Conselho da Europa

O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada a 5 de maio de 1949, é a mais antiga instituição europeia em funcionamento. Os seus propósitos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Tem personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional e serve cerca de 800 milhões de pessoas em 47 Estados, incluindo os 28 que formam a União Europeia.

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Conselho da Europa

O Conselho da Europa é a principal organização de defesa dos direitos humanos na Europa, fundada a 5 de maio de 1949. Os seus objetivos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Integra 47 Estados-membros, incluindo os 28 que formam a União Europeia.

Todos os Estados-membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, um Tratado que visa proteger os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. A sede do Conselho é em Estrasburgo, na França. O inglês e o francês são as línguas oficiais desta instituição.

O Conselho da Europa preconiza a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade, e a proteção das minorias. Tem lançado campanhas sobre temas como a proteção das crianças, o discurso do ódio na Internet e os direitos dos Roma, a minoria mais importante na Europa. Ajuda os Estados-membros a lutar contra a corrupção e o terrorismo e a conduzir as reformas judiciais necessárias. 

Algumas causas importantes do Conselho da Europa:

  • A abolição da pena de morte;
  • O reforço dos direitos humanos;
  • A não-discriminação e a luta contra o racismo;
  • A defesa da liberdade de expressão;
  • Igualdade entre homens e mulheres;
  • A proteção dos direitos das crianças, a defesa da diversidade cultural, a observação das eleições, a educação em direitos humanos e na democracia, a qualidade dos medicamentos e dos cuidados de saúde.

O Secretário-Geral é, desde setembro de 2009, o norueguês Thorbjørn Jagland.

Portugal tornou-se membro efetivo em 1976. 

Para saber mais...

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Hoje são 47 os Estados-Membros, incluindo todos os países europeus a exceção do Cazaquistão, da Bielorrússia e do Vaticano.

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Sede e outros escritórios do Censelho da Europa

Três mulheres e um homem erguem um dos braços em sinal de vitória

Cargos, habilitações e outros requisitos.

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O Conselho da Europa divulga as suas ofertas de emprego permanente, temporário, destacamento e estágio no seu sítio Internet.

Última atualização 14-03-2019