Proteção e defesa dos consumidores

Uma prioridade em todas as políticas da União Europeia

Proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores europeus.

Cidadãos às compras com sacos da UE

"A fim de promover os interesses dos consumidores e assegurar um elevado nível de defesa destes, a União contribuirá para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, bem como para a promoção do seu direito à informação, à educação e à organização para a defesa dos seus interesses."

Artigo 169º, Tratado sobre o Funcionamento da UE


 

Destaque:

 

Procurando melhorar a qualidade de vida dos/das cidadãos/ãs da União Europeia, têm sido diversas as medidas tomadas para proteger e garantir os seus direitos enquanto consumidores. A política dos consumidores da UE:

  • garante que os direitos das pessoas são respeitados quando adquirem, de forma física ou on-line, produtos ou serviços noutros países da União Europeia
  • ajuda a que os consumidores tomem decisões informadas
  • contribui para que os produtos comercializados sejam seguros
  • facilita, através de vários instrumentos criados, a resolução de problemas que possam surgir entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços ou de comércio de produtos   


A política dos consumidores da UE, traduz-se, por exemplo, na:

  • Segurança dos produtos
    A UE assegura através de legislação que só são comercializados no seu espaço produtos seguros. Alguns produtos estão sujeitos a determinadas certificações como por exemplo a certificação «CE». A marca CE garante que o fabricante declara que o produto é seguro e que foi testado tendo presente uma série de critérios de segurança.
     
  • Segurança alimentar
    A UE assegura um elevado nível de proteção dos consumidores relativamente a todos os géneros alimentícios vendidos no seu espaço. É exigido o controlo em todas as fases de produção e distribuição aos géneros alimentícios, assegurando a integridade, a salubridade e segurança dos géneros alimentícios durante a produção, a transformação e a distribuição. 

    A UE, determina, ainda,​ que a informação, através da rotulagem, dos géneros alimentícios deve ser exata, clara e facilmente compreensível para o consumidor.  A título de exemplo a presença de alergénios como a soja, o glúten ou a lactose tem de ser indicada na embalagem.
     
  • Segurança dos produtos de cosmética e preocupações éticas
    Os produtos cosméticos colocados no mercado europeu devem ser seguros e a UE tem tomado várias medidas nesse sentido, como por exemplo a proibição de utilização de alguns produtos químicos na sua composição. Sem descurar a proteção dos consumidores, a UE, proibiu desde 2013, a comercialização de produtos cosméticos testados em animais ou que tenham ingredientes testados em animais, dando resposta às preocupações éticas dos/as cidadãos/ãs europeus/eias. 
     
  • Proteção do/a cidadão/ã em viagem
    Direitos dos passageiros
    Existe um conjunto de direitos para os passageiros  -  direito a informação, assistência e indemnização em caso de cancelamento ou de atrasos consideráveis - todos os meios de transporte (aéreos, ferroviários, fluviais e marítimos e rodoviários). 
    Fim do roaming
    Os cidadãos europeus em viagem pelo território da UE não têm que pagar taxas adicionais. As chamadas, SMS e dados em roaming são cobrados ao mesmo preço que o/a cidadão/ã paga no país onde vive.
     
  • Proteção nas compras on-line
    O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para cancelar a sua compra sem necessidade de indicar qualquer motivo. O cancelamento pressupõe a devolução dos bens comprados e a restituição do valor pago.
     
  • Proibição de publicidade enganosa e praticas comerciais desleais (ex. vendas sob pressão)
    A UE proibe as práticas que induzam o consumidor em erro ou o impeçam de efetuar uma escolha esclarecida.

Nos conteúdos seguintes poderá aprofundar os seus direitos enquanto consumidor e conhecer os instrumentos ao seu dispôr.

Programa Consumidores 2014 - 2020

Carrinho de compras em frente a uma arca vertical com produtos alimentares. Comércio; trocas comerciais; consumo; programa consumidor; consumidores; grande superfície.

Conheça a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o Programa Consumidores.