Como organizar uma Iniciativa de Cidadania Europeia

Etapas do procedimento

Tem uma alguma ideia que gostasse de ver transformada em legislação da UE?

ICE - Artigo 2.2

 

casal com megafoneUma Iniciativa de Cidadania deve solicitar à Comissão que proponha novas leis, tendo por base uma matéria relativamente à qual a Comissão tem competência para agir.

Se a sua ideia tiver um objetivo diferente, pondere outras formas de se dirigir às instituições da UE.

Antes de lançar a sua iniciativa, deve ser criado um comité organizador constituído, no mínimo, por sete cidadãos da UE residentes em, pelo menos, sete países da UE.

Os membros do comité não têm de ter a nacionalidade de sete países diferentes, mas devem ter a idade mínima necessária para exercer o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu no respetivo país.

Veja passo a passo como organizar uma iniciativa: