Ato Único Europeu (35º. Aniversário)

Assinado no Luxemburgo, a 17 de fevereiro de 1986 e em Haia, a 28 de fevereiro de 1986
Jacques Delors a discursar.

O Ato Único Europeu foi assinado a 17 de fevereiro de 1986, por nove Estados-Membros das então Comunidades Europeias: Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e República Federal da Alemanha. A cerimónia de assinatura decorreu em Muehlenbach, na cidade de Luxemburgo.

O segundo momento de assinatura aconteceu a 28 de fevereiro de 1986, com a Dinamarca (após o resultado positivo de um referendo nacional), a Grécia e a Itália. Teve lugar em Haia, nos Países Baixos. 

O Ato Único Europeu teve como principais objetivos:

  • Rever o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, conhecidos como Tratados de Roma;
  • Relançar a integração europeia e materializar o mercado interno (livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais) até 1 de janeiro de 1993;
  • Alterar regras de funcionamento e alargar domínios de atuação das instituições europeias.

Foi criado o Conselho Europeu e o Poder do Parlamento Europeu foi reforçado. O número de casos em que o Conselho pode votar por maioria qualificada aumentou. 

Alguns aspetos relativos às competências de execução foram revistos: o Conselho pode agora atribuir à Comissão competências de execução, de acordo com as regras estabelecidas pelo mesmo. No entanto, existem algumas exceções em que o Conselho pode fazer uso dessas competências de forma direta.

As mudanças trazidas pelo Ato Único Europeu permitiram a concretização da União Económica e Monetária (UEM) e de uma maior integração política, que viriam a ser plasmadas no Tratado de Maastricht (1992).

O Ato Único Europeu entrou em vigor a 1 de julho de 1987, com seis meses de atraso. Esse atraso deveu-se a um recurso interposto junto dos tribunais irlandeses por um particular.

Depositário: Governo da República Italiana.


Imagem: Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia (1985-1995) e um dos principais impulsionadores do Ato Único Europeu, a discursar no Parlamento Europeu.

Fonte: Parlamento Europeu (adaptado)


Assinatura do Ato Único Europeu (por nove países das Comunidades Europeias)

Audiovisual: União Europeia