Tratado de Paris (69.º Aniversário)

Entrou em vigor a 26 de julho de 1952
Fotografia do Tratado de Paris (CECA).

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, também conhecido como Tratado de Paris, entrou em vigor a 26 de julho de 1952.

Assinado em contexto de pós II Guerra Mundial, este tratado foi o primeiro passo para a integração europeia. Tinha vários objetivos:

  • Instituir a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), com posta por seis países (Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e República Federal da Alemanha), para coordenar o livre acesso às fontes de produção do carvão e do aço, bem como a livre circulação do mesmo;
  • Criar a Alta Autoridade, uma instituição cuja função era controlar o mercado livre e assegurar o cumprimento das regras de concorrência e a transparência dos preços. 
  • Através do livre comércio do carvão e do aço, contribuir para o aumento dos níveis de emprego e para a recuperação económica e, consequentemente, para a melhoria de vida das pessoas.

Além da Alta Autoridade, foi criado o Comité Consultivo, a Assembleia, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Estas instituições iriam dar origem à Comissão Europeia, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia, respetivamente.

A CECA era financiada através de imposições sobre a produção do carvão e do aço, bem como através da contração de empréstimos.

O Tratado foi assinado a 18 de abril de 1951. Expirou a 23 de julho de 2002.

Depositário: Governo da República Italiana.


Imagem: Tratado de Paris

Fonte: Marc Baronnet/Archives du ministère des affaires étrangères, traités, multilatéraux de France (adaptado)