Tratado de Lisboa (10º aniversário)

Entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009
Imagem comemorativa de 10 anos do tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa foi assinado no dia 13 de dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos, durante a Presidência Portuguesa.

O Tratado, inspirado no Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, incorpora a maioria das reformas institucionais e políticas que o Tratado Constitucional previra. Por outro lado e tal como já o tinham feito os anteriores, o Tratado de Lisboa altera os tratados fundadores.

O objetivo principal é a reforma das políticas internas e externas da União Europeia (UE) e do funcionamento e modalidades de tomada de decisão das instituições a fim de as adequar a uma UE com um número acrescido de membros. O Tratado, ao conferir mais poderes legislativos ao Parlamento Europeu, assegura uma democracia reforçada na tomada de decisões no âmbito da UE.

O Tratado de Lisboa é composto pelos dois principais Tratados da UE revistos: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (designado a partir de agora como Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), bem como por vários protocolos e declarações que se encontram em anexo e dele fazem parte integrante.

Alterações principais

  • Criação da Iniciativa de Cidadania Europeia em que se uma ideia for apoiada por mais de um milhão de europeus de vários países, estes podem pedir à Comissão que elabore novas propostas nesse domínio.
  • Reforço do princípio da subsidiariedade garantindo que a acção da UE será acompanhada de perto para garantir que esta só intervém efectivamente se conseguir melhores resultados do que os Estados‑Membros individualmente.
  • As decisões serão tomadas por dupla maioria (ou seja, para que uma decisão seja aprovada, deverá receber o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros representando um mínimo de 65% da população da UE).
  • A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia passa a ter o mesmo estatuto jurídico que os tratados europeus.
  • A UE adquire personalidade jurídica o que reforça a sua capacidade de negociação e a eficiência na cena mundial.
  • Alargou as responsabilidades do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e fez do detentor do cargo um dos vice-presidentes da Comissão.
  • Criou o Serviço Europeu para a Ação Externa composto por funcionários provenientes da Comissão, do Conselho e dos serviços diplomáticos nacionais.
  • Estabelece, pela primeira vez, um procedimento formal de saída de um país da UE.

Uma voz mais poderosa para os cidadãos

O Parlamento é o guardião da Carta dos Direitos Fundamentais, incluída no Tratado de Lisboa, bem como do novo direito de Iniciativa de Cidadania Europeia, que permite aos cidadãos solicitarem a apresentação de novas propostas legislativas se a petição nesse sentido for assinada por um milhão de cidadãos.

Entrada em vigor

O tratado foi assinado em 13 de dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009.

Depositário

Governo de Itália.


Sugestões de leitura (Infoeuropa)


Recursos pedagógicos


Fonte: Sínteses da legislação da UE - Tratado de Lisboa | Eur-Lex

Imagem: Conselho da União Europeia

Documentos
The Treaty of Lisbon - 10th Anniversary of its Entry into Force | Reading references - Council Library
1.27 MB