A Europa Social
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Plano de ação para garantir uma Europa Social forte, onde possamos viver com dignidade e segurança.
Foto: The Greats, Alexia Souvalioti, To the stars.
"A Europa social não é um slogan oco, nem uma ilusão."
Jacques Delors, Intervenção no Parlamento Europeu,
Estrasburgo, 19 de janeiro de 1995.
Destaques:
Contagem dos períodos de educação cumpridos noutro Estado-Membro no cálculo de uma pensão de incapacidade total para o trabalho
Comunicado de Imprensa Tribunal de Justiça da UE | Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-283/21 | 22.02.2024
UE e parceiros sociais reunidos em Val Duchesse comprometem-se a reforçar o diálogo social para enfrentar os desafios laborais
Discurso da presidente Ursula von der Leyen na Sessão de Abertura [en]
Comissão Europeia | 31.01.2024
Cimeira dos Parceiros Sociais em Val Duchesse | 31 de janeiro de 2024
Comissão Europeia | 30.01.2024
Direitos dos trabalhadores das plataformas digitais: Conselho e Parlamento chegam a acordo
Conselho da União Europeia | 13.12.2023
+ Notícias
O que significa a Europa Social?
Desde 1957 com o Tratado de Roma que a dimensão social tem estado presente no desenvolvimento e aprofundamento do mercado único, bem como associada à construção de uma cidadania europeia, procurando assegurar o bem-estar dos cidadãos e das cidadãs.
Atualmente, a União Europeia representa as sociedades mais igualitárias do mundo, pautando-se por normas elevadas em matéria de condições de trabalho e de proteção social.
No Eurobarómetro Especial, nº 509, sobre as questões sociais, 88% dos europeus consideraram que a Europa Social é importante ao nível pessoal. Para dar resposta aos anseios dos cidadãos e das cidadãs é fundamental que a União Europeia seja o garante da segurança, tornando visível para cada cidadão e para cada cidadã o que significa a Europa Social. Para isso a União Europeia deve:
- promover o crescimento sustentável;
- promover o progresso económico e social;
- promover a coesão e convergência;
- promover a igualdade entre mulheres e homens, os direitos e a igualdade de oportunidades para todos;
- promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar;
- lutar contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza;
- garantir aos jovens o acesso à melhor educação e formação e ao trabalho;
- preservar o nosso património cultural e promover a diversidade cultural;
- defender os valores - tais como a dignidade humana e a solidariedade - pelos quais a União se pauta;
- reconhecer a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais e estabelecer pontes para a concretização da Europa Social que os europeus e europeias precisam.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 2017, na Cimeira de Gotemburgo, Suécia.
O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes, estruturados em torno de três áreas:
- igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
- condições de trabalho equitativas;
- proteção social e inclusão social.
Embora o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja um compromisso político e uma responsabilidade comum das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, importa salientar que o seu sucesso depende em grande parte dos Estados-Membros que detêm a responsabilidade pelas áreas social, emprego e das qualificações.
Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
"À medida que deixamos para trás a pandemia, que preparamos as reformas necessárias e aceleramos o ritmo da dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegure a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompense os empresários que zelam pelos seus trabalhadores. Que se centre no emprego e abra oportunidades. Que coloque as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade."
Presidente Ursula von der Leyen (discurso ao Parlamento Europeu, 20 de janeiro de 2021)
A pandemia do coronavírus obrigou a transformações profundas nas sociedades ao nível do emprego, da educação, da economia, dos sistemas de proteção social e na vida em geral dos cidadãos e cidadãs. A aplicação plena dos princípios inscritos no Pilar dos Direitos Sociais tornou-se premente. Nesse sentido, a Comissão Europeia lançou, em março de 2021, um plano de ação para construir uma Europa social forte até 2030 para que os europeus e as europeias possam ter uma vida digna e em segurança.
O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, em consonância com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), a saber:
- Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego;
- Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação;
- O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões.
