«Stop Finning – Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»)

A 1ª Iniciativa de Cidadania Europeia registada em 2020 conta com o apoio nacional

Tubarão com uma faca

A primeira Iniciativa de Cidadania Europeia em 2020 foi registada no dia 02 de janeiro - «Stop Finning – Stop the trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão») e conta com o apoio do português Luís Miguel Fonseca Alves.

Objetivos

Apesar da proibição de remoção das barbatanas a bordo dos navios da UE e nas suas águas territoriais, e da obrigação de desembarque dos tubarões com as barbatanas unidas ao corpo, esta é um dos maiores exportadores de barbatanas e uma importante plataforma de trânsito para o seu comércio mundial.

Pretende-se acabar com esta prática na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas que não se encontrem naturalmente unidas ao corpo do animal. 

Os promotores desta Iniciativa de Cidadania Europeia solicitam que seja alargado o âmbito do Regulamento UE 605/2013 ao comércio de peixes com barbatanas e criado um novo regulamento para todo o comércio de tubarões e raias na UE. Consideram ainda que o pedido se fundamenta nos Tratados e nas competências da Comissão Europeia nas áreas da Política Comum de Pescas e na Política Comercial.  

Organizadores

  • Representantes: Nils Kluger (Alemanha)
    Substituto: Alexander Hendrik Cornellissen (Países Baixos)

  • Membros: Luís Miguel Fonseca Alves (Portugal); Katrien Vandevelde (Bélgica); Monica Tenorio de Figueiredo Gabell (Suécia); Fernando Frias Reis (Espanha);Frédéric Xavier Le Manach (França); Julian Engel (Reino Unido); Ioannis Giovis (Grécia); Verle Gishlain Roelandt (Itália); Chrysoula Gkoumpili (Grécia); Sabine Reinstaller (Áustria); Fabienne Rossier (França); Alexandar Dourtchev (Roménia); Andrew Mark Griffiths (Reino Unido)

Evolução da Iniciativa

Acompanhe a evolução desta iniciativa e participe nesta e em outras Iniciativas de Cidadania Europeia.

O período de recolha de assinaturas a iniciar no dia 1 de fevereiro de 2020 terá a duração de 1 ano.

Para que a iniciativa seja submetida à Comissão Europeia, é necessário que consigam atingir um mínimo de um milhão de assinaturas (declarações de apoio), originárias de pelo menos 7 Estados-Membros. Depois disso  a Comissão terá 6 meses para se pronunciar, devendo fundamentar sempre a sua decisão, caso aceite ou recuse o pedido apresentado.