Tratado de Amesterdão (22º Aniversário)

Entrou em vigor a 1 de maio de 1999
Fotografia do Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão entrou em vigor a 1 de maio de 1999, tendo sido assinado dois anos antes, a 2 de outubro de 1997.

Este Tratado apresentou várias alterações institucionais no processo legislativo e da Comissão Europeia, concede mais poderes ao Parlamento Europeu e fortalece a identidade da UE a nível internacional. Este tratado trouxe também outras inovações, nomeadamente no campo económico e social, abrindo a porta para a criação da moeda única, o Euro. Foram também feitas várias alterações nos Pilares da União Europeia. Reforçou a importância do primado da lei, da democracia e dos Direitos Humanos, sendo criada uma área de "liberdade, segurança e justiça". Por último, foram adotados algumas medidas que fomentam a cooperação judicial e criminal dos Estados-Membros e simplificam a legislação europeia.

O Tratado de Amesterdão surgiu na hipótese deixada em aberto do artigo N do Tratado de Maastricht. A 29 de março de 1996, numa Conferência Intergovernamental (CIG) realizada em Turim, os Estados-Membros acordaram em fazer alterações ao Tratado de Maastricht. Como tal, foi elaborada uma proposta de tratado durante as presidências italiana, irlandesa e neerlandesa. Essa proposta sofreu poucas alterações até à data da sua assinatura.

Imagem: "European Comission Audiovisual Service"