Tratado de Amesterdão (25.º Aniversário)

Assinado em Amesterdão, 2 de outubro de 1997
Fotografia da cerimónia de assinatura do Tratado de Amesterdão.

A 2 de outubro de 1997, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos então 15 Estados-Membros da União Europeia assinaram o Tratado de Amesterdão, no Palácio Real de Amesterdão, nos Países Baixos. Entrou em vigor dois anos mais tarde, a 1 de maio de 1999.

Apresentou várias alterações institucionais no processo legislativo e da Comissão Europeia, concede mais poderes ao Parlamento Europeu e fortalece a identidade da UE a nível internacional. Este tratado trouxe também outras inovações, nomeadamente no campo económico e social, abrindo a porta para a criação da moeda única, o Euro. Foram também feitas várias alterações nos Pilares da União Europeia. Reforçou a importância do primado da lei, da democracia e dos Direitos Humanos, sendo criada uma área de "liberdade, segurança e justiça". Por último, foram adotados algumas medidas que fomentam a cooperação judicial e criminal dos Estados-Membros e simplificam a legislação europeia.

Este tratado atualizou importantes tratados da UE, nomeadamente:

  • o Tratado de Maastricht (1992), também conhecido como Tratado da União Europeia;
  • os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses Tratados, ou seja, o Tratado de Paris (1951) e os Tratados de Roma (1958).

O Tratado de Amesterdão surgiu na hipótese deixada em aberto do artigo N do tratado de Maastricht. A 29 de março de 1996, numa Conferência Intergovernamental (CIG) realizada em Turim, os Estados-Membros acordaram em fazer alterações ao Tratado de Maastricht. Como tal, foi elaborada uma proposta de tratado durante as presidências italiana, irlandesa e neerlandesa. Essa proposta sofreu poucas alterações até à data da sua assinatura.


Depositário - Governo de Itália.

Imagem: União Europeia/Etienne Scholasse (adaptado)


Tratado de Amesderdão

Audiovisual: União Europeia