A Cidadania Europeia através da construção Europeia

Marcos importantes

A cidadania europeia, enquanto conceito dinâmico, que evolui em paralelo com a construção da União Europeia.

Tratados Europeus

No plano político-institucional, a ideia de uma «cidadania europeia» só começou a alimentar várias iniciativas a partir da Cimeira de Paris de 1974, cujas conclusões previam a criação de um grupo de trabalho para analisar as condições e prazos de atribuição de direitos especiais aos cidadãos dos Estados-Membros, enquanto membros da União.

Sendo um projeto profundamente humanista, a «Europa dos Cidadãos» tornou-se um objetivo político explícito no decurso dos anos 70. A eleição do Parlamento Europeu por sufrágio direto e universal pelos cidadãos de todos os Estados-Membros representa, efetivamente, o primeiro sinal tangível de uma cidadania europeia, não obstante a ausência de um processo eleitoral uniforme.

Esta participação direta dos cidadãos contribuiu, decerto, para uma aproximação ao processo de construção europeia, sendo, contudo, insuficiente para fazer emergir uma identidade europeia. O conceito de «Europa dos cidadãos» é um conceito dinâmico, em constante mutação e aperfeiçoamento.

Na década de 80, e na sequência do Relatório Adonnino, foram adoptadas uma série de medidas de carácter simbólico no sentido de materializar essa identidade europeia, como é o caso da bandeira da UE, do hino europeu, do dia da Europa, da sinalética nos corredores dos aeroportos, das chapas de matrículas uniformizadas, etc.

A entrada em vigor do Ato Único e a meta proposta de construir um espaço sem fronteiras até 1992 constituiram um novo fator de mobilização para a «Europa dos Cidadãos». A eliminação das fronteiras – físicas, técnicas e fiscais –, acompanhada das novas políticas emergentes, conduziu a um salto qualitativo na percepção do sentido de pertença a uma União pelos seus cidadãos.

A cidadania Europeia viria, apenas, a ser consagrada, em 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht, atribuindo a qualquer pessoa com a nacionalidade de um Estado-Membro o estatuto de Cidadão Europeu, e portanto, beneficiário de um conjunto de direitos.

O Tratado de Amesterdão, em 1997, clarificou a relação entre cidadania europeia e nacional, estipulando que a "cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui".  

O Tratado de Lisboa, em 2007, reforça a cidadania europeia preservando os direitos já existentes e reconhecendo novos direitos e mecanismos para assegurar que estes são plenamente respeitados. Com o Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE passou a ter o mesmo valor que os Tratados, obrigando a que os Estados-Membros, Intituições Europeias, Agências e órgãos cumpram os direitos nela consagrados.

A cidadania europeia é um conceito dinâmico, que evolui em paralelo com a construção da União Europeia. Através dos principais marcos da História da UE podemos acompanhar a sua evolução desde 1957 até aos nossos dias.

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