Várias ações conexas com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais já foram apresentadas pela União Europeia, das quais são exemplo a Estratégia sobre os direitos da criança, a nova Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Plano de ação para a integração e inclusão. Para conhecer as iniciativas consulte a cronologia Europa Social: Principais marcos e iniciativas.
Para dar cumprimento aos princípios inscritos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a União Europeia disponibiliza aos Estados-Membros um conjunto de instrumentos financeiros dos quais são exemplo:
Próxima Geração EU | Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) | Iniciativa EASE – Apoio ativo e efetivo ao emprego | Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
A Cimeira Social do Porto [2021]
Queremos dar uma resposta firme aos anseios dos cidadãos, reforçando a sua confiança nas transições climática e digital como geradoras de oportunidades e sociedades mais justas, coesas e inclusivas.
Sociedades que não deixam nínguém para trás.
António Costa, Primeiro-Ministro.
No programa da Presidência portuguesa do Conselho da UE a Europa Social surgiu com uma das principais linhas de ação. No quadro da Presidência procurar-se-á reforçar a confiança no modelo social europeu, promover os valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão, capacitando a UE para agir de forma coordenada na recuperação da crise.
A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio de 2021, foi um dos eventos marcantes da Presidência portuguesa, através do qual se reforçou “o compromisso dos Estados-Membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”
Na sequência da Cimeira, os dirigentes da UE, os parceiros sociais europeus e as organizações da sociedade civil adotaram o Compromisso Social do Porto através do qual assumiram que é "tempo de agir para garantir e apoiar coletivamente uma agenda ambiciosa de recuperação e de modernização económica e social que seja forte, sustentável e inclusiva, e que vá de par com a consolidação do Modelo Social Europeu, para que todos os cidadãos possam beneficiar da dupla transição verde e digital e viver com dignidade".
No dia 8 de maio teve lugar o Conselho Europeu informal.
A Cimeira Social de Val Duchesse [2024]
Partindo da Comunicação da Comissão [COM(2023) 40 final] sobre o reforço e a promoção do diálogo social ao nível da UE e da Recomendação do Conselho de 2023 [C/2023/1389] sobre o reforço do diálogo social na UE e a negociação coletiva ao nível nacional, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso do Estado da União, proferido a 13 de setembro de 2023, anunciou que juntamente com a Presidência belga do Conselho da UE seria convocada, em 2024, uma nova cimeira de parceiros sociais e que a mesma teria lugar em Val Duchesse, aludindo precisamente ao lançamento do diálogo social em 1985 pelo então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors.
A Cimeira Social de Val Duchesse teve lugar a 31 de janeiro de 2024 e contou com a participação da presidente von der Leyen, do primeiro-ministro belga De Croo, do vice-presidente Schinas, do comissário Schmit, dos ministros belgas Dermagne, Vandenbroucke e Clarinval e dos parceiros sociais Business Europe, ETUC United, SGI Europe e SMEunited.
Da Cimeira resultou um compromisso renovado, através da assinatura da Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu, para reforçar o diálogo social ao nível da UE e de unir esforços para enfrentar os principais desafios que as economias e mercados de trabalho europeus enfrentam.
Como parte deste compromisso a Comissão Europeia, o Conselho e os parceiros sociais europeus comprometem-se a:
- Fazer face à escassez de mão de obra e de competências
- Colocar o diálogo social europeu no centro do nosso futuro comum
- Designar um representante para o diálogo social europeu
- Lançar um pacto para o diálogo social europeu
Ver:
Comunicado de Imprensa: UE e parceiros sociais reunidos em Val Duchesse comprometem-se a reforçar o diálogo social para enfrentar os desafios laborais
Discurso da presidente Ursula von der Leyen na Sessão de Abertura [en]
Comissão Europeia | 31.01.2024
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Diálogo Social
De acordo com a Recomendação do Conselho de 2023 [C/2023/1389] sobre o reforço do diálogo social na UE e a negociação coletiva ao nível nacional, o diálogo social constitui "todos os tipos de negociação, consulta ou intercâmbio de informações entre representantes dos governos, empregadores e trabalhadores sobre questões de interesse comum relativas à política económica, de emprego e social existentes, como relações bipartidas entre trabalhadores e empregadores, incluindo a negociação coletiva, ou como processo tripartido com o governo como parte oficial no diálogo, e que podem ser informais ou institucionalizados ou uma combinação de ambos, a nível nacional, regional, local ou empresarial em todas as indústrias ou setores, ou em vários níveis simultaneamente."
