Quadro Financeiro Plurianual (QFP)

Fonte: Conselho da UE (12.06.2020) 

É o orçamento de longo prazo da UE. Fixa os limites da despesa da UE – no geral e para diferentes domínios de atividade – por um período mínimo de cinco anos. Os últimos QFP abrangiam habitualmente um período de sete anos.

O QFP tem por objetivo:

  • alinhar a despesa da UE com as suas prioridades políticas
  • assegurar a disciplina orçamental da UE
  • simplificar a adoção do orçamento anual da UE
  • conferir maior previsibilidade às finanças da UE

Através da sua abordagem de longo prazo em relação ao financiamento,o QFP ajuda a tornar mais eficazes as políticas e os programas da UE. A sua previsibilidade também favorece potenciais cofinanciadores e beneficiários.

O QFP divide a despesa da UE em categorias gerais – "rubricas" – que correspondem às prioridades e aos domínios de ação da UE.

Para cada ano abrangido pelo QFP, existem limites máximos fixados de despesa. Dizem respeito ao seguinte:

  • as autorizações da UE no âmbito de cada rubrica – que, por vezes, incluem limites adicionais denominados "sub-rubricas" e "sublimites máximos"
  • total das autorizações – que representa a soma dos limites máximos para cada rubrica
  • total dos pagamentos – que inclui todas as rubricas

Estes limites têm um objetivo duplo:

  • gerir a dimensão global do orçamento da UE
  • proteger os montantes previstos para os diversos domínios de ação que refletem as prioridades de longo prazo da UE.

No entanto, o orçamento também exige um grau de flexibilidade para enfrentar as necessidades imprevistas – como crises e emergências – e a evolução das circunstâncias.

Por esse motivo, o QFP inclui várias disposições e "instrumentos especiais" para garantir que, mesmo em circunstâncias imprevistas, o dinheiro pode ser utilizado quando e onde for mais necessário.

Os orçamentos anuais da UE têm sempre de ser definidos dentro dos limites do QFP.

Na prática, as autorizações e os pagamentos são geralmente orçamentados abaixo dos respetivos limites máximos do QFP.

A diferença, ou "margem", entre os limites máximos e os valores orçamentados permite margem de manobra em caso de necessidades imprevistas.

O Conselho desempenha um papel central no processo legislativo do QFP.

Antes de o QFP em vigor expirar, a Comissão Europeia apresenta uma proposta para um novo regulamento relativo ao QFP.

Esta proposta é utilizada como base para as negociações no Conselho, que assegurará que todos os Estados-Membros fazem parte do acordo: só é possível chegar a acordo por unanimidade.

Mas há outros intervenientes que contribuem para o processo.

Quando define a sua posição, o Conselho recebe orientação política dos dirigentes da UE reunidos no Conselho Europeu.

aprovação do Parlamento Europeu é necessária para concluir o processo decisório. Na prática, isto significa que o Parlamento pode aprovar ou rejeitar a posição do Conselho, mas não a pode modificar.