Tratado de Lisboa (12.º Aniversário)

Entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009
Tratado de Lisboa

O «Tratado de Lisboa», que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009 foi assinado em Lisboa, a 13 de dezembro de 2007, no culminar da terceira Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Este tratado surge posteriormente ao chumbo por referendo (nos Países Baixos e em França) do «Tratado que adota uma Constituição para a Europa» (2004).

É um Tratado composto pelos dois principais Tratados da União Europeia revistos: o Tratado da União Europeia [TUE- anteriormente Tratado de Maastricht (1992)] e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE-anteriormente Tratado que Institui a Comunidade Europeia (1953)], bem como por vários protocolos e declarações, que se encontram em anexo e dele fazem parte integrante.

Embora este faça alterações relevantes, é menos ambicioso no que concerne à delegação de poderes à União Europeia, em comparação com o projeto constitucional. Em linhas gerais, o Tratado afirma os valores europeus e reforça a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica.

O Tratado aposta, também, numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na sua execução, com reforços dos poderes do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros.

Imagem: Quarta Presidência Portuguesa da União Europeia | Flickr

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