Dia Nacional do Mar
2022

A 16 de novembro celebra-se o Dia Nacional do Mar.
A celebração desta data pretende destacar a importância que o mar tem para a história e identidade de Portugal, bem como para a economia e o desenvolvimento do país.
A data escolhida deve-se à entrada em vigor da «Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Direito do Mar» a 16 de novembro de 1994, sendo ratificada por Portugal em 1997.
Imagem: "European Comission Audiovisual Service"
Documentos
Convenção da ONU sobre Direito do Mar | Jornal Oficial das Comunidades Europeias (com anexos)
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Resolução da Assembleia da República 60-B/70
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