Tratado de Paris - 69º Aniversário

Assinado em Paris, 18 de Abril de 1951
Tratado de Paris

Em 1951, seis países (Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) assinaram o Tratado de Paris, criando a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).

O objetivo do Tratado era reunir os recursos de carvão e aço sob a administração de um órgão supranacional, a fim de garantir que a guerra na Europa não voltasse a existir. Procurava-se igualmente fortalecer as relações franco-alemãs e tornar os dois estados dependentes um do outro, a fim de evitar conflitos futuros. Esperava-se também que a CECA levasse a uma maior integração económica entre os Estados-Membros.

Os fundadores do Tratado CECA não deixaram dúvidas quanto às suas intenções para o Tratado, uma vez que consideravam ser este o primeiro passo no sentido de uma «Federação Europeia».

O Tratado

Objetivos

  • Livre circulação de mercadorias
  • Livre acesso às fontes de produção
  • Controlo permanente do mercado para evitar distorções suscetíveis de conduzirem à criação de quotas de produção
  • Respeito das regras em matéria de concorrência e de transparência dos preços
  • Apoios à modernização e à reconversão dos setores do carvão e do aço

O Tratado era composto por quatro pilares:

  •  A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;
  •  As instituições da Comunidade;
  •  Disposições económicas e sociais; 
  •  Disposições gerais.

Comportava igualmente:

  • Dois protocolos, um sobre o Tribunal de Justiça e o outro sobre as relações da CECA com o Conselho da Europa; 
  • Uma convenção relativa às disposições transitórias que dizia respeito à aplicação do tratado, às  relações com os países terceiros e às medidas gerais de proteção.

Instituições

O Tratado CECA esteve na origem das atuais instituições comunitárias, estabelecendo:

  • Assembleia, composta por 78 deputados, delegados dos parlamentos nacionais, com poder de controlo;
  • Conselho que integrava seis representantes delegados dos governos nacionais.
  • Presidência do Conselho, exercida rotativamente por cada membro, por um período de três meses. O Conselho destinava-se a harmonizar a ação da Alta Autoridade e a política económica geral dos governos;
  • Tribunal de Justiça, composto por sete juízes nomeados por seis anos. Assegurava o respeito do direito em relação à interpretação e aplicação do Tratado;
  • Alta Autoridade como órgão executivo colegial independente, responsável por assegurar a realização dos objetivos fixados no Tratado e agir no interesse geral da CECA por nove membros designados por seis anos;
  • Comité consultivo.

O Tratado de Paris entrou em vigor a 26 de julho de 1952, manteve-se válido durante 50 anos e terminou a sua vigência a 23 de julho de 2002. Quando o Tratado CECA caducou, as regras dos setores do carvão e do aço foram integradas nos tratados que instituíram a Comunidade Europeia (Tratado de Roma).


Imagem: Serviço Audiovisual da Comissão Europeia

Fonte: Sínteses da legislação da UE | EUR-Lex