Centro Europeu do Consumidor

Ajuda e aconselhamento para consumidores na Europa

Fornece informação aos consumidores sobre os seus direitos na UE e assistência na resolução de problemas.

Centro Europeu do Consumidor - Portugal

Enquadramento

A Rede CEC (ECC-Net) existe para promover a confiança no mercado interno europeu, disponibilizando serviços gratuitos de informação aos consumidores sobre os seus direitos na UE e prestando assistência na resolução de problemas relacionados com as compras de bens e serviços transfronteiriças.

Esta rede está presente nos 27 Estados-membros e também na Islândia e Noruega.

O funcionamento dos centros é assegurado por meio de cofinanciamento da Comissão Europeia e dos Estados-Membros (em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor é atualmente cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor).

Objetivo

A Rede tem como objetivo informar os consumidores sobre os seus direitos na União Europeia e facilitar-lhes o acesso aos meios de resolução alternativa de conflitos de consumo quando efetuam compras noutros países da União Europeia, seja durante uma deslocação a esses países ou através da internet ou por outro meio de venda à distância.

O funcionamento em rede proporciona a cooperação com o centro do país do fornecedor, facilitando os contactos, para que os direitos dos consumidores sejam reconhecidos e aplicados, na base de soluções amigáveis e voluntárias, alcançadas pelo próprio centro ou com a intervenção de um meio extrajudicial de resolução de conflitos de consumo, como é o caso dos centros de arbitragem existentes em Portugal.

Centro Europeu do Consumidor em Portugal

O Centro Europeu do Consumidor em Portugal teve a sua génese em 1992, num projecto-piloto comunitário de criação de agências de âmbito transfronteiriço para informação e apoio aos consumidores, designadas como “AEIC - Agências Europeias de Informação ao Consumidor”.

Tendo sempre presente a necessidade de assistência ao consumidor a evolução para o modelo atual, inserido na Rede de Centros Europeus do Consumidor existe desde 2005, sendo atualmente cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor.

Como contactar?

Horário: de segunda a sexta-feira:  10:00 / 12:30  e  14:30 / 17:00

Telefone: + 351 21 356 47 50 Fax: + 351 21 356 47 19
Endereço electrónico: euroconsumo@dg.consumidor.pt  (o CEC não responderá a reclamações (ou pedidos de informação) apresentadas através deste email. Nesses casos, seguir este link)
Morada: Praça Duque de Saldanha, 31 - 1º |1069 - 013 Lisboa
CEC CEC