Direito da União Europeia – regras da Concorrência em Matérias de Auxílio de Estado

cursoUE

O Instituto Nacional de Administração, em parceria com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, organiza o curso «Direito da União Europeia – regras da Concorrência em Matérias de Auxílio de Estado», nos dias 23 e 25 de novembro.

Programa

O curso tem a duração de 6 horas síncronas e integra quatro módulos: 

  1. Introdução
    • Evolução e justificação do regime dos auxílios de Estado
    • Articulação do regime dos auxílios de Estado com outras áreas do Direito da União Europeia
    • Enquadramento normativo dos auxílios de Estado
  2. Dimensão substantiva
    • A qualificação de uma medida como auxílio de Estado: análise dos elementos constitutivos e da sua interpretação pela jurisprudência
    • A compatibilidade de um auxílio de Estado com o Direito da União
  3. Dimensão adjetiva
    • Procedimento administrativo
    • Contencioso dos auxílios de Estado
    • Efeitos de um auxílio de Estado ilegal
  4. Conclusão

Participação

Tem como destinatários trabalhadores da administração pública - carreiras especiais, carreira geral de técnico superior, assistente técnico, assistente operacional e/ou dirigentes em cargos de direção intermédia e superior.

O evento decorre em linha, mediante inscrição e respetivo pagamento. Se encontrar dificuldades na inscrição, contacte diretamente o INA, através deste número - 214 118 764.