RescEU

O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia é uma estrutura de gestão de crises que permite aos Estados-Membros e aos Estados participantes[1] reforçarem a sua cooperação no domínio da proteção civil, a fim de melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes. Baseia-se em contribuições voluntárias dos Estados-Membros, desempenhando a Comissão Europeia uma função essencial de coordenação e cofinanciamento.

A necessidade de um sistema mais flexível, rápido e reativo para responder a situações de emergência em grande escala é um dos ensinamentos retirados do surto da pandemia de coronavírus.

A rápida propagação do vírus veio revelar algumas limitações do atual quadro de gestão de crises. Atualmente, quando os Estados-Membros são afetados em simultâneo pela mesma situação de emergência e ficam impossibilitados de prestar assistência uns aos outros, a UE não tem capacidade para atuar suficientemente depressa para colmatar lacunas críticas, uma vez que não tem ativos próprios e tem de contar com o apoio voluntário dos Estados-Membros.

Por conseguinte, é necessário reforçar e modernizar o Mecanismo de Proteção Civil da UE, tal como solicitado pelo Conselho Europeu em março de 2020, a fim de evitar situações em que os Estados-Membros ficam isolados numa situação de crise.

A proposta da Comissão visa possibilitar que a UE e os Estados-Membros estejam mais bem preparados e sejam capazes de reagir de forma rápida e flexível em situações de crise, em especial no caso de estas terem um grande impacto devido ao seu potencial de disrupção da economias e sociedade europeias.

De acordo com a proposta da Comissão, a UE poderá:

• adquirir diretamente as capacidades necessárias para a rescEU de modo a constituir uma rede de segurança adequada;
• utilizar o seu orçamento de forma mais flexível para se preparar mais eficazmente e poder reagir mais rapidamente em tempos de necessidades excecionais;
• dispor da capacidade logística para prestar serviços aéreos polivalentes em caso de emergência e assegurar o transporte e a prestação de assistência em tempo útil.

Estas capacidades estratégicas, que serão complementares das dos Estados-Membros, devem estar localizadas estrategicamente por forma a garantir a cobertura geográfica mais eficaz possível para dar resposta a uma situação de emergência.

Desta forma, em situações de emergência em grande escala, estará sempre disponível um número suficiente de ativos estratégicos para apoiar os Estados-Membros e os Estados participantes e para a UE poder dar uma resposta eficaz.

O Mecanismo de Proteção Civil da UE reforçado deverá dotar a União Europeia de meios e infraestruturas logísticas capazes de dar resposta a diferentes tipos de situações de emergência, nomeadamente a situações com uma dimensão de emergência médica, permitindo à UE:

• adquirir, alugar, locar e constituir uma reserva de capacidades (rescEU) devidamente identificadas;
• assumir totalmente o financiamento dos custos operacionais e do reforço das capacidades da reserva estratégica europeia rescEU, caso as capacidades nacionais se mostrem insuficientes;
• aumentar o financiamento das capacidades nacionais utilizadas no âmbito da reserva europeia de proteção civil com vista a aumentar a sua disponibilidade em caso de necessidade;
• assegurar o transporte e a prestação de assistência em tempo útil, incluindo peritos, apoio técnico e científico utilizável a nível internacional em qualquer tipo de catástrofes, bem como equipamento médico e pessoal específicos, nomeadamente «especialistas em saúde aerotransportados», enfermeiros e epidemiologistas.