Tratado de Fusão (56.º Aniversário)

Assinado em Bruxelas, 8 de abril de 1965
Fotografia da reunião/assinatura do Tratado de Fusão.

O Tratado de Fusão, também conhecido como Tratado de Bruxelas, foi assinado em Bruxelas a 8 de abril de 1965 pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Seis (França, República Federal da Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo).

Este Tratado vem substituir os Conselhos de Ministros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e a Alta Autoridade (CECA) e as duas Comissões (CEE e CEEA) por um Conselho único e uma Comissão única às três Comunidades. Note-se que o Parlamento e o Tribunal eram já comuns, o que passou a suceder também com o Conselho e a Comissão.

O Tratado de Fusão foi revogado pelo Tratado de Amesterdão, apenas com a exceção do Protocolo de 8 de abril de 1965 relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.

Entrou em vigor a 1 de julho de 1967.

Depositário: Governo da República Italiana


Imagem: Cerimónia de assinatura do Tratado de Fusão.

Fonte: União Europeia/Karel van Milleghem (adaptado)


Assinatura do Tratado que institui a fusão dos órgãos executivos das três Comunidades Europeias

Fonte: União Europeia