Instrumento de Assistência Técnica

Fonte: Comissão Europeia | 2 março 2021 

O Instrumento de Assistência Técnica (IAT) é o principal instrumento da Comissão para prestar assistência técnica às reformas nos Estados-Membros da UE.

O IAT faz parte do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027 e do Plano de Recuperação da Europa. O seu objetivo geral é promover a coesão económica, social e territorial da União, apoiando os esforços dos Estados-Membros na execução de reformas. O IAT baseia-se no êxito do seu antecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE). Através do PARE, a Comissão tem prestado, desde 2017, assistência técnica a todos os 27 Estados-Membros, com mais de 1 000 projetos num vasto leque de domínios de intervenção.

Enquanto o PARE funcionou com um orçamento de 222,8 milhões de EUR para o período de 2017-2020, o IAT tem um orçamento mais elevado e uma duração prolongada, que corresponde à duração do QFP (864 milhões de EUR para sete anos, cerca de 115 milhões de EUR por ano).

A Comissão não concede financiamento direto aos Estados-Membros. Em vez disso, disponibiliza conhecimentos especializados aos Estados-Membros, sendo estes responsáveis pela execução das reformas. Estes conhecimentos especializados fornecidos pela Comissão não exigem cofinanciamento nacional, mas o êxito do apoio à reforma depende do empenho e da apropriação das autoridades dos Estados-Membros. Em muitos casos, o apoio é prestado sob a forma de uma combinação de apoio externo, juntamente com conhecimentos especializados da própria Comissão (DG REFORM e/ou outros serviços da Comissão), especificamente disponibilizados para cada caso, de forma individualizada.

Por último, embora a Comissão forneça conhecimentos especializados para apoiar os Estados-Membros na conceção e execução de reformas, as reformas, em si, não são financiadas pelo IAT. As reformas propriamente ditas podem ser financiadas através de meios nacionais ou fundos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

A Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) da Comissão Europeia.

O IAT pode apoiar um leque muito vasto de reformas potenciais. Os domínios de intervenção elegíveis para apoio às reformas estão definidos no artigo 5.º do IAT. O leque de ações inclui:

- Gestão das finanças e dos bens públicos, políticas fiscais e administração das receitas

- Governação, administração pública e Estado de direito

- Contexto empresarial, crescimento, comércio e investimentos

- Mercado de trabalho, educação e serviços sociais

- Cuidados e bem-estar e estruturas de acolhimento de crianças

- Políticas ecológicas e digitais

- Setor financeiro e acesso ao financiamento

- Dados e estatísticas

- Preparação para a adesão à área do euro

- Saúde pública, riscos para a segurança, continuidade dos serviços

Através do IAT, a Comissão pode igualmente ajudar os Estados-Membros a preparar, alterar e executar os seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), necessários para aceder ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Os Estados-Membros têm a possibilidade de indicar as suas necessidades de apoio até ao final do mês de outubro de cada ano.

A Comissão Europeia analisa os pedidos recebidos e entra em diálogo com as autoridades nacionais de coordenação para avaliar as necessidades específicas do país e as opções para apoiar a conceção e a execução das reformas. Inicia a implantação dos projetos no terreno após a adoção do programa de trabalho anual do IAT. Em média, são necessários 24 meses, a contar do pedido do Estado-Membro, até à conclusão do projeto de assistência técnica.

O apoio pode abranger todas as fases das reformas, desde a fase inicial de conceção e conceptualização até à fase de execução, gestão das alterações e avaliação. Pode assumir a forma de aconselhamento estratégico ou técnico, estudos de avaliação das necessidades ou opções de reforma em domínios específicos, formação ou missões de peritos nos países (artigo 8.º do IAT).

O apoio às reformas prestado através do IAT:

  • Tem início com a apresentação de um pedido pelo Estado-Membro. A sua apropriação e empenhamento são fundamentais para o êxito das reformas.
  • É adaptado a cada caso e a cada país. A Comissão identifica e analisa a necessidade exata em cada situação.
  • Disponibiliza ao país uma combinação única de conhecimentos especializados. A Comissão escolhe a combinação de conhecimentos especializados que melhor corresponde às necessidades.
  • É prático e concreto em termos de resultados. Após a receção de um pedido de apoio, a Comissão enceta um diálogo com o Estado-Membro para compreender em pormenor a necessidade de reforma e a melhor forma de mobilizar o apoio mais pertinente da forma mais rápida possível.
  • Reforça a capacidade institucional e administrativa de um Estado-Membro da UE para i) conceber e executar reformas, ii) facilitar a transição ecológica e digital, iii) enfrentar os desafios identificados no Semestre Europeu ou iv) aplicar o direito da UE. 

O programa de trabalho anual do IAT define as prioridades, os objetivos e os resultados esperados, e descreve as ações que serão executadas em 2021.

O IAT é orientado para a procura e a assistência oferecida é adaptada às necessidades de cada Estado-Membro. Nesta primeira ronda do IAT, todos os Estados-Membros da UE apresentaram à Comissão mais de 700 pedidos para aprovação.