Ver também: Diálogo Social em Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu
Europa Social: Principais marcos e iniciativas
Europa Social: Principais marcos e iniciativas
Os principais marcos e iniciativas na construção da Europa Social desde 1957 até ao presente.
Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida
Campanha "Direito a trabalhar num ambiente seguro e saudável: vamos fazer acontecer"
Campanha "Direito a trabalhar num ambiente seguro e saudável: vamos fazer acontecer"
Através desta campanha a Comissão Europeia visa reforçar os direitos sociais e melhorar a vida de todos os cidadãos, em domínios muito concretos, como as competências, a família, os rendimentos, a igualdade e o trabalho.
Instrumentos e Iniciativas
Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo
A plataforma tem como objetivo facilitar o diálogo e a aprendizagem mútua, melhorar os dados e o acompanhamento, bem como estreitar a cooperação entre todos os intervenientes empenhados em lutar contra este problema - Estados-Membros (ao nível nacional, regional e local), instituições da UE, parceiros sociais e sociedade civil.
Passaporte Europeu de Segurança Social - Projeto Piloto
A Comissão Europeia lançou em cooperação com a instituição de segurança social italiana Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS), um projeto-piloto para explorar, até 2023, a viabilidade da introdução de um Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS). O passaporte tem como objetivo facilitar a mobilidade transfronteiras através da digitalização da verificação da cobertura e dos direitos dos cidadãos móveis em matéria de segurança social.
Comité de Proteção Social (SPC) [en]
De natureza consultiva o Comité tem como objetivo promover a cooperação entre os
Estados-Membros e a Comissão em matéria de políticas de proteção social.
Rede europeia em matéria de política social (ESPN)
A ESPN tem como objetivo facultar informações independentes, de elevada qualidade, aconselhamento, análise e especialização sobre questões de política social na União Europeia e países vizinhos.
Sistemas de proteção social - MISSOC
Sistema de informação mútua sobre a proteção social na União Europeia que contém informações muito completas, comparáveis e atualizadas sobre os sistemas de proteção social nacionais.
Índice Europeu de Progresso Social [en]
Indicadores de desenvolvimento social, qualidade de vida da população ao nível regional. O Índice Europeu de Progresso Social foi criado para ajudar as regiões a explorarem os seus pontos fortes e pontos fracos.
Observatório para a Pobreza Energética (EPOV) [en]
Iniciativa da Comissão Europeia para ajudar os Estados-Membros a combater a pobreza energética. Tem como objetivo melhorar a medição, a monitorização e a partilha de conhecimentos e boas práticas sobre a pobreza energética.
Agências europeias especializadas que contribuem para o cumprimento dos objetivos sociais
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
Objetivo: apoiar a promoção, o desenvolvimento e implementação das políticas da União em matéria de educação e formação profissionais, bem como competências e qualificações, em cooperação com a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais.
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)
Objetivo: prestar apoio às instituições, órgãos e organismos da União, aos Estados-Membros e aos parceiros sociais, na elaboração e implementação de políticas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho, bem como na criação das políticas de emprego e na promoção do diálogo entre os parceiros sociais
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
Objetivo: facultar às instituições e organismos da União, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e outros intervenientes na área da saúde e da segurança no trabalho informações técnicas, científicas, jurídicas e económicas e conhecimentos especializados neste domínio para melhorar as condições de trabalho no que respeita à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
A Autoridade Europeia do Trabalho (ELA)
Objetivo: garantir que as regras da UE em matéria de mobilidade laboral e coordenação da segurança social são aplicadas de forma justa, simples e eficaz, facilitando aos cidadãos e às empresas beneficiarem do mercado interno.
