Tratado de Nice (19.º Aniversário)

Entrou em vigor a 1 de abril de 2003.
Fotografia do Tratado de Nice.

O Tratado de Nice entrou em vigor a 1 de abril de 2003.

Este tratado teve como principais objetivos:

  • Preparar a União Europeia para o seu alargamento, considerando a adesão de 10 novos Estados-Membros em 2004, e outros dois Estados-Membros em 2007;
  • Alterar o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE);
  • Implementar reformas nas instituições da União Europeia, suficientes para manter a capacidade operacional após um alargamento de grande escala.

Entre as muitas alterações, destacam-se a alteração do sistema de votação do Conselho da União Europeia, o aumento de número de deputados ao Parlamento Europeu e o reforço de poderes dessa instituição. O Tribunal de Justiça da União Europeia foi igualmente reformado, alargando as competências e alterando a organização.

O Tratado introduziu igualmente novas regras na cooperação reforçada, entre as quais no número mínimo de Estados-Membros para a ativar, que passou a ser de oito.

Foi assinado a 26 de fevereiro de 2001.


Imagem: Tratado de Nice.

Fonte: "European Commission Audiovisual Service" (adaptado)


Assinatura do Tratado de Nice

Audiovisual: "European Commission Audiovisual Service"