Transparência e acesso aos documentos das Instituições Europeias

Estreitar laços com os cidadãos e cidadãs da UE.

Todos os cidadãos da UE e todas as pessoas que residam num Estado-Membro têm direito de aceder aos documentos das instituições, órgãos e organismos da União.

 

Pasta europeia com as estrelas da UE, segurada nas mãos

Estabelecer uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, constitui, desde a sua génese um dos fundamentos da União Europeia. Fomentar o sentimento de pertença à UE, implica envolver os cidadãos e as cidadãs, nomeadamente, através da tomada de decisões da forma o mais aberta e o mais próximo possível das pessoas.

Neste contexto, o trabalho das instituições europeias tem de ser transparente, garantindo que os/as cidadãos/ãs da UE e todas as pessoas singulares ou coletivas que residam ou tenham a sua sede estatutária num país da UE possam aceder aos documentos - escrito em suporte papel ou eletrónico, registo sonoro, visual ou audiovisual - do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Conselho da União Europeia ( nº3 do art.º 15º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).
Este direito prevê exceções, pelo pode ser recusado o acesso aos documentos por motivos de:

  • interesse público -  segurança pública, defesa, relações internacionais, política financeira, monetária ou económica da UE ou de um Estado-Membro e de privacidade (vida privada e integridade do indivíduo, como por exemplo, a proteção dos dados pessoais).    
  • interesses comerciais das pessoas singulares ou coletivas, incluindo a propriedade intelectual, — processos judiciais e consultas jurídicas, inquérito e auditoria - exceto quando um interesse público superior imponha a divulgação.

Nas áreas que se seguem pode verificar como pode exercer este direito, solicitando o acesso a determinados documentos das Instituições Europeias - Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia.