Assinatura do Tratado da União Europeia, também conhecido como Tratado de Maastricht (31.º Aniversário)
O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de fevereiro de 1992, no edifício governamental do Governo da Província de Limburgo, sediado na capital dessa província, Maastricht, nos Países Baixos. A assinatura ocorreu durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Este tratado, também conhecido como Tratado da União Europeia, surgiu da necessidade de se alargar e aprofundar as competências das instituições europeias.
Das várias mudanças que este tratado trouxe, destacam-se a criação da União Europeia e dos três pilares em que a União assentou:
- Primeiro Pilar - As comunidades Europeias: Comunidade Económica Europeia (CEE), Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/Euratom);
- Segundo Pilar - Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
- Terceiro Pilar - Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (JAI).
Instituíram-se as bases da União Económica e Monetária (UEM) da criação da Moeda Única (Euro). Foram ainda reforçados os poderes do Parlamento Europeu e introduziu-se a «cidadania europeia».
O Tratado de Maastricht entrou em vigor a 1 de novembro de 1993.
Depositário: Governo da República Italiana
Imagem: Cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht
Fonte: União Europeia/Christian Lambiotte (adaptado)