Programa Operacional Capital Humano (POCH)
Tudo o que precisa de saber para conhecer este programa operacional temático do Portugal 2020.
O Programa Operacional Capital Humano (POCH) foi aprovado pela decisão da Comissão Europeia de 12 de Dezembro de 2014, e revisto pela Decisão de Execução da Comissão Europeia de 29 de Novembro de 2018, visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial.
Para alcançar as metas da EE2020, o grande objetivo estratégico deste programa é promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus, garantindo a melhoria do nível de
qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.
O POCH está estruturado em cinco grandes eixos prioritários com uma dotação financeira disponível de acordo com a prioridade de investimento:
- Eixo 1 - Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar;
- Eixo 2 - Reforço do ensino superior e da formação avançada;
- Eixo 3 - Aprendizagem, qualificação ao longo da vida;
- Eixo 4 - Qualidade e inovação do sistema de educação e formação;
- Eixo 5 - Assistência Técnica
Este eixo visa promover o sucesso educativo, combater o abandono escolar e reforçar a qualificação dos jovens.
As ações abrangidas pelo Eixo 1 são:
- Cursos Vocacionais de nível ISCED 2 e 3 (em phasing out);
- Outros cursos de nível ISCED 2 (ex: Ensino Artístico em phasing out, CEF);
- Cursos Profissionais de dupla certificação e nível ISCED 3.
Os destinatários variam consoante as ações em causa sendo eles:
- Jovens com mais de 13 anos e com pelo menos 2 anos de retenção;
- Jovens inscritos no ensino básico, nos termos definidos na regulamentação destas ofertas;
- Jovens com mais de 16 anos, com o 9º ano de escolaridad;
- Jovens com idade igual ou superior a 15 anos, com o 6º ano de escolaridad;
- Jovens diplomados com nível básico (ISCED 2).
Este eixo visa aumentar a proporção da população com o ensino superior ou equivalente, através de uma formação com uma componente geral e científica, bem como de uma componente de formação técnica e de formação em contexto de trabalho. Este objetivo operacionaliza-se através do financiamento de bolsas de estudo no Ensino Superior, Bolsas de Doutoramento e Pós Doutoramento, apoio a Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), e através do financiamento de uma linha de crédito para Estudantes do Ensino Superior.
As ações abrangidas pelo Eixo 2 são:
- Apoios a estudantes do ensino superior, nomeadamente através de bolsas de
ensino superior para alunos carenciados e o desenvolvimento de empréstimos
reembolsáveis; - Criação dos cursos técnicos superiores profissionais (short-cycle);
- Programas de doutoramento e bolsas de pós-Doutoramento.
Os destinatários variam consoante as ações em causa, sendo eles:
- Estudantes do ensino superior elegíveis de acordo com critérios definidos em regulamento próprio;
- Jovens entre os 17 e os 30 anos com ensino secundário incompleto ou completo;
- Entidades do SNCT e Pessoas Individuais (bolsas de doutoramento individuais);
- Investigadores doutorados inseridos em Centros de I&D (bolsas pós-doc.);
- Estudantes de TeSP, Licenciatura, Mestrado e Doutoramento
Este eixo visa aumentar a qualificação ao longo da vida, promovendo melhores condições de empregabilidade, concentrando assim a sua prioridade de intervenção junto dos segmentos dos jovens e adultos sem ensino secundário completo e/ou sem qualificação profissional.
As iniciativas presentes no Eixo 3 são:
- CQEP/Centros Qualifica;
- Cursos de aprendizagem dual;
- Cursos de educação e formação de adultos (EFA);
Os destinatários variam consoante as ações em causa, sendo eles:
- Jovens e adultos que procuram desenvolver ou certificar as suas competências;
- Jovens com o 9º ano de escolaridade ou superior, sem conclusão do ensino secundário;
- Adultos sem o ensino básico ou secundário completos que pretendam completar qualquer ciclo do ensino não superior ou que desejem obter uma certificação profissional.
O eixo 4 visa a melhoria da qualidade pedagógica através de novos conteúdos decorrentes de novas exigências e de novas necessidades, das quais decorrem medidas orientadas para a atualização da formação dos atores do sistema e a implementação de mecanismos regionais de ajustamento de ofertas formativas orientadas às necessidades dos territórios e o reforço da orientação para os percursos educativos adequados ao perfil e vocação de cada aluno.
As ações presentes no Eixo 4 são:
- Intervenções específicas e inovadoras dirigidas à melhoria da qualidade e da
eficiência do sistema de educação/formação de jovens com vista à promoção do
sucesso escolar; - Programa de formação contínua de professores, gestores escolares e qualificação
de formadores e outros agentes de educação e formação; - Serviços de Psicologia e Orientação (SPO);
- Ações de inovação social para experimentação e teste de novas respostas na área educativa;
- Intervenções e artividades específicas de cooperação transnacional dirigidas à
melhoria da qualidade e da eficiência do sistema de educação/formação.
Os destinatários variam consoante as ações em causa, sendo eles:
- Atores do sistema de educação e formação envolvidos nas intervenções apoiadas;
- Docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário;
- Indivíduos que pretendam adquirir o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) para exercer a atividade de formador e outros agentes de formação;
- Psicólogos e técnicos de psicologia das escolas do ensino básico e secundário;
- Alunos do ensino básico e secundário e respetivas famílias e agentes do sistema educativo;
- Alunos do ensino básico e secundário, professores e outros stakeholders.
Este eixo destina-se a suportar um conjunto de atividades associadas à gestão, acompanhamento e controlo interno, avaliação e informação do POCH. Para tal, este Eixo prevê o desenvolvimento de um conjunto de ações diversificadas e integradas numa lógica de criação de um sistema de apoio à gestão, que lhe permita assegurar de forma eficaz e com a qualidade desejável o cumprimento dos objetivos definidos para o POCH.
- Organismo responsável pelo apoio administrativo e logístico à autoridade de gestão do PO CH
- Pessoas coletivas de direito público da Administração Central e Local (no caso do sistema centralizado de indicadores para o ensino)
Todo o processo de candidatura e a implementação dos projetos aprovados são tratados
através do Balcão 2020. Através do portal do POCH, na área "suporte", tem acesso direto ao Balcão 2020.