Tratado de Paris (70.º Aniversário)

Assinado em Paris, a 18 de abril de 1951
Foto de grupo durante a cerimónia de assinatura do Tratado de Paris (CECA)

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, também conhecido como Tratado de Paris, foi assinado a 18 de abril de 1951. A cerimónia de assinatura teve lugar no edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Quai d'Orsay, em Paris, França.

Assinado em contexto de pós II Guerra Mundial, este tratado foi o primeiro passo para a integração europeia. Tinha vários objetivos:

  • Instituir a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), composta por seis países (Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e República Federal da Alemanha), para coordenar o livre acesso às fontes de produção do carvão e do aço, bem como a livre circulação do mesmo;
  • Criar a Alta Autoridade, uma instituição cuja função era controlar o mercado livre e assegurar o cumprimento das regras de concorrência e a transparência dos preços. 
  • Através do livre comércio do carvão e do aço, contribuir para o aumento dos níveis de emprego e para a recuperação económica e, consequentemente, para a melhoria de vida das pessoas.

Além da Alta Autoridade, foi criado o Comité Consultivo, a Assembleia, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Estas instituições iriam dar origem à Comissão Europeia, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia, respetivamente.

A CECA era financiada através de imposições sobre a produção do carvão e do aço, bem como através da contração de empréstimos.

O Tratado entrou em vigor a 26 de julho de 1952, tendo expirado a 23 de julho de 2002.

Depositário: Governo da República Italiana.


Imagem (da esquerda para a direita):

Paul van Zeeland, Ministro belga dos Negócios Estrangeiros; Joseph Bech, Ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, Comércio Externo e Viticultura; Joseph Meurice, Ministro belga do Comércio Externo; Carlo Sforza, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália; Robert Schuman, Ministro francês dos Negócios Estrangeiros; Konrad Adenauer, Chanceler Federal alemão; Dirk Stikker, Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos; e Johannes van den Brink, Ministro da Economia dos Países Baixos

Fonte: Conselho da Europa (adaptado)