Ato Único Europeu (35.º Aniversário)

Entrou em vigor a 1 de julho de 1987
Fotografia do Ato Único Europeu

O Ato Único Europeu entrou em vigor a 1 de julho de 1987, com seis meses de atraso. Esse atraso deveu-se a um recurso interposto junto dos tribunais irlandeses por um particular.

O Ato Único Europeu teve como principais objetivos:

  • Rever o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, conhecidos como Tratados de Roma;
  • Relançar a integração europeia e materializar o mercado interno (livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais) até 1 de janeiro de 1993;
  • Alterar regras de funcionamento e alargar domínios de atuação das instituições europeias.

Foi criado o Conselho Europeu e o papel do Parlamento Europeu foi reforçado. O número de casos em que o Conselho pode votar por maioria qualificada aumentou. 

As mudanças trazidas pelo Ato Único Europeu permitiram a concretização da União Económica e Monetária (UEM) que viria a ser plasmada no Tratado de Maastricht (1992).

O Ato Único Europeu foi assinado em dois momentos. O primeiro aconteceu a 17 de fevereiro de 1986, no qual assinaram nove Estados-Membros das então Comunidades Europeias: Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e República Federal da Alemanha. O segundo momento aconteceu a 28 de fevereiro de 1986, com a Dinamarca (após o resultado positivo de um referendo nacional), a Grécia e a Itália. 

Imagem: Ato Único Europeu | Fonte: União Europeia (adaptado)


Assinatura do Ato Único Europeu (por nove países das Comunidades Europeias)

Audiovisual: União Europeia