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Iniciativa de Cidadania Europeia
Ponto de Contacto Nacional

    Destaques:

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    Acompanhe a participação nacional e europeia nas iniciativas em curso. Se concordar dê o seu apoio.
    17 set 2021

     

     

    Novas Iniciativas registadas: 

    «Assegurar a conformidade da política comercial comum com os Tratados da UE e o cumprimento do direito internacional» [en]
    Os organizadores da iniciativa convidam a Comissão a «propor atos jurídicos baseados na política comercial comum a fim de impedir que as entidades jurídicas da União importem produtos provenientes de colonatos ilegais em territórios ocupados e que exportem para esses territórios, a fim de preservar a integridade do mercado interno e não auxiliar nem apoiar a manutenção de tais situações ilegais».
    Comunicado de Imprensa | Comissão Europeia | 8 de setembro 2021


    Devolver o plástico: uma iniciativa de cidadania para implementar um sistema de depósito à escala da UE a fim de reciclar garrafas de plástico [ReturnthePlastics]
    Esta iniciativa de cidadania visa implantar um sistema de depósito à escala da UE para a reciclagem das garrafas de plástico.
    Os organizadores da iniciativa convidam a Comissão a apresentar uma proposta com os seguintes objetivos:

    • implantar um sistema de depósito à escala da UE para a reciclagem das garrafas de plástico,
    • incentivar todos os supermercados (cadeias) dos Estados-Membros da UE que vendem garrafas de plástico a instalar máquinas de recolha de vasilhame usado para reciclagem das garrafas uma vez adquiridas e usadas pelo consumidor, e
    • colocar as empresas produtoras de garrafas a pagar uma taxa «plástico» para a reciclagem e o sistema de depósito de garrafas de plástico (segundo o princípio do poluidor-pagador)

    Comunicado de Imprensa | Comissão Europeia | 13 agosto de 2021

    Próximas Iniciativas a iniciar a recolha de assinaturas:

    • A Iniciativa «Proibir a publicidade e o patrocínio dos combustíveis fósseis» solicita à Comissão a proibição de publicidade aos combustíveis fósseis, bem como aos transportes aéreos, rodoviários e por via navegável (com exceção dos serviços de transporte de interesse económico geral) movidos a combustíveis fósseis; que proíba a publicidade de qualquer empresa ativa no mercado dos combustíveis fósseis, nomeadamente no âmbito da extração, refinação, fornecimento, distribuição ou venda de combustíveis fósseis e que proíba o patrocínio por parte das empresas definidas no ponto 2 ou que utilizem marcas ou denominações comerciais utilizadas para os combustíveis fósseis.
      Data de início da recolha: 04/10/2021

    Resposta da Comissão Europeia à iniciativa «End the Cage Age»
    Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia | 30 jun 2021

    ​​​Notícias anteriores

    O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é, desde 1 de janeiro de 2020,  Ponto de Contacto Nacional para a Iniciativa de Cidadania Europeia. #EUTakeTheInitiative

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