Valores da União Europeia

Artigo 2.º do Tratado da União Europeia

A União Europeia está assente em valores comuns partilhados pelos seus 27 Estados-Membros.

Imagem da justiça sob a bandeira da UE

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Quais são os valores da UE?


Quais são os valores da UE? | Publicado dia 15 de março 2021 
Parlamento Europeu (1:00 min)


A União Europeia é uma associação de países que cooperam em domínios de interesse comum, assente numa comunidade de valores. Estes valores fazem parte das sociedades europeias e estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. 


Dignidade Humana

A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida. A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.

Liberdade

Na União Europeia, estão protegidas as liberdades individuais como: o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação.
Quando falamos de União Europeia associamos também uma outra liberdade: a liberdade de circulação, que faculta aos cidadãos e cidadãs o direito de se deslocar livremente e residir no interior da União. Neste sentido, quer estejam no seu país de origem ou num outro país da União Europeia o seus direitos têm que ser respeitados.

Democracia

O funcionamento da UE assenta numa democracia representativa, incluindo o direito de eleger e de ser eleito em eleições. Alguns exemplos: os 705 deputados que têm assento no Parlamento Europeu são eleitos diretamente pelos cidadãos da União Europeia. No Conselho da União Europeia participam os ministros que compõem os governos dos Estados-Membros, democraticamente eleitos. No Conselho Europeu participa o nosso Primeiro-Ministro que é o Chefe do governo que resultou das eleições legislativas.

Estado de Direito

A UE baseia-se no Estado de direito. Tudo o que a UE faz tem por fundamento os tratados, aprovados de forma voluntária pelos seus Estados-Membros. Conheça os Tratados da União Europeia em vigor na plataforma Eur-lex - acesso ao direito da União Europeia.

Igualdade

Igualdade significa direitos iguais para todos os cidadãos perante a lei. O princípio da igualdade entre mulheres e homens está na base de todas as políticas europeias. O princípio de salário igual para trabalho igual já estava inscrito no Tratado de Roma de 1957.

Direitos Humanos

Os direitos humanos estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Abrangem eles: o direito a não sofrer nenhuma forma de discriminação com base no sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual; o direito à proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.

Pluralismo

Uma sociedade pluralista é aquela em que os cidadãos e cidadãs com ideias, pensamentos e comportamentos diferentes convivem de forma saudável dentro do respeito pela lei. Na União Europeia qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão - liberdade de opinião, liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas em qualquer país da União Europeia em que se encontre.

Não discriminação

A UE proíbe toda a discriminação em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. Proíbe ainda a discriminação em razão da nacionalidade, o que ganha particular importância no mercado único europeu em que os cidadãos podem viajar, trabalhar, estudar e residir num outro Estado-Membro diferente do seu.

Tolerância

Tolerância é a capacidade de respeitar a existência de opiniões ou comportamentos com os quais não concordamos. Numa União que se caracteriza pela diversidade, é fundamental que se promova o respeito mútuo e a compreensão dentro e entre as sociedades. 

Justiça

A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem existência de fronteiras internas. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos. Os cidadãos gozam de proteção jurídica em qualquer país da UE em que se encontrem. 

Solidariedade

A solidariedade é um valor que está na génese da própria União Europeia. Robert Schuman, no seu discurso de 9 de maio de 1950, apelou a que os países construíssem uma verdadeira Solidariedade de facto. A solidariedade implica a partilha e o combate às desigualdades. Nas sucessivas crises que a UE tem vivido, a solidariedade surge como a âncora que dá estabilidade ao projeto europeu.


É importante referir que os países que pretendam aderir à União Europeia têm que partilhar dos valores da União Europeia e colocá-los em prática. Os valores estão interligados entre si. A democracia e o respeito pelos direitos humanos não fazem sentido sem a existência de um Estado de Direito. Para além de interligados, os valores existem nas duas esferas: a europeia e a nacional (onde se encontram incorporados nas próprias constituições nacionais).
 

Fontes de informação:
Artigo 2º do Tratado da União Europeia - Eur-lex
Os objetivos e valores da UE - Portal Europa
A proteção dos Direitos Fundamentais na União - Parlamento Europeu
Promoção do modo de vida europeu (Prioridades 2019-2024) - Comissão Europeia
A União Europeia: Factos e Números - Conselho da União Europeia

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