A decisão de execução elenca os pedidos de assistência técnica selecionados com o maior impacto potencial no terreno, bem como a relação mais forte com prioridades estratégicas da União. Os projetos foram selecionados na sequência de um procedimento concorrencial, em conformidade com os critérios definidos no Regulamento IAT.

No ano em curso, foram selecionados 226 projetos de assistência técnica. Os principais desafios em matéria de reformas assinalados nos pedidos dos Estados-Membros são as transições ecológica e digital.

  • Entre os pedidos selecionados, 99 contribuem para a transição digital (44 % do total selecionado)
  • Entre os pedidos selecionados, 68 contribuem para o Pacto Ecológico Europeu (30 % do total pré-selecionado)

Alguns pedidos apoiam reformas em vários Estados-Membros.

Além disso, 18 Estados-Membros beneficiarão de formação conjunta específica sobre gestão das finanças públicas em matéria de orçamentação sensível às questões ecológicas.

Os critérios de avaliação utilizados para avaliar os pedidos estão definidos no Regulamento IAT:

  • Urgência, amplitude e magnitude dos desafios identificados;
  • Necessidades de assistência nos domínios de intervenção em causa;
  • Análise dos indicadores socioeconómicos e capacidade institucional e administrativa geral do Estado-Membro requerente.

Além disso, são tidos em conta na avaliação vários outros elementos, nomeadamente:

  • Princípios da transparência, da igualdade de tratamento e da boa gestão financeira;
  • Prioridades identificadas pelo Estado-Membro para o IAT.

Através do IAT, a Comissão oferece um serviço único, sob a forma de aconselhamento político (técnico e/ou estratégico). Por vezes, os conhecimentos especializados provirão da Comissão Europeia, outras vezes de peritos reconhecidos no domínio.

Podem também provir de outros Estados-Membros que partilhem a sua experiência na execução de reformas semelhantes.

Para obter uma lista completa dos projetos no terreno, consultar o sítio Web sobre o apoio às reformas neste endereço.

As brochuras pormenorizadas sobre os domínios de intervenção apoiados podem ser consultadas neste endereço.

As informações sobre o apoio específico aos Estados-Membros para 2021 podem ser consultadas neste endereço.

O financiamento concedido pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o elemento central do instrumento NextGenerationEU (NextGenEU), constitui uma oportunidade única para tornar as economias da UE mais sustentáveis e resilientes, e mais bem preparadas para os desafios criados pelas transições ecológica e digital.

A possibilidade de prestar apoio através do IAT utilizando o MRR está prevista tanto no Regulamento MRR como no Regulamento IAT. Através do IAT, a Comissão pode ajudar os Estados-Membros a preparar, alterar e executar os seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm de estabelecer um pacote coerente de reformas e de projetos de investimentos públicos. Os planos deverão dar uma resposta eficaz aos desafios identificados no Semestre Europeu, em especial nas recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho. Os planos deverão também incluir medidas para fazer face aos desafios e para colher os benefícios das transições ecológica e digital.

Os Estados-Membros podem solicitar assistência técnica ao abrigo do IAT, que pode assumir a forma de assistência liderada pela Comissão ou de conhecimentos especializados externos, para ajudar a executar com êxito reformas e investimentos específicos. Esses pedidos devem ser dirigidos à DG REFORM através da autoridade nacional de coordenação para o instrumento de assistência técnica. Além disso, e em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento MRR, os Estados-Membros podem incluir especificamente no seu plano de recuperação e resiliência, como custos estimados, uma contribuição voluntária nacional para o IAT, a fim de permitir uma assistência técnica adicional por parte da Comissão (com um limite de 4 % da dotação total do plano). Esta questão deverá ser debatida entre a Comissão e os Estados-Membros antes da apresentação do plano. Os Estados-Membros terão de propor marcos e/ou metas específicos relacionados com a utilização de fundos para assistência técnica.

Os volumes sem precedentes de financiamento disponíveis exigem que seja dada especial atenção à qualidade da administração pública, uma vez que lhe caberá o papel fundamental na execução eficaz das reformas e dos investimentos em todos os domínios de intervenção. Através do IAT, a Comissão pode ajudar os Estados-Membros a reforçar a sua capacidade administrativa através, por exemplo, da avaliação dos procedimentos internos e da sua melhoria, da criação de organismos adequados para gerir esses fundos ou desenvolver metodologias para determinar os custos.

Através do IAT, a Comissão pode ajudar os Estados-Membros a preparar, alterar e executar os planos de recuperação e resiliência necessários para aceder aos fundos MRR. Com vista a estas ações, pode também ser prestado apoio ao reforço da capacidade através do IAT.

Nesta primeira ronda do IAT, seis Estados-Membros solicitaram apoio para o reforço da sua capacidade de preparação e execução dos seus PRR. Vários outros Estados-Membros solicitaram igualmente assistência técnica para a conceção ou execução das reformas que se espera venham a ser incluídas nos planos. No total, mais de 60 % dos projetos IAT pré-selecionados em 2021 estão relacionados com a execução dos PRR.

