A Europa Social

Em prol do bem estar dos cidadãos e das cidadãs

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Plano de ação para garantir uma Europa Social forte, onde possamos viver com dignidade e segurança.

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Ilustração de mãos e estrelas
Índice

Foto: The Greats, Alexia Souvalioti, To the stars.

"A Europa social não é um slogan oco, nem uma ilusão."
Jacques Delors, Intervenção no Parlamento Europeu,
Estrasburgo, 19 de janeiro de 1995.

 


Destaques:
Relatório Anual do Pacto para as Competências revela que o Pacto ajudou a formar 3,5 milhões de trabalhadores [en]
Comissão Europeia | 21.03.2024
Comissão define medidas para combater a escassez de mão de obra e de competências na UE
Comissão Europeia | 20.03.2024
Contagem dos períodos de educação cumpridos noutro Estado-Membro no cálculo de uma pensão de incapacidade total para o trabalho
Comunicado de Imprensa Tribunal de Justiça da UE | Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-283/21 | 22.02.2024
UE e parceiros sociais reunidos em Val Duchesse comprometem-se a reforçar o diálogo social para enfrentar os desafios laborais
Discurso da presidente Ursula von der Leyen na Sessão de Abertura [en]
Comissão Europeia | 31.01.2024
Cimeira dos Parceiros Sociais em Val Duchesse | 31 de janeiro de 2024
Comissão Europeia | 30.01.2024
Direitos dos trabalhadores das plataformas digitais: Conselho e Parlamento chegam a acordo
Conselho da União Europeia | 13.12.2023
+ Notícias

   2023 - Ano Europeu das Competências         Campanha dos Direitos aos Feitos         Trabalhar com segurança e saúde

 

 

O que significa a Europa Social?

Desde 1957 com o Tratado de Roma que a dimensão social tem estado presente no desenvolvimento e aprofundamento do mercado único, bem como associada à construção de uma cidadania europeia, procurando assegurar o bem-estar dos cidadãos e das cidadãs.

Atualmente, a União Europeia representa as sociedades mais igualitárias do mundo, pautando-se por normas elevadas em matéria de condições de trabalho e de proteção social. 

No Eurobarómetro Especial, nº 509, sobre as questões sociais, 88% dos europeus consideraram que a Europa Social é importante ao nível pessoal. Para dar resposta aos anseios dos cidadãos e das cidadãs é fundamental que a União Europeia seja o garante da segurança, tornando visível para cada cidadão e para cada cidadã o que significa a Europa Social. Para isso a União Europeia deve:

  • promover o crescimento sustentável;
  • promover o progresso económico e social;
  • promover a coesão e convergência;
  • promover a igualdade entre mulheres e homens, os direitos e a igualdade de oportunidades para todos;
  • promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar;
  • lutar contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza;
  • garantir aos jovens o acesso à melhor educação e formação e ao trabalho;
  • preservar o nosso património cultural e promover a diversidade cultural;
  • defender os valores - tais como a dignidade humana e a solidariedade - pelos quais a União se pauta;
  • reconhecer a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais e estabelecer pontes para a concretização da Europa Social que os europeus e europeias precisam.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 2017, na Cimeira de Gotemburgo, Suécia.

O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes, estruturados em torno de três áreas:

  • igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
  • condições de trabalho equitativas;
  • proteção social e inclusão social.
Pilar Europeu dos Direitos Sociais

 

Embora o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja um compromisso político e uma responsabilidade comum das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, importa salientar que o seu sucesso depende em grande parte dos Estados-Membros que detêm a responsabilidade pelas áreas social, emprego e das qualificações.

 

Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

"À medida que deixamos para trás a pandemia, que preparamos as reformas necessárias e aceleramos o ritmo da dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegure a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompense os empresários que zelam pelos seus trabalhadores. Que se centre no emprego e abra oportunidades. Que coloque as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade."

Presidente Ursula von der Leyen (discurso ao Parlamento Europeu, 20 de janeiro de 2021)
 

A pandemia do coronavírus obrigou a transformações profundas nas sociedades ao nível do emprego, da educação, da economia, dos sistemas de proteção social e na vida em geral dos cidadãos e cidadãs. A aplicação plena dos princípios inscritos no Pilar dos Direitos Sociais tornou-se premente. Nesse sentido, a Comissão Europeia lançou, em março de 2021, um plano de ação para construir uma Europa social forte até 2030 para que os europeus e as europeias possam ter uma vida digna e em segurança.

O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, em consonância com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), a saber:

  • Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego;
  • Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação;
  • O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões.

