Mecanismo para uma Transição Justa

Fonte: Comissão Europeia | 28.05.2020

A transição para a neutralidade climática trará oportunidades e colocará desafios diferentes às regiões e aos diversos setores da economia. Alguns terão oportunidades mais imediatas, uns enfrentarão mais desafios do que outros e nem todos terão a mesma capacidade para fazer face aos custos da adaptação à transição climática. Para ajudar as regiões mais vulneráveis a lidar com os impactos socioeconómicos da transição, a Comissão propôs, em janeiro de 2020, o Mecanismo para uma Transição Justa, dotado de 100 mil milhões de euros e constituído por três pilares: um Fundo para uma Transição Justa, um regime para uma transição justa no quadro do programa InvestEU e um mecanismo de crédito ao setor público. O mecanismo faz parte do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, dotado de 1 bilião de euros, proposto em janeiro.

Com a crise do coronavírus, não só a retoma económica sustentável e verde se tornou ainda mais premente como lhe acresce a necessidade de apoiar as regiões mais vulneráveis. É por esta razão que a Comissão Europeia pretende reforçar o Mecanismo para uma Transição Justa enquanto parte do seu mecanismo de resposta a situações de crise e na sua nova proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE. O orçamento global do Fundo para uma Transição Justa será elevado para 40 mil milhões de euros e o regime para uma transição justa do programa InvestEU será reforçado. Hoje, a Comissão apresenta a sua proposta para um mecanismo de crédito ao setor público, que mobilizará entre 25 e 30 mil milhões de euros. No total, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá mobilizar, pelo menos, 150 mil milhões de euros de investimento público e privado.

Para além da proposta de 7,5 mil milhões de euros, a Comissão propõe um financiamento adicional substancial, de 2,5 mil milhões de euros, no próximo orçamento de longo prazo da UE e de 30 mil milhões de euros do instrumento NextGenerationEU. O que eleva para 40 mil milhões de EUR o montante total do Fundo para uma Transição Justa.

O financiamento será utilizado para atenuar os impactos socioeconómicos da transição ecológica nas regiões mais afetadas, por exemplo apoiando a requalificação de trabalhadores, ajudando as PME a criar novas oportunidades económicas, e diversificando a atividade económica em geral, investindo no futuro das regiões mais afetadas.

Repartição do Fundo para uma Transição Justa por Estado-Membro

 

Atribuição
(milhões de EUR, preços de 2018)

BE

380

BG

2 693

CZ

3 413

DK

185

DE

5 152

EE

736

IE

176

EL

1 726

ES

1 806

FR

2 142

HR

387

IT

2 141

CY

210

LV

398

LT

568

LU

19

HU

543

MT

48

NL

1 296

AT

282

PL

8 000

PT

465

RO

4 449

SI

538

SK

954

FI

968

SE

324

Total

40 000

Tal como referido no Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, o regime para uma transição justa do programa InvestEU (2.º pilar do Mecanismo para uma Transição Justa) permitirá gerar investimento adicional destinado às regiões em transição justa, em complementaridade com o Fundo para uma Transição Justa (1.º pilar do Mecanismo para uma Transição Justa) e o mecanismo de crédito ao setor público (3.º pilar do Mecanismo para uma Transição Justa). O regime para uma transição justa do programa InvestEU será reforçado em consequência do aumento da garantia InvestEU.

Ao abrigo do regime para uma transição justa, será possível apoiar os investimentos em regiões em transição justa através de qualquer das vertentes estratégicas do InvestEU, em função das necessidades específicas de investimento identificadas pelos Estados-Membros nos seus planos territoriais para uma transição justa. Esse apoio, destinado a investimentos economicamente viáveis por parte de entidades do setor privado e do setor público nestas regiões, será posto em prática através de produtos financeiros InvestEU propostos pelos parceiros de execução InvestEU (por exemplo, o Grupo do Banco Europeu de Investimento ou os bancos ou instituições de fomento nacionais). Para o efeito, as orientações de investimento do InvestEU que estabelecem os requisitos aplicáveis às operações de investimento apoiadas através do Fundo InvestEU incluirão uma secção sobre o regime para uma transição justa do InvestEU e as respetivas modalidades de execução.

A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento apresentam a proposta relativa ao terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa, o mecanismo de crédito ao setor público. O mecanismo será executado conjuntamente pela Comissão e pelo Banco Europeu de Investimento. Será constituído por uma componente de subvenção no valor de 1,5 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e por uma componente de crédito num montante máximo de 10 mil milhões de euros proveniente dos recursos próprios do Banco Europeu de Investimento. O mecanismo deverá mobilizar entre 25 e 30 mil milhões de euros de investimento público para domínios como as infraestruturas de energia e de transportes, redes de aquecimento urbano, transportes públicos, medidas de eficiência energética, infraestruturas sociais e outros projetos que possam beneficiar diretamente as comunidades das regiões afetadas e reduzir os custos socioeconómicos da transição.

Todos os investimentos ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo o mecanismo de crédito ao setor público, terão de ser realizados com base em planos territoriais para uma transição justa. Os Estados-Membros elaborarão os seus planos territoriais para uma transição justa, nos quais exporão as grandes linhas do processo de transição até 2030, tendo em conta a análise da Comissão no exercício do Semestre Europeu de 2020. Os planos terão de ser coerentes com os planos nacionais em matéria de energia e clima e com a transição para uma economia com impacto neutro no clima. Os planos territoriais para uma transição justa identificarão os territórios mais afetados a apoiar em cada Estado-Membro e os domínios de intervenção prioritários para cada região.

A aprovação dos planos territoriais para uma transição justa abre o acesso aos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo o terceiro pilar — o mecanismo de crédito ao setor público.

A componente de subvenção do mecanismo será executada em regime de gestão direta pela Comissão Europeia e a componente de crédito será disponibilizada pelo Banco Europeu de Investimento, em conformidade com as suas regras, políticas e procedimentos. Para garantir o acesso ao mecanismo, a componente de subvenção estará disponível para projetos elegíveis nos Estados-Membros através de dotações nacionais que serão reservadas até dezembro de 2024. Para além desta data, serão lançados concursos a nível da UE, a fim de assegurar a plena execução do mecanismo. O mecanismo tornar-se-á efetivo após a assinatura de um acordo administrativo entre a Comissão e o BEI.

Enquanto parte do Mecanismo para uma Transição Justa, o mecanismo de crédito ao setor público beneficiará as regiões mais afetadas em cada Estado-Membro pela transição para uma União Europeia neutra em termos de emissões de carbono, tal como identificadas nos planos territoriais para uma transição justa aprovados.

Todos os investimentos no âmbito do mecanismo de crédito ao setor público devem ser realizados com base em planos territoriais para uma transição justa e devem também estar em conformidade com as políticas, regras e procedimentos do Banco Europeu de Investimento para a concessão de empréstimos. É necessário estar assegurado um financiamento do Banco Europeu de Investimento para se poder receber uma subvenção.

Serão elegíveis os projetos em que os investimentos do setor público beneficiem diretamente os territórios e regiões identificados e desde que contribuam para satisfazer as suas necessidades específicas de desenvolvimento decorrentes da transição, em conformidade com os planos territoriais para uma transição justa.

Só serão elegíveis os projetos que não gerem um fluxo de receitas próprias suficiente e que não seriam financiados em condições comerciais sem a componente subvenção. O mecanismo pode apoiar, por exemplo, infraestruturas de energia e de transportes, redes de aquecimento urbano e medidas de eficiência energética, incluindo a renovação de edifícios, e ainda infraestruturas sociais. Esta lista não é exaustiva.