Instrumento de Apoio de Emergência na UE

A Comissão pretende apoiar diretamente os sistemas de saúde dos Estados-Membros na luta contra a pandemia de COVID-19 através de medidas que podem ser tomadas mais eficazmente a nível da União. Para o efeito e com base no princípio da solidariedade, a Comissão complementará de forma rápida, flexível e direta os esforços que estão a ser envidados a nível nacional.

Mais concretamente, numa primeira fase, a Comissão fez uma avaliação inicial das necessidades e trabalhará com os Estados-Membros para precisar e atribuir prioridades às suas necessidades.

Para financiar esta ação, a Comissão mobiliza 3 mil milhões de euros a partir do orçamento da UE, dos quais 2,7 mil milhões de euros serão canalizados através do Instrumento de Apoio de Emergência e 300 milhões de euros através da capacidade rescEU de material médico. Serão possíveis contribuições adicionais dos Estados-Membros e também de particulares, fundações e mesmo financiamento coletivo (crowd funding).

Deste modo, a Comissão poderá:

• proceder diretamente à compra ou ao aprovisionamento de apoio de emergência em nome dos Estados-Membros e distribuir material médico, como por exemplo máscaras de proteção e máscaras com respirador;
• assegurar o apoio financeiro e a coordenação das necessidades prementes, tais como o transporte de equipamento médico e de doentes nas regiões transfronteiriças;
• apoiar a construção de hospitais de campanha móveis.

A fim de aproveitar os ganhos de eficiência e gerar economias de escala, sempre que possível, a Comissão procederá diretamente ao aprovisionamento em nome dos Estados-Membros e concentrará a ajuda onde é necessária.

A médio e longo prazo, e graças a estes instrumentos, a UE poderá apoiar as capacidades para realizar testes em massa nos Estados-Membros, bem como qualquer investigação médica relevante. Deste modo, a Comissão assegurará uma resposta da UE ao longo da crise sanitária, até ao seu final.

Para executar a iniciativa, a Comissão colaborará com as autoridades sanitárias nacionais dos Estados-Membros, as organizações internacionais e o setor não governamental.

O Instrumento de Apoio de Emergência permitirá à UE assegurar uma resposta coordenada ao longo das várias fases da crise.

As ações concretas dependerão das necessidades dos países da UE. Por exemplo, a Comissão envidará esforços para:

• apoiar a importação, o transporte e a distribuição de equipamento de proteção, centrando-se nas regiões mais afetadas;
• ajudar a transportar doentes para os hospitais transfronteiriços que disponham de capacidade para os acolher;
• impulsionar o rápido desenvolvimento de medicamentos e de métodos de teste.

Também poderão ser realizadas outras ações, em função da evolução das necessidades dos Estados-Membros, dos hospitais, dos médicos e dos doentes.

Para garantir o financiamento necessário, a Comissão baseia-se inteiramente no orçamento da UE para o período 2014-2020 e mobiliza todos os recursos disponíveis dentro dos limites de despesas para 2020.

Por esta razão, a Comissão também apresentou hoje um projeto de orçamento retificativo - que propõe a reorganização de parte das despesas da UE para este ano em consonância com as prioridades mais recentes - a fim de assegurar:

• 300 milhões de euros para a capacidade rescEU de material médico, o que contribuirá para o aprovisionamento e a distribuição de mais material médico em toda a UE. Este financiamento vem juntar-se aos 80 milhões de euros já afetados no mês passado.

• 2,7 mil milhões de euros diretamente para o Instrumento de Apoio de Emergência na União (cujo objetivo é complementar os outros instrumentos da UE, quando estes não podem funcionar isoladamente, respondendo diretamente a situações de crise em toda a UE), que será alterado de modo a poder ser utilizado no contexto da pandemia de COVID-19.

A Comissão mobilizará a restante flexibilidade do atual orçamento de longo prazo – reservas que ultrapassam os limites máximos anuais – para financiar esta operação.

Tendo em conta que se trata de uma ação de médio a longo prazo, a Comissão Europeia explorará outras vias para atrair financiamento, nomeadamente donativos de particulares e de fundações e mesmo o financiamento colaborativo (crowd funding).

A Comissão procura estabelecer todas as modalidades necessárias para permitir a rápida recolha das contribuições e donativos. O orçamento poderá ser reforçado posteriormente através destes meios, bem como com novas dotações orçamentais em 2021, uma vez adotado o orçamento para 2021 (com base num acordo sobre o QFP 2021-2027).

O objetivo da iniciativa consiste em prestar apoio específico aos Estados-Membros e às regiões mais afetados.

