Tratado de Lisboa (15.º aniversário)
O «Tratado de Lisboa» foi assinado no dia 13 de dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos durante a Presidência Portuguesa. Este tratado, também denominado de «Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia» (TFUE), surge no contexto do chumbo por referendo (na Holanda e na França) do «Tratado que adota uma Constituição para a Europa» (2004).
Embora este faça alterações relevantes, é menos ambicioso no que concerne à entrega de poderes à União Europeia, em comparação com o seu antecessor. Em linhas gerais, o Tratado afirma os valores europeus e cria a cidadania europeia, reforça a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica. O Tratado aposta numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na execução dessas decisões.
Além dessas inovações, é reforçada a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão europeu, bem como o papel dos Parlamentos nacionais e Europeu nesse mesmo processo.
É um Tratado composto pelos dois principais Tratados da UE revistos:
- «Tratado de Maastricht» (1992), também denominado «Tratado da União Europeia (TUE)»;
- «Tratado de Roma» (1957), também conhecido como «Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia» (TCEE);
- Vários protocolos e declarações, que se encontram em anexo e dele fazem parte integrante, entre os quais a «Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia».
Entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.
Depositário - Governo de Itália.
Imagem: União Europeia/Bruno Portela (adaptado)