Portugal destaca-se no Painel de Avaliação do Mercado Único 2018

Este relatório anual avalia o desempenho dos Estados Membros na aplicação do direito da UE no mercado único.

Gráfico de semáforos: ferramentas de governança do mercado único

No dia 4 de julho de 2019, foi publicado o Single Market Scoreboard (relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE), que avalia o desempenho dos países da União Europeia / Espaço Económico Europeu no mercado único da União e identifica as lacunas relativamente às quais os países necessitam de intensificar os seus esforços. O período em análise é relativo ao ano de 2018.

Portugal

Assinala-se uma evolução muito positiva em quase todos os domínios avaliados tendo sido cumpridas as metas UE na maioria dos indicadores e ultrapassada a média dos Estados-Membros (EM) no que se refere à transposição de Diretivas e à rede SOLVIT.

Portugal alcançou um défice de 0,4% na transposição de diretivas, idêntico ao de 2017, consolidando os resultados obtidos e colocando-se na 4ª posição no grupo dos EM com melhores resultados nesta avaliação. Foram transpostas 20 do total de 23 diretivas relevantes.

No domínio da boa aplicação da legislação do mercado interno, verificou-se uma assinalável redução dos procedimentos de infração pendentes, evoluindo-se de 40 infrações, em 2017, para 26, em 2018 (25 na UE).

Centro Solvit

No que se refere ao Centro SOLVIT PT, evidencia-se o aumento muito significativo de casos submetidos - 165 (o dobro face a 2017) - e a excelente taxa de resolução alcançada - 100% (87% em 2017). É, ainda de assinalar, a classificação de "Muito Bom" do Centro PT, enquanto home centre, em relação quer ao tempo de resposta num prazo inferior a 7 dias, quer às soluções aceites em menos de 7 dias.  

O Centro SOLVIT PT mantém uma posição de destaque no contexto da rede de Centros do EEE.

Taxa de resolução de problemas

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