Tratado de Maastricht (29º. Aniversário)

Assinado em Maastricht, a 7 de fevereiro de 1992
Fotografia da cerimónia de assinatura Tratado de Maastricht.

O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de fevereiro de 1992, no edifício governamental do Governo da Província de Limburgo, sediado na capital dessa província, Maastricht, nos Países Baixos. A assinatura ocorreu durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Este tratado, também conhecido como Tratado da União Europeia, surgiu da necessidade de se alargar e aprofundar as competências das instituições europeias. 

Das várias mudanças que este tratado traz, destacam-se a criação da União Europeia e dos três pilares em que a União assenta:

  • Primeiro Pilar - As comunidades Europeias: Comunidade Económica Europeia (CEE), Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/Euratom);
  • Segundo Pilar - Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
  • Terceiro Pilar - Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (JAI). 

Instituíram-se as bases da União Económica e Monetária (UEM) da criação da Moeda Única (Euro). Foram ainda reforçados os poderes do Parlamento Europeu e introduziu-se a «cidadania europeia».

O Tratado de Maastricht entrou em vigor a 1 de novembro de 1993.

Depositário: Governo da República Italiana


Imagem: "European Commission Audiovisual Service"


Assinatura do Tratado de Maastricht

Audiovisual: "European Commission Audiovisual Service"