A Europa Social
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Plano de ação para garantir uma Europa Social forte, onde possamos viver com dignidade e segurança.

Foto: The Greats, Alexia Souvalioti, To the stars.
"A Europa social não é um slogan oco, nem uma ilusão."
Jacques Delors, Intervenção no Parlamento Europeu,
Estrasburgo, 19 de janeiro de 1995.
Destaques:
Parceria no âmbito do Novo Pacto para as Competências: reforçar competências no setor da proximidade e da economia social [en]
Comissão Europeia | 09.05.2022
Última edição da Análise Trimestral da Evolução do Emprego e da Situação Social na Europa [en]
[com destaque para a temática das disparidades salariais entre homens e mulheres nos jovens trabalhadores]
Comissão Europeia | 11.04.2022
Terceiro Relatório SURE: instrumento de apoio temporário para mitigar os riscos de desemprego em caso de emergência [en]
Comissão Europeia | 24.03.2022
Uma resposta tripartida unida ao impacto social e económico da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia -Tema da Cimeira Social Tripartida
Conselho Europeu | 23.03.2022
Seminário Free Movement of Workers in Portugal: Obstacles and challenges brought by the Covid-19 pandemic
Lisboa | 29.03.2022
MoveS network - Rede de peritos jurídicos
A Comissão Europeia e a Presidência francesa unem esforços para combater a situação de Sem-Abrigo [en]
Comissão Europeia | 28.02.2022
+ notícias
O que significa a Europa Social?
Desde 1957 com o Tratado de Roma que a dimensão social tem estado presente no desenvolvimento e aprofundamento do mercado único, bem como associada à construção de uma cidadania europeia, procurando assegurar o bem-estar dos cidadãos e das cidadãs.
Atualmente, a União Europeia representa as sociedades mais igualitárias do mundo, pautando-se por normas elevadas em matéria de condições de trabalho e de proteção social.
No recente Eurobarómetro Especial, nº 509, sobre as questões sociais, 88% dos europeus consideraram que a Europa Social é importante ao nível pessoal. Para dar resposta aos anseios dos cidadãos e das cidadãs é fundamental que a União Europeia seja o garante da segurança, tornando visível para cada cidadão e para cada cidadã o que significa a Europa Social. Para isso a União Europeia deve:
- promover o crescimento sustentável;
- promover o progresso económico e social;
- promover a coesão e convergência;
- promover a igualdade entre mulheres e homens, os direitos e a igualdade de oportunidades para todos;
- promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar;
- lutar contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza;
- garantir aos jovens o acesso à melhor educação e formação e ao trabalho;
- preservar o nosso património cultural e promover a diversidade cultural;
- defender os valores - tais como a dignidade humana e a solidariedade - pelos quais a União se pauta;
- reconhecer a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais e estabelecer pontes para a concretização da Europa Social que os europeus e europeias precisam.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 2017, na Cimeira de Gotemburgo, Suécia.
O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes, estruturados em torno de três áreas:
- igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
- condições de trabalho equitativas;
- proteção social e inclusão social.

Embora o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja um compromisso político e uma responsabilidade comum das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, importa salientar que o seu sucesso depende em grande parte dos Estados-Membros que detêm a responsabilidade pelas áreas social, emprego e das qualificações.
Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
"À medida que deixamos para trás a pandemia, que preparamos as reformas necessárias e aceleramos o ritmo da dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegure a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompense os empresários que zelam pelos seus trabalhadores. Que se centre no emprego e abra oportunidades. Que coloque as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade."
Presidente Ursula von der Leyen (discurso ao Parlamento Europeu, 20 de janeiro de 2021)
A pandemia do coronavírus obrigou a transformações profundas nas sociedades ao nível do emprego, da educação, da economia, dos sistemas de proteção social e na vida em geral dos cidadãos e cidadãs. A aplicação plena dos princípios inscritos no Pilar dos Direitos Sociais tornou-se premente. Nesse sentido, a Comissão Europeia lançou um plano de ação para construir uma Europa social forte até 2030 para que os europeus e as europeias possam ter uma vida digna e em segurança.
O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, em consonância com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), a saber:
- Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego;
- Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação;
- O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões.
Várias ações conexas com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais já foram apresentadas pela União Europeia, das quais são exemplo a Estratégia sobre os direitos da criança, a nova Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Plano de ação para a integração e inclusão. Para conhecer as iniciativas consulte a cronologia Europa Social: Principais marcos e iniciativas.
Para dar cumprimento aos princípios inscritos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a União Europeia disponibiliza aos Estados-Membros um conjunto de instrumentos financeiros dos quais são exemplo:
Próxima Geração EU | Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) | Iniciativa EASE – Apoio ativo e efetivo ao emprego | Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
A Cimeira Social do Porto
Queremos dar uma resposta firme aos anseios dos cidadãos, reforçando a sua confiança nas transições climática e digital como geradoras de oportunidades e sociedades mais justas, coesas e inclusivas.
Sociedades que não deixam nínguém para trás.
António Costa, Primeiro-Ministro.
No programa da Presidência portuguesa do Conselho da UE a Europa Social surgiu com uma das principais linhas de ação. No quadro da Presidência procurar-se-á reforçar a confiança no modelo social europeu, promover os valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão, capacitando a UE para agir de forma coordenada na recuperação da crise.
A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio, foi um dos eventos marcantes da Presidência portuguesa, através do qual se reforçou “o compromisso dos Estados-Membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”
Na sequência da Cimeira, os dirigentes da UE, os parceiros sociais europeus e as organizações da sociedade civil adotaram o Compromisso Social do Porto através do qual assumiram que é "tempo de agir para garantir e apoiar coletivamente uma agenda ambiciosa de recuperação e de modernização económica e social que seja forte, sustentável e inclusiva, e que vá de par com a consolidação do Modelo Social Europeu, para que todos os cidadãos possam beneficiar da dupla transição verde e digital e viver com dignidade".
No dia 8 de maio teve lugar o Conselho Europeu informal.