Dada a rápida evolução da crise sanitária em toda a União, não é possível estabelecer uma afetação predeterminada por Estado-Membro. A equipa responsável pela iniciativa acompanhará a evolução da situação e dará uma resposta baseada tanto na gravidade relativa da crise nos vários Estados-Membros como nas medidas e instrumentos já existentes.

A fim de identificar as necessidades mais prementes dos países da UE e poder direcionar as verbas para onde são necessárias, a Comissão já começou a trabalhar com as autoridades sanitárias nacionais dos Estados-Membros. Esta avaliação preliminar permitirá identificar as primeiras medidas a tomar e as decisões a adotar. Serão igualmente tidas em conta as consultas que forem realizadas com os Estados-Membros e os seus pedidos específicos.

A Comissão desempenhará um papel central na execução da iniciativa. Para o efeito, a Comissão está a criar um grupo de trabalho entre os seus serviços, que trabalhará a tempo inteiro para concretizar as ideias. A equipa responsável incluirá peritos em várias áreas: gestão de crises, política de saúde, transportes, contratos públicos da UE e gestão financeira.

Naturalmente, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais dos Estados-Membros, bem como com as organizações internacionais e o setor não governamental.

A Comissão apresentou hoje uma proposta legislativa abrangente para financiar e executar a sua ação destinada a apoiar diretamente o setor dos cuidados de saúde dos Estados-Membros. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem esta iniciativa o mais rapidamente possível.

Entretanto, a Comissão procurará identificar e preparar as primeiras ações que precisam de ser realizadas para que a sua execução possa ter início imediatamente após a adoção das propostas legislativas.

A UE já tomou uma série de medidas para combater a pandemia de COVID-19 na UE, nos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental.

As medidas tomadas até à data incluem, nomeadamente, o desbloqueamento de 37 mil milhões de euros de investimentos a partir dos fundos de coesão da UE para permitir aos Estados-Membros adquirir material médico, pagar aos médicos e ajudar as pequenas e médias empresas a continuar pagar os salários ao seu pessoal; a criação da primeira capacidade rescEU de material médico e o financiamento do repatriamento de cidadãos da UE retidos em todo o mundo. Até ao presente, o Mecanismo de Proteção Civil da União facilitou o repatriamento de 10 017 cidadãos da UE para a Europa em 47 voos.

No entanto, a escala e o âmbito do desafio exigem uma resposta coordenada ainda mais forte, diretamente orientada para os sistemas de saúde, que assenta na solidariedade e reforça a cooperação entre os Estados-Membros da UE.

A iniciativa hoje apresentada suplementará as medidas tomadas até à data e será coerente com elas. Procurará complementar o que as autoridades sanitárias nacionais já estão a fazer, criando sinergias e tirando o melhor partido das economias de escala.

• A capacidade de material médico ficará depositada num ou mais Estados-Membros. O concurso para a aquisição do equipamento ficará a cargo de cada um desses Estados-Membros. A Comissão financiará 100% da capacidade de material médico, incumbindo ao Centro de Coordenação de Resposta de Emergência gerir a distribuição do equipamento de modo que este chegue onde for mais necessário.

• O orçamento inicial da UE para esta capacidade é de 80 milhões de euros, dos quais 70 milhões de euros estão sujeitos à aprovação das autoridades orçamentais.

• A capacidade rescEU está disponível principalmente para complementar as capacidades nacionais de todos os países que fazem parte do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU): todos os Estados-Membros da UE, o Reino Unido durante o período de transição e seis Estados participantes (Islândia, Noruega, Sérvia, Macedónia do Norte, Montenegro e Turquia).

• Se as capacidades nacionais, incluindo as previamente afetadas à Reserva Europeia de Proteção Civil no âmbito do Mecanismo, não forem suficientes para assegurar uma resposta eficaz a uma situação de emergência, as capacidades rescEU podem ser mobilizadas em último recurso e enquanto reserva estratégica a nível europeu.

• Outros países podem, em princípio, solicitar apoio ao Mecanismo de Proteção Civil da UE. Se não for oferecida assistência espontaneamente ou através do Mecanismo de Proteção Civil da União, as capacidades rescEU, tais como a reserva recentemente criada, podem ser mobilizadas em países terceiros, mas apenas em caso de emergência com grande impacto nos Estados-Membros ou nos cidadãos da UE.

• No entanto, tendo em conta a elevada procura atual de capacidades médicas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União por parte dos países que participam no Mecanismo, é pouco provável que, nesta fase, a capacidade rescEU possa ser utilizada para operações de resposta em países que não participam no Mecanismo.