Várias ações conexas com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais já foram apresentadas pela União Europeia, das quais são exemplo a Estratégia sobre os direitos da criança, a nova Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Plano de ação para a integração e inclusão. Para conhecer as iniciativas consulte a cronologia Europa Social: Principais marcos e iniciativas.

 

Objetivos do Plano de Ação - Pilar Social Europeu

Para dar cumprimento aos princípios inscritos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a União Europeia disponibiliza aos Estados-Membros um conjunto de instrumentos financeiros dos quais são exemplo:

Próxima Geração EU | Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) | Iniciativa EASE – Apoio ativo e efetivo ao emprego | Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
 

A Cimeira Social do Porto [2021]

Queremos dar uma resposta firme aos anseios dos cidadãos, reforçando a sua confiança nas transições climática e digital como geradoras de oportunidades e sociedades mais justas, coesas e inclusivas.
Sociedades que não deixam nínguém para trás.

António Costa, Primeiro-Ministro.

No programa da Presidência portuguesa do Conselho da UE a Europa Social surgiu com uma das principais linhas de ação. No quadro da Presidência procurar-se-á reforçar a confiança no modelo social europeu, promover os valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão, capacitando a UE para agir de forma coordenada na recuperação da crise. 

A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio de 2021, foi um dos eventos marcantes da Presidência portuguesa, através do qual se  reforçou “o compromisso dos Estados-Membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”

Na sequência da Cimeira, os dirigentes da UE, os parceiros sociais europeus e as organizações da sociedade civil adotaram o Compromisso Social do Porto  através do qual assumiram que é "tempo de agir para garantir e apoiar coletivamente uma agenda ambiciosa de recuperação e de modernização económica e social que seja forte, sustentável e inclusiva, e que vá de par com a consolidação do Modelo Social Europeu, para que todos os cidadãos possam beneficiar da dupla transição verde e digital e viver com dignidade".

No dia 8 de maio teve lugar o Conselho Europeu informal.

 

A Cimeira Social de Val Duchesse [2024]

Partindo da Comunicação da Comissão [COM(2023) 40 final] sobre o reforço e a promoção do diálogo social ao nível da UE e da Recomendação do Conselho de 2023  [C/2023/1389] sobre o reforço do diálogo social na UE e a negociação coletiva ao nível nacional, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso do Estado da União,  proferido a 13 de setembro de 2023, anunciou que juntamente com a Presidência belga do Conselho da UE seria convocada, em 2024, uma nova cimeira de parceiros sociais e que a mesma teria lugar em Val Duchesse, aludindo precisamente ao lançamento do diálogo social em 1985 pelo então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors.

A  Cimeira Social de Val Duchesse teve lugar a 31 de janeiro de 2024 e contou com a participação da presidente von der Leyen, do primeiro-ministro belga De Croo, do vice-presidente Schinas, do comissário Schmit, dos ministros belgas Dermagne, Vandenbroucke e Clarinval e dos parceiros sociais Business EuropeETUC UnitedSGI Europe e SMEunited.

Da Cimeira resultou um compromisso renovado, através da assinatura da Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu, para reforçar o diálogo social ao nível da UE e de unir esforços para enfrentar os principais desafios que as economias e mercados de trabalho europeus enfrentam.

Como parte deste compromisso a Comissão Europeia, o Conselho e os parceiros sociais europeus comprometem-se a:

  • Fazer face à escassez de mão de obra e de competências
  • Colocar o diálogo social europeu no centro do nosso futuro comum
  • Designar um representante para o diálogo social europeu
  • Lançar um pacto para o diálogo social europeu

 

Ver:
Comunicado de Imprensa: UE e parceiros sociais reunidos em Val Duchesse comprometem-se a reforçar o diálogo social para enfrentar os desafios laborais
Discurso da presidente Ursula von der Leyen na Sessão de Abertura [en]
Comissão Europeia | 31.01.2024

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Diálogo Social

De acordo com a Recomendação do Conselho de 2023  [C/2023/1389] sobre o reforço do diálogo social na UE e a negociação coletiva ao nível nacional, o diálogo social constitui "todos os tipos de negociação, consulta ou intercâmbio de informações entre representantes dos governos, empregadores e trabalhadores sobre questões de interesse comum relativas à política económica, de emprego e social existentes, como relações bipartidas entre trabalhadores e empregadores, incluindo a negociação coletiva, ou como processo tripartido com o governo como parte oficial no diálogo, e que podem ser informais ou institucionalizados ou uma combinação de ambos, a nível nacional, regional, local ou empresarial em todas as indústrias ou setores, ou em vários níveis simultaneamente." 

Ver também: Diálogo Social em Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu 

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