Europa Social: Principais marcos e iniciativas
Os principais marcos e iniciativas na construção da Europa Social desde 1957 até ao presente.
Eventos
Instrumentos e Iniciativas

Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo
A plataforma tem como objetivo facilitar o diálogo e a aprendizagem mútua, melhorar os dados e o acompanhamento, bem como estreitar a cooperação entre todos os intervenientes empenhados em lutar contra este problema - Estados-Membros (ao nível nacional, regional e local), instituições da UE, parceiros sociais e sociedade civil.

Comité de Proteção Social (SPC) [en]
De natureza consultiva o Comité tem como objetivo promover a cooperação entre os
Estados-Membros e a Comissão em matéria de políticas de proteção social.

Rede europeia em matéria de política social (ESPN)
A ESPN tem como objetivo facultar informações independentes, de elevada qualidade, aconselhamento, análise e especialização sobre questões de política social na União Europeia e países vizinhos.

Sistemas de proteção social - MISSOC
Sistema de informação mútua sobre a proteção social na União Europeia que contém informações muito completas, comparáveis e atualizadas sobre os sistemas de proteção social nacionais.

Painel de indicadores sociais
O Painel monitoriza a execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais mediante o acompanhamento das tendências e dos desempenhos nos países da UE em 12 domínios.

Índice Europeu de Progresso Social [en]
Indicadores de desenvolvimento social, qualidade de vida da população ao nível regional. O Índice Europeu de Progresso Social foi criado para ajudar as regiões a explorarem os seus pontos fortes e pontos fracos.

Observatório para a Pobreza Energética (EPOV) [en]
Iniciativa da Comissão Europeia para ajudar os Estados-Membros a combater a pobreza energética. Tem como objetivo melhorar a medição, a monitorização e a partilha de conhecimentos e boas práticas sobre a pobreza energética.
Agências europeias especializadas que contribuem para o cumprimento dos objetivos sociais

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
Objetivo: apoiar a promoção, o desenvolvimento e implementação das políticas da União em matéria de educação e formação profissionais, bem como competências e qualificações, em cooperação com a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais.

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)
Objetivo: prestar apoio às instituições, órgãos e organismos da União, aos Estados-Membros e aos parceiros sociais, na elaboração e implementação de políticas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho, bem como na criação das políticas de emprego e na promoção do diálogo entre os parceiros sociais

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
Objetivo: facultar às instituições e organismos da União, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e outros intervenientes na área da saúde e da segurança no trabalho informações técnicas, científicas, jurídicas e económicas e conhecimentos especializados neste domínio para melhorar as condições de trabalho no que respeita à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.

A Autoridade Europeia do Trabalho (ELA)
Objetivo: garantir que as regras da UE em matéria de mobilidade laboral e coordenação da segurança social são aplicadas de forma justa, simples e eficaz, facilitando aos cidadãos e às empresas beneficiarem do mercado interno.

Fundação Europeia para a Formação (EFT)
Objetivo: apoiar o desenvolvimento humano em países parceiros no sudeste da Europa e na Turquia, na Europa oriental, no Mediterrâneo meridional e oriental e na Ásia central, ajudando a conceber, executar e avaliar políticas e programas para promover a inclusão social e a mobilidade social, reformar os sistemas de ensino e formação e a melhorar a adequação das capacidades desses sistemas às necessidades do mercado de trabalho.
Eurobarómetro sobre as questões sociais
Publicações em destaque
Estudo Access to social protection for young people: an analysis of policies in 35 countries
Comissão Europeia | Rede Europeia de Política Social (ESPN) | 2022
Social policy in the European Union: state of play 2021 - Re-emerging social ambitions as the EU recovers from the pandemic
European Trade Union Institute (ETUI) | European Social Observatory (OSE) | 2022
Análise do Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social e na evolução das políticas de proteção social 2021 [en]
Comité da Proteção Social | 2021

Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Proclamação solene pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia.

Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para a uma União Europeia (UE) mais justa e mais inclusiva.

Plano de ação sobre o pilar europeu dos direitos sociais
Conjunto de ações da UE e de metas a atingir até 2030, que ajudarão a orientar as políticas e as reformas nacionais para dar cumprimento aos direitos sociais.

Diapositivos: Plano de ação - Pilar dos Direitos Sociais
Apresentação em powerpoint com 24 slides em português sobre o Plano de Ação para o Pilar dos Direitos Sociais.

Emprego e evolução social na Europa 2021
Rumo a uma Europa social forte na sequência da crise COVID-19 [en].

Infoeuropa - a Biblioteca digital do CIEJD
Publicações relacionadas com a temática na Biblioteca do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
Vídeos

Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Plano de Ação
O Comissário Europeu Nicolas Schmit apresenta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Plano de Ação. Vídeo legendado em português.

Fazer do Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade
Apresentação das medidas previstas no Pilar dos Direitos Sociais que protegem os cidadãos e as cidadãs. Vídeo legendado em português.
Exposição “Hope”: Um retrato social de Portugal pelo olhar de Alfredo Cunha

Exposição "Hope"
Exposição da autoria do fotógrafo Alfredo Cunha estreia, a convite da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. “Hope” é um trabalho que pretende retratar a situação social de Portugal, dando-a a conhecer à Europa.