Assinatura do Tratado de Amesterdão (25.º Aniversário)

Amesterdão, 2 de outubro de 1997

O Tratado de Amesterdão atualizou e clarificou o Tratado de Maastricht. As alterações substanciais que introduziu foram igualmente concebidas para preparar a UE para o seu futuro alargamento.

Fotografia da cerimónia de assinatura do Tratado de Amesterdão.

A 2 de outubro de 1997, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos então 15 Estados-Membros da União Europeia assinaram o Tratado de Amesterdão, no Palácio Real de Amesterdão, nos Países Baixos. Entrou em vigor dois anos mais tarde, a 1 de maio de 1999.

O Tratado de Amesterdão surgiu da hipótese deixada em aberto no artigo N do Tratado de Maastricht. A 29 de março de 1996, numa Conferência Intergovernamental (CIG) realizada em Turim, os Estados-Membros acordaram em fazer alterações ao Tratado de Maastricht. Como tal, foi elaborada uma proposta de tratado durante as presidências italiana, irlandesa e neerlandesa. Essa proposta sofreu poucas alterações até à data da sua assinatura.

Ao nível dos objetivos, foi dada particular atenção ao desenvolvimento equilibrado e sustentável, a um elevado nível de emprego e foram estabelecidos novos objetivos no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), nomeadamente com a criação do cargo de Alto Representante para a PESC. Este Tratado estabeleceu o conceito de «cooperação reforçada», possibilitando aos Estados-membros que o desejem aprofundar a cooperação em matérias de competência não exclusiva da UE, recorrendo para tal às Instituições e aplicando as disposições pertinentes dos Tratados, desde que respeitem um conjunto de regras definidas.

O método comunitário passou a aplicar-se a importantes domínios que até então se integravam no denominado «terceiro pilar» do Tratado de Maastricht, tais como o asilo, a imigração, a passagem das fronteiras externas, a luta contra a fraude, a cooperação aduaneira e a cooperação judiciária em matéria civil, bem como a uma parte da cooperação «Schengen», cujo acervo completo foi assumido pela União e pelas Comunidades.


Audiovisual: União Europeia 


Depositário: Governo de Itália.

Fontes: Tratado de Amesterdão (Sínteses de legislação da UE) e Os Tratados de Maastricht e de Amesterdão (Fichas Técnicas)

Imagem: União Europeia / Etienne Scholasse(adaptado)