10.º Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia 2021

Iniciativa de Cidadania Europeia

Enquadramento

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento que permite a participação democrática dos cidadãos na União Europeia. Introduzida pelo Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2012, e permite a materialização de propostas legislativas por parte dos cidadãos e a sua influência na tomada de decisões.

Dia da ICE

Anualmente o Comité Económico e Social promove um encontro de modo a proporcionar o debate acerca da Iniciativa de Cidadania Europeia. Excecionalmente, este ano o encontro será virtual e decorrerá entre os dias 3 e 4 de junho.

Celebrando a 10ª edição do evento, este ano assinala-se, também, a entrada em vigor dos dois primeiros atos legislativos resultantes de iniciativas dos cidadãos europeus.

Descrição

Nos dias 3 e 4 de junho serão realizados vários debates com vista a reforçar a iniciativa dos cidadãos da UE e a democracia participativa na Europa.

  • Como avalia o sucesso de uma iniciativa de cidadania e como os organizadores podem aumentar as suas hipóteses de alcançar um maior impacto?
  • Qual é, pode e deve ser o papel da ICE ao nível de participação da UE?
  • Por que razão os cidadãos de alguns países e regiões estão mais familiarizados e utilizam melhor o instrumento ICE do que outros?
  • O que podemos aprender com a jurisprudência sobre as ICE?
  • Quer saber mais sobre as Iniciativas de Cidadania em curso?
  • Precisa de dicas para fazer campanha em linha ou angariação de fundos para uma iniciativa?

Participação

Inscrições abertas até ao dia 31 de maio de 2021, através da seguinte ligação.

O evento irá assumir um formato totalmente digital, as "Break-out sessions" terão lugar na plataforma Microsoft Teams e serão exclusivamente em inglês. Em todo o restante evento será utilizado o inglês, com possibilidade de interpretação em francês, alemão e polaco.