Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)
Apoia a política comum das pescas da UE, a política marítima da UE e a agenda da UE para a governação internacional dos oceanos
Destaques
- Novo concurso do FEAMPA para estudo sobre a prática de registos abertos para navios [en}
Comissão Europeia | 5 julho 2023
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) visa orientar o financiamento concedido a partir do orçamento da União para a política comum das pescas (PCP), a política marítima da União e os compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
Este financiamento é essencial para permitir a pesca sustentável e a conservação dos recursos biológicos marinhos, para a segurança alimentar graças ao abastecimento em produtos do mar, para o crescimento de uma economia azul sustentável e para mares e oceanos sãos, seguros, limpos e geridos de forma sustentável.
Neste sentido foi criado este Fundo com as seguintes prioridades:
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Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos marinhos;
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Contribuir para a segurança alimentar da União graças a uma aquicultura e mercados competitivos e sustentáveis;
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Permitir o crescimento de uma economia azul sustentável e fomentar a prosperidade das comunidades costeiras;
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Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável.
O orçamento geral para 2021-2027 é de 6,108 mil milhões de euros (preços corrente 2014-2020).
A gestão do programa é dividida entre gestão partilhada e gestão direta:
- gestão partilhada - 5,311 mil milhões de euros são fornecidos através de programas nacionais cofinanciados pelo orçamento da UE e pelos países da UE
- gestão direta - 797 milhões de euros fornecidos diretamente pela Comissão.
Ligações úteis
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura | Comissão Europeia [en]
- European Market Observatory for Fisheries and Aquaculture Products
- Oceanos e Pescas | Comissão Europeia [en]
- FEAMP | Conselho Europeu
- Perguntas e Respostas [en]
Legislação
- Regulamento de Execução (UE) 2022/46
- Regulamento de Execução (UE) 2022/45
- Regulamento de Execução (UE) 2022/44
- Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060
- Regulamento (UE) 2021/1139
- Regulamento (UE) 2021/1060
Processo legislativo
- Posição (UE) n.o 31/2021 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (...)
- Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 31/2021 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (...)
- COM/2018/390 final
Infografias
Contexto político
Apoio da UE à agricultura e às pescas