Assinatura do Tratado de Lisboa (14.º aniversário)

Assinado em Lisboa, 13 de dezembro de 2007
Fotografia dos líderes europeus em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, aquando a assinatura do Tratado de Lisboa.

O «Tratado de Lisboa» foi assinado no dia 13 de dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos durante a Presidência Portuguesa. Este tratado, também denominado de «Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia» (TFUE), surge no contexto do chumbo por referendo (na Holanda e na França) do «Tratado que adota uma Constituição para a Europa» (2004).

Embora este faça alterações relevantes, é menos ambicioso no que concerne à entrega de poderes à União Europeia, em comparação com o seu antecessor. Em linhas gerais, o Tratado afirma os valores europeus e cria a cidadania europeia, reforça a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica. O Tratado aposta numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na execução dessas decisões.

Além dessas inovações, é reforçada a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão europeu, bem como o papel dos Parlamentos nacionais e Europeu nesse mesmo processo.

É um Tratado composto pelos dois principais Tratados da UE revistos:

  • «Tratado de Maastricht» (1992), também denominado «Tratado da União Europeia (TUE)»;
  • «Tratado de Roma» (1957), também conhecido como «Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia» (TCEE);
  • Vários protocolos e declarações, que se encontram em anexo e dele fazem parte integrante, entre os quais a «Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia».

Entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.

Depositário - Governo de Itália.


Imagem: União Europeia/Bruno Portela (adaptado)


Cerimónia de Assinatura do Tratado de Lisboa