Tratado de Amesterdão (24.º Aniversário)

Assinado em Amesterdão, 2 de outubro de 1997
Fotografia da cerimónia de assinatura do Tratado de Amesterdão.

A 2 de outubro de 1997, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos então 15 Estados-Membros da União Europeia assinaram o Tratado de Amesterdão, no Palácio Real de Amesterdão, nos Países Baixos. Entrou em vigor dois anos mais tarde, a 1 de maio de 1999.

Este Tratado atualizou e clarificou o Tratado de Maastricht sobre a União Europeia. As alterações substanciais que introduziu foram igualmente concebidas para preparar a UE para o seu futuro alargamento.

A nível dos objetivos, foi dada particular atenção ao desenvolvimento equilibrado e sustentável, a um elevado nível de emprego e estabeleceu novos objetivos no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), nomeadamente com a criação do cargo de Alto Representante para a PESC. Clarificou e aprofundou a cooperação policial e judiciária em matéria penal e estabeleceu o conceito de «cooperação reforçada», possibilitando aos governos da UE que pretendam trabalhar mais de perto entre si o possam fazer desde que respeitem um conjunto de critérios.

O método comunitário passou a aplicar-se a importantes domínios que até então se integravam no «terceiro pilar», tais como o asilo, a imigração, a passagem das fronteiras externas, a luta contra a fraude, a cooperação aduaneira e a cooperação judiciária em matéria civil, bem como a uma parte da cooperação «Schengen», cujo acervo completo foi assumido pela União e pelas Comunidades.

O Tratado de Amesterdão surgiu na hipótese deixada em aberto do artigo N do Tratado de Maastricht. A 29 de março de 1996, numa Conferência Intergovernamental (CIG) realizada em Turim, os Estados-Membros acordaram em fazer alterações ao Tratado de Maastricht. Como tal, foi elaborada uma proposta de tratado durante as presidências italiana, irlandesa e neerlandesa. Essa proposta sofreu poucas alterações até à data da sua assinatura.

Fontes: Tratado de Amesterdão (Sínteses de legislação da UE) e Os Tratados de Maastricht e de Amesterdão (Fichas Técnicas)


Depositário - Governo de Itália.

Imagem: União Europeia/Etienne Scholasse (adaptado)


Tratado de Amesderdão

Audiovisual: União Europeia