Conselho da Europa

O Conselho da Europa é a principal organização de defesa dos direitos humanos na Europa, fundada a 5 de maio de 1949. Os seus objetivos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Integra 47 Estados-membros, incluindo os 28 que formam a União Europeia.

Todos os Estados-membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, um Tratado que visa proteger os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. A sede do Conselho é em Estrasburgo, França. O inglês e o francês são as línguas oficiais desta instituição.

O Conselho da Europa preconiza a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade e a proteção das minorias. Tem lançado campanhas sobre temas como a proteção das crianças, o discurso do ódio na Internet e os direitos dos Roma, a minoria étnica mais importante na Europa. Ajuda os Estados-membros a lutar contra a corrupção e o terrorismo e a conduzir as reformas judiciais necessárias. 

Algumas causas importantes do Conselho da Europa:

• A abolição da pena de morte;
• O reforço dos direitos humanos;
• A não-discriminação e a luta contra o racismo;
• A defesa da liberdade de expressão;
• Igualdade entre homens e mulheres;
• A proteção dos direitos das crianças, a defesa da diversidade cultural, a observação das eleições, a educação em direitos humanos e na democracia, a qualidade dos medicamentos e dos cuidados de saúde.

Portugal tornou-se membro efetivo em 1976.