Tratado de Nice (19.º Aniversário)

Entrou em vigor a 1 de abril de 2003.
Fotografia do Tratado de Nice.

O Tratado de Nice entrou em vigor a 1 de abril de 2003.

Este tratado tem como principais objetivos:

  • Preparar a União Europeia para o seu alargamento, tendo em conta adesão de 10 novos Estados-Membros em 2004, e outros dois Estados-Membros em 2007.
  • Alterar o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE);
  • Implementar reformas nas instituições da União Europeia, para que estas mantenham a sua eficácia após um grande alargamento.

Entre as muitas alterações, destacam-se a alteração do sistema de votação do Conselho da União Europeia, o aumento de número de deputados ao Parlamento Europeu (PE) e o reforço de poderes dessa instituição. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é reformado, pelo que as suas competências são alargadas e a sua organização alterada.

O tratado introduz também novas regras na cooperação reforçada, entre as quais no número mínimo de Estados-Membros para a ativar, que passa a oito.  

Foi assinado a 26 de fevereiro de 2001.


Imagem: Tratado de Nice.

Fonte: "European Commission Audiovisual Service" (adaptado)


Assinatura do Tratado de Nice

Audiovisual: "European Commission Audiovisual Service"