Fundação Europeia para a Formação (EFT)
Objetivo: apoiar o desenvolvimento humano em países parceiros no sudeste da Europa e na Turquia, na Europa oriental, no Mediterrâneo meridional e oriental e na Ásia central, ajudando a conceber, executar e avaliar políticas e programas para promover a inclusão social e a mobilidade social, reformar os sistemas de ensino e formação e a melhorar a adequação das capacidades desses sistemas às necessidades do mercado de trabalho.
Vídeos
Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Plano de Ação
O Comissário Europeu Nicolas Schmit apresenta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Plano de Ação. Vídeo legendado em português.
Fazer do Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade
Apresentação das medidas previstas no Pilar dos Direitos Sociais que protegem os cidadãos e as cidadãs. Vídeo legendado em português.
Publicações em destaque
Key figures on European living conditions – 2023 edition
Comissão Europeia | 20.10.2023
Report on mobile seasonal workers and intra-EU labour mobility
Comissão Europeia | 28.07.2023
Study on the effectiveness of policies to tackle undeclared work
Comissão Europeia | 25.07.2023
Relatório Conjunto sobre o Emprego 2023 [en]
Comissão Europeia | Conselho da UE | 20.03.2023
Social policy in the European Union: state of play 2022
Vanhercke B., Sabato S. and Spasova S. (eds.) (2022) Social policy in the European Union: state of play 2022, Policymaking in a permacrisis, ETUI and OSE
A coesão na Europa no horizonte de 2050: oitavo relatório sobre a coesão económica, social e territorial
Comissão Europeia | 2022
Relatório sobre o futuro da proteção social e do estado previdência [en]
Comissão Europeia [Grupo de Alto Nível] | 07.02.2023
Eurobarómetro “Justiça, desigualdade e mobilidade intergeracional 2022” [en]
Comissão Europeia | 06.02.203
Making access to social protection for workers and the self-employed more transparent through information and simplification An analysis of policies in 35 countries
Rede Europeia de Política Social (ESPN) | 2023
Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Proclamação solene pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: para uma Europa mais justa e mais social
Os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para a uma União Europeia (UE) mais justa e mais inclusiva.
Plano de ação sobre o pilar europeu dos direitos sociais
Conjunto de ações da UE e de metas a atingir até 2030, que ajudarão a orientar as políticas e as reformas nacionais para dar cumprimento aos direitos sociais.
Diapositivos: Plano de ação - Pilar dos Direitos Sociais
Apresentação em powerpoint com 24 slides em português sobre o Plano de Ação para o Pilar dos Direitos Sociais.
Infoeuropa - a Biblioteca digital do CIEJD
Publicações relacionadas com a temática na Biblioteca do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
Estatísticas
Pobreza e Exclusão Social
Artigo do Eurostat que retrata a situação de pobreza e de exclusão social em 2021.
Pobreza e Exclusão Social - infográficos
Infográficos do Eurostat que ilustram a situação de pobreza e de exclusão social em 2021 na União Europeia e em cada um dos seus Estados-Membros.
Rendimento, inclusão social e condições de vida
Rendimento, inclusão social e condições de vida
Área do Eurostat dedicada à temática "rendimento, inclusão social e condições de vida", onde se incluem as áreas da habitação, emprego, educação e saúde.
Eurobarómetro sobre as questões sociais
Exposição “Hope”: Um retrato social de Portugal pelo olhar de Alfredo Cunha
Exposição "Hope"
Exposição da autoria do fotógrafo Alfredo Cunha estreia, a convite da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. “Hope” é um trabalho que pretende retratar a situação social de Portugal, dando-a a conhecer à Europa.