Tratado de Lisboa (13.º Aniversário)

O «Tratado de Lisboa» entrou a vigor a 1 de dezembro de 2009. Este tratado, também denominado «Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia» (TFUE), surge no contexto do chumbo por referendo (na Holanda e na França) do «Tratado que adota uma Constituição para a Europa» (2004).

Embora este faça alterações relevantes, é menos ambicioso no que concerne à entrega de poderes à União Europeia, em comparação com o seu antecessor. Em linhas gerais, o Tratado afirma os valores europeus e cria a cidadania europeia, reforça a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica. O Tratado aposta numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na execução dessas decisões.

Além dessas inovações, é reforçada a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão europeu, bem como o papel dos Parlamentos nacionais e Europeu nesse mesmo processo.

É um Tratado composto pelos dois principais Tratados da UE revistos:

• «Tratado de Maastricht» (1992), também denominado «Tratado da União Europeia (TUE)»;
• «Tratado de Roma» (1957), também conhecido como «Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia» (TCEE);
• Vários protocolos e declarações, que se encontram em anexo e dele fazem parte integrante, entre os quais a «Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia» .

Foi assinado a 13 de dezembro de 2007.

Imagem: União Europeia (adaptado)

Cerimónia de Assinatura do Tratado de Lisboa

Sugestões de leitura (Infoeuropa)

• O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia ontem e hoje : o processo decisório e a actividade legislativa na integração europeia
• Uma União de direito : de Paris a Lisboa : historial dos tratados da União Europeia
• Five years as president of the European Council : lessons and challenges
• The European Council after Van Rompuy
• The European Union after the Treaty of Lisbon : visions of leading policy-makers, academics and journalists : visions de décideurs politiques, d’académiques et de journalistes = L’Union Européenne après le Traité de Lisbonne