^{Foto: The Greats, Alexia Souvalioti, To the stars.}

"A Europa social não é um slogan oco, nem uma ilusão."
_{Jacques Delors, Intervenção no Parlamento Europeu,
Estrasburgo, 19 de janeiro de 1995.}
 

Destaques:

Rendimento mínimo: é necessário um apoio mais eficaz para combater a pobreza e promover o emprego
^{Comissão Europeia | 28.09.2022}
Comissão toma medidas para proibir produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE
^{Comissão Europeia | 14.09.2022}
A Comissão Europeia apresentou a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados para cuidadores e beneficiários de cuidados
^{Comissão Europeia | 07.09.2022}
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O que significa a Europa Social?

Desde 1957 com o Tratado de Roma que a dimensão social tem estado presente no desenvolvimento e aprofundamento do mercado único, bem como associada à construção de uma cidadania europeia, procurando assegurar o bem-estar dos cidadãos e das cidadãs.

Atualmente, a União Europeia representa as sociedades mais igualitárias do mundo, pautando-se por normas elevadas em matéria de condições de trabalho e de proteção social. 

No recente Eurobarómetro Especial, nº 509, sobre as questões sociais, 88% dos europeus consideraram que a Europa Social é importante ao nível pessoal. Para dar resposta aos anseios dos cidadãos e das cidadãs é fundamental que a União Europeia seja o garante da segurança, tornando visível para cada cidadão e para cada cidadã o que significa a Europa Social. Para isso a União Europeia deve:

• promover o crescimento sustentável;
• promover o progresso económico e social;
• promover a coesão e convergência;
• promover a igualdade entre mulheres e homens, os direitos e a igualdade de oportunidades para todos;
• promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar;
• lutar contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza;
• garantir aos jovens o acesso à melhor educação e formação e ao trabalho;
• preservar o nosso património cultural e promover a diversidade cultural;
• defender os valores - tais como a dignidade humana e a solidariedade - pelos quais a União se pauta;
• reconhecer a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais e estabelecer pontes para a concretização da Europa Social que os europeus e europeias precisam.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 2017, na Cimeira de Gotemburgo, Suécia.

O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes, estruturados em torno de três áreas:

• igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
• condições de trabalho equitativas;
• proteção social e inclusão social.

Embora o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja um compromisso político e uma responsabilidade comum das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, importa salientar que o seu sucesso depende em grande parte dos Estados-Membros que detêm a responsabilidade pelas áreas social, emprego e das qualificações.

Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

^{"À medida que deixamos para trás a pandemia, que preparamos as reformas necessárias e aceleramos o ritmo da dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegure a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompense os empresários que zelam pelos seus trabalhadores. Que se centre no emprego e abra oportunidades. Que coloque as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade."}

^{Presidente Ursula von der Leyen (discurso ao Parlamento Europeu, 20 de janeiro de 2021)}
 

A pandemia do coronavírus obrigou a transformações profundas nas sociedades ao nível do emprego, da educação, da economia, dos sistemas de proteção social e na vida em geral dos cidadãos e cidadãs. A aplicação plena dos princípios inscritos no Pilar dos Direitos Sociais tornou-se premente. Nesse sentido, a Comissão Europeia lançou um plano de ação para construir uma Europa social forte até 2030 para que os europeus e as europeias possam ter uma vida digna e em segurança.

O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, em consonância com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), a saber:

• Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego;
• Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação;
• O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões.

Várias ações conexas com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais já foram apresentadas pela União Europeia, das quais são exemplo a Estratégia sobre os direitos da criança, a nova Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Plano de ação para a integração e inclusão. Para conhecer as iniciativas consulte a cronologia Europa Social: Principais marcos e iniciativas.

Para dar cumprimento aos princípios inscritos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a União Europeia disponibiliza aos Estados-Membros um conjunto de instrumentos financeiros dos quais são exemplo:

Próxima Geração EU | Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) | Iniciativa EASE – Apoio ativo e efetivo ao emprego | Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
 

A Cimeira Social do Porto

^{Queremos dar uma resposta firme aos anseios dos cidadãos, reforçando a sua confiança nas transições climática e digital como geradoras de oportunidades e sociedades mais justas, coesas e inclusivas.
Sociedades que não deixam nínguém para trás.
António Costa, Primeiro-Ministro.}

No programa da Presidência portuguesa do Conselho da UE a Europa Social surgiu com uma das principais linhas de ação. No quadro da Presidência procurar-se-á reforçar a confiança no modelo social europeu, promover os valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão, capacitando a UE para agir de forma coordenada na recuperação da crise. 

A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio, foi um dos eventos marcantes da Presidência portuguesa, através do qual se  reforçou “o compromisso dos Estados-Membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”

Na sequência da Cimeira, os dirigentes da UE, os parceiros sociais europeus e as organizações da sociedade civil adotaram o Compromisso Social do Porto  através do qual assumiram que é "tempo de agir para garantir e apoiar coletivamente uma agenda ambiciosa de recuperação e de modernização económica e social que seja forte, sustentável e inclusiva, e que vá de par com a consolidação do Modelo Social Europeu, para que todos os cidadãos possam beneficiar da dupla transição verde e digital e viver com dignidade".

No dia 8 de maio teve lugar o Conselho Europeu informal.