Plataforma Europeia para uma Transição Justa

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Anunciada juntamente com o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, a Plataforma para uma Transição Justa tem por base e expande o trabalho da Iniciativa para as regiões carboníferas em transição e faz parte do Mecanismo para uma Transição Justa.

Terá três vertentes de trabalho:

  • assistência técnica coordenada por parte da Comissão Europeia e do grupo BEI;
  • um ponto de acesso único e serviço de assistência em linha;
  • eventos para promover a participação das partes interessadas e o intercâmbio de melhores práticas.

A Plataforma Europeia para uma Transição Justa foi lançada pela Comissão Europeia em 29 de junho de 2020 e pretende:

  • ajudar os Estados-Membros a elaborarem os seus planos territoriais de transição justa e acederem ao financiamento do Mecanismo para uma Transição Justa, que dispõe de mais de 150 mil milhões de euros;
  • prestar apoio técnico e consultivo às partes interessadas públicas e privadas de regiões carboníferas e de outras regiões com elevada intensidade carbónica, proporcionando um acesso fácil às informações sobre oportunidades de financiamento e fontes de assistência técnica; 
  • assegurar que os 40 mil milhões de euros (a preços constantes de 2018) propostos ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa são canalizados para os projetos certos e que nenhuma região fica para trás; 
  • apoiar o acesso ao regime específico ao abrigo do programa InvestEU e do mecanismo de crédito ao setor público, que, juntamente com o Fundo para uma Transição Justa, constituem os três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa.

Esta plataforma em linha assenta em quatro eixos de ação:

  • apoio técnico e consultivo aos Estados-Membros e às regiões, incluindo sobre a operacionalização dos planos territoriais de transição justa e o desenvolvimento de reservas de projetos no âmbito do Mecanismo para um Transição Justa;
  • um ponto de acesso único em linha, incluindo a possibilidade de contactar a Comissão com questões técnicas e administrativas relacionadas com a transição justa;
  • partilha de informações, experiências e conhecimentos a favor das regiões com utilização intensiva de combustíveis fósseis e elevada intensidade carbónica, através de bases de dados específicas de projetos e peritos;
  • um fórum de diálogo sobre uma transição justa que envolva as partes interessadas locais e nacionais, os parceiros sociais, as autoridades públicas e as instituições da UE.

A assistência direta estará disponível se tiver uma pergunta sobre o Mecanismo para uma Transição Justa / as fontes de financiamento do Mecanismo para uma Transição Justa / a Plataforma para uma Transição Justa, devendo preencher este formulário eletrónico.

O pedido de informação será tratado pelo centro de contacto Europe Direct em nome da Direção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia.

A plataforma acolherá uma base de dados de projetos e peritos no final de 2020 para levar às partes interessadas os conhecimentos, avaliações e exemplos de projetos relevantes e criar, assim, uma rede de peritos para o intercâmbio de informações e boas práticas entre os países, as regiões, as agências e as partes interessadas da UE.