O IAT pode apoiar os Estados-Membros na realização de reformas para a transição ecológica em muitos domínios diferentes, desde a orçamentação ecológica e as energias renováveis até à economia circular e ao financiamento sustentável. Entre os pedidos selecionados no âmbito do IAT 2021, 68 contribuem para o Pacto Ecológico Europeu (30 % do total pré-selecionado)

Além disso, o IAT pode ser utilizado para apoiar a transição ecológica, prestando assistência aos Estados-Membros na preparação dos seus Planos Territoriais de Transição Justa (PTTJ), no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ). O MTJ faz parte integrante do Pacto Ecológico Europeu, prestando apoio específico para atenuar os impactos socioeconómicos da transição para uma economia hipocarbónica. A aprovação dos PTTJ pela Comissão permitirá desbloquear o apoio aos Estados-Membros através dos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa: o Fundo para uma Transição Justa, um regime específico ao abrigo do InvestEU e um mecanismo de crédito ao setor público. Através do PARE, a Comissão já prestou assistência técnica à elaboração destes planos em 18 Estados-Membros.

  • Transição ecológica: apoiar a transição ecológica nos Países Baixos

A Comissão apoia os Países Baixos nas reformas relacionadas com o hidrogénio. A estratégia da UE para o hidrogénio sublinha que o hidrogénio hipocarbónico poderia desempenhar um papel importante na redução das emissões de gases com efeito de estufa. A fim de alcançar o crescimento previsto das aplicações de hidrogénio na UE e nos Países Baixos, os projetos-piloto são importantes para recolher informações, aumentar a maturidade das tecnologias e reduzir os custos. No entanto, os processos de autorização para projetos-piloto relacionados com o hidrogénio podem ser lentos devido a obstáculos em termos de conhecimentos, por exemplo no que diz respeito ao comportamento do hidrogénio em determinadas aplicações. A Comissão apoiará os Países Baixos na abordagem desta questão através do desenvolvimento de orientações práticas sobre o princípio de precaução na transição energética e do alargamento da base de conhecimentos para a regulamentação dos riscos das novas aplicações de hidrogénio. Outro projeto selecionado diz respeito ao transporte marítimo ecológico, que aplica a tecnologia de pilhas de combustível à frota marítima neerlandesa. Os dois projetos abordam reformas na vanguarda da política de energias limpas e proporcionam um forte valor acrescentado da UE, ao produzir e partilhar resultados que poderão ser pertinentes para outros Estados-Membros da UE.

  • Apoio plurinacional a práticas de orçamentação ecológica

O Pacto Ecológico Europeu reconhece que os orçamentos nacionais desempenham um papel fundamental na transição ecológica. Um maior recurso à orçamentação ecológica pode potencialmente reorientar o investimento público, o consumo e a tributação para prioridades ecológicas em vez de subvenções prejudiciais. Neste contexto, o IAT desenvolverá capacidades para introduzir um instrumento de orçamentação ecológica em 18 Estados-Membros, mediante uma formação específica. Esta intervenção de formação atempada insere-se nos esforços da Comissão para apoiar os Estados-Membros na «ecologização das finanças públicas» e está relacionada com o quadro de referência para a orçamentação ecológica desenvolvido pela Comissão (DG ECFIN), bem como com os requisitos estabelecidos para os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.

  • Transição digital: apoio à estratégia em matéria de TIC e à modernização da administração pública em Espanha

A Comissão apoia a Espanha no desenvolvimento do plano digital espanhol 2025 para promover a transformação digital do país, enquanto um dos motores fundamentais para relançar o crescimento económico e aumentar a produtividade, tirando assim partido de todas as oportunidades oferecidas pelas tecnologias emergentes e transformadoras. O apoio centrar-se-á na transformação digital da administração pública, dando resposta às recomendações estratégicas e técnicas sobre o planeamento da implantação dos investimentos. Os trabalhos incluirão também uma análise das melhores práticas para a implantação de estratégias digitais nos Estados-Membros da UE e uma estratégia de comunicação para assegurar a participação dos intervenientes.

  • Transição digital: garantir um ensino superior digital de qualidade na Hungria

A pandemia de coronavírus pôs em evidência a necessidade urgente de modernizar e internacionalizar o ensino superior na Hungria. Durante a crise, várias instituições de ensino superior desenvolveram grandes esforços para se adaptarem, tendo conseguido acelerar a sua transição digital. No entanto, a qualidade do ensino digital ainda varia consideravelmente no país e continuam a ser necessários esforços suplementares para garantir que a digitalização não é feita à custa da qualidade. A garantia da qualidade (GQ) é uma das pedras angulares para criar e aplicar um sistema de aprendizagem/ensino/investigação, com impacto e sustentável, no ambiente digital. O apoio da Comissão, que se baseia na cooperação existente, disponibilizará conhecimentos especializados internacionais para desenvolver as capacidades das autoridades húngaras para conceberem o quadro de GQ com as instituições de ensino superior e outros intervenientes pertinentes. Assim, o apoio contribuirá significativamente para a transformação digital do ensino superior na Hungria, ajudando também a reforçar a sua qualidade, o seu impacto e a sua sustentabilidade.