Seminário informativo sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia

Cidadania ativa para uma democracia plena
Mapa da Europa feito com figuras humanas

Enquadramento

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é o primeiro instrumento transnacional de democracia participativa disponibilizado aos cidadãos em 2012. Foi introduzida nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do Tratado de Lisboa e permite que os cidadãos da União Europeia proponham mudanças legislativas em áreas da competência da Comissão Europeia.

Para lançar uma iniciativa, são necessários sete (7) cidadãos de sete (7) Estados-Membros diferentes. Uma vez registada, esses cidadãos têm um ano para reunir um milhão de assinaturas, com mínimos definidos para cada país. Se forem bem sucedidos, a Comissão tem a obrigação legal de analisar a Iniciativa, apresentar a sua posição e decidir como agir através de comunicação oficial.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) atribui particular importância a este instrumento, tendo participado da convenção europeia que o instituiu, e continua a acompanhar todos os desenvolvimentos no âmbito de iniciativas, participação e consultas públicas. Permanece muito ativo a nível interinstitucional, organizando uma conferência anual - o Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia - que reúne todas as experiências dos organizadores das ICE e apresenta os novos desenvolvimentos neste campo.

Descrição

O objetivo deste seminário é apresentar e divulgar a Iniciativa de Cidadania Europeia, bem como o trabalho realizado pelo CESE neste campo. Pretende-se igualmente fomentar a troca de experiências sobre as Iniciativas realizadas ao nível nacional e europeu, para melhor entender e gerir os impactos que as campanhas lideradas pelos cidadãos têm sobre as ações e decisões dos legisladores. Participam como oradores membros do Comité e do Conselho, além de representantes da Comissão Europeia e organizadores das Iniciativas lançadas por cidadãos franceses.

Para participar, inscreva-se em : http://bit.ly/31zLRio.

Inscrições abertas até ao dia 13 de fevereiro de 2020.

Localização