Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias

Corrigir o atual défice de portugueses a trabalhar nas instituições europeias e garantir uma representação sustentada no longo prazo.

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A presença de funcionários portugueses nos quadros das instituições, agências, órgãos e organismos da União Europeia está muito aquém do necessário para garantir uma representação equitativa, equilibrada e sustentada de Portugal.

A Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias contém medidas destinadas a combater e a evitar a sub-representação de Portugal, em particular na Comissão Europeia, mas também no Parlamento Europeu, no Secretariado-Geral do Conselho e no Serviço Europeu de Ação Externa, entre outros, de modo a garantir uma representação sustentada no longo prazo na globalidade das instituições europeias.

A execução desta Estratégia Nacional será articulada com a Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO) e deverá envolver as várias áreas governativas, contando com a colaboração de vários organismos nacionais como o Instituto Diplomático (IDI), o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), a Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER) e o Instituto Nacional de Administração (INA, I. P.), bem como de instituições do Ensino Superior.

A Estratégia Nacional assenta numa abordagem multinível articulada em cinco eixos principais:

  1. Reforço da divulgação de oportunidades de emprego e estágios nas instituições europeias;
  2. Apoio à preparação para os concursos de seleção;
  3. Apoio ao recrutamento e à gestão e valorização das carreiras de funcionários portugueses nas instituições europeias / Networking;
  4. Reforço das oportunidades de destacamento e de formação na União Europeia para funcionários da administração pública nacional;
  5. Apoio à formação especializada em assuntos europeus.

 

Três medidas para aumentar o número de funcionários portugueses nas instituições da #UE - OE2023 | 12 de outubro de 2022

Documento relevante

Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias
18.4 MB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022
1.61 MB