O Estado de Direito na Europa

Estado de Direito

A Conferência de Alto Nível sobre “O Estado de Direito na Europa”, a ter lugar entre 17 e 18 de maio, é organizada em conjunto pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.

Objetivos

Avaliar os esforços que a União Europeia tem empreendido para promover e manter do Estado de Direito e debater dinâmicas para a promoção de uma cultura baseada no Estado de Direito, ao longo dos painéis:

  • "The role of civil society for upholding the rule of law";
  • "The role of European and national courts for upholding the rule of law";
  • "Communicating the rule of law";
  • "The Rule of Law under the Lisbon Treaty";
  • "Rule of law in the context of the covid-19 pandemic";
  • "Rule of law, Social Progress and Economic Recovery".

Oradores

A sessão de abertura contará com a presença de:

  • Amílcar Falcão, Reitor da Universidade de Coimbra;
  • Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça em Portugal;
  • Augusto Santos Silva, Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal;
  • Didier Reynders, Comissário Europeu da Justiça.

Participação

A Conferência de Alto Nível terá lugar em Coimbra, com formato híbrido. Para assistir presencialmente à mesma é necessária inscrição prévia. O evento será também transmitido em direto.

Documentos
Programa «O Estado de Direito na Europa»
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