Iniciativa de Cidadania Europeia
Ponto de Contacto Nacional
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é, desde 1 de janeiro de 2020, Ponto de Contacto Nacional para a Iniciativa de Cidadania Europeia. #EUTakeTheInitiative
Destaques
Consulta Pública: Melhor proteção dos tubarões graças a uma pesca e um comércio sustentáveis | Participe até 4-6-2024
Últimas notícias ICE
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A Europa num Minuto - Comissão regista parcialmente Iniciativa de Cidadania Europeia sobre canábis
Europe Direct Açores | 22 de fevereiro de 2024
Vencedores do concurso ImagineEU
- Banco Central Europeu da Energia (E.C.E.B.) - Itália
- Plataforma do Clube de Debate na Reunião - Roménia
- Resíduos de redes anti : uma pequena ideia para um mundo despoluído - França
Participação nas Iniciativas de Cidadania Europeia
Acompanhe a participação nacional e europeia nas iniciativas em curso.
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+ Notícias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Participe na construção de uma Europa melhor. Tome a iniciativa. Organize ou dê o seu apoio a uma ideia inscrita numa área da competência da Comissão Europeia.
Iniciativas apresentadas
Encontre aqui as Iniciativas que foram apresentadas à Comissão Europeia.
126 pedidos de registo. 103 iniciativas registadas. 10 iniciativas bem sucedidas.
Iniciativas em curso
Participe. Dê o seu apoio a uma causa apresentada.
Iniciativas registadas
Veja as iniciativas registadas desde 2012
Iniciativas examinadas
Iniciativas examinadas pela Comissão Europeia
Passe a palavra
Também se pode contribuir dando a conhecer melhor a iniciativa de cidadania europeia. Informe-se sobre o material de comunicação disponível - publicações, notícias, vídeos, podcasts, webinários e projetos que procuram dar a conhecer esta iniciativa. Utilize estes recursos ou inspire-se neles e adapte-os ao seu contexto.
Vídeos
Coleção de vídeos relacionados com a ICE disponibilizada pelos Serviços de Audiovisual da Comissão Europeia.
Webinários
Assista às conferências em linha ou reveja as que já foram realizadas.
ECI: From A to Z
Um projeto de dimensão europeia que visa dar a conhecer a estudantes de Portugal, Alemanha, Espanha e Roménia a Iniciativa de Cidadania Europeia.
Iniciativas com mais de 1 milhão de apoiantes
Iniciativas que obtiveram o número de assinaturas necessárias para avaliação da Comissão Europeia. Algumas deram origem a novas leis e outras produziram outros resultados significativos. Veja em síntese o seu percurso, os resultados e sugestões de cada uma delas.
Salvar cosméticos sem crueldade (2021)
Alteração legislativa que reforce a proibição dos ensaios de cosméticos em animais, transforme a regulamentação sobre produtos químicos e modernize a ciência.
1 217 916 subscritores de 27 países da UE.
- Ficha Informativa [EN] | julho 2023
Stop Finning — Stop the trade (2020)
Alargando do âmbito do Regulamento (UE) n.º 605/2013 que proíbe a remoção das barbatanas de tubarões, a fim de proibir também a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas de tubarão soltas.
1 119 996 subscritores de 27 países da UE.
- Ficha Informativa | julho 2023
End the Cage Age (2018)
Legislação que visa a eliminação progressiva da criação de animais e aves em gaiolas.
Proposta em análise pela Comissão Europeia.
1 397 113 subscritores de 28 países da UE.
Minority SafePack (2017)
Solicitam que a UE adote uma série de atos jurídicos para melhorar a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e reforçando a diversidade cultural e linguística na União.
Resposta da Comissão Europeia | 15 jan 2021
1 123 422 subscritores de 28 países da UE.
Proibição do Glifosato (2017)
Proibir os herbicidas à base de glifosato, reformar os procedimentos de aprovação dos pesticidas e estabelecer metas de redução da utilização de pesticidas obrigatórias em toda a União Europeia.
1 070 865 subscritores de 22 países da UE.
Stop Vivisection (2012)
Propor um quadro legislativo europeu que visasse a eliminação progressiva das experiências com animais.
1 173 130 subscritores de 26 países da UE.
Right2water (2012)
Legislação europeia que obrigue os governos nacionais a assegurar a todos os cidadãos o abastecimento em água potável e um saneamento adequados.
Diretiva Água Potável revista | 16 dez 2020
1 659 543 subscritores de 25 países da UE.
Um de nós (2012)
Legislação para proteger o ser humano desde o momento da conceção nos domínios de competência da União Europeia.
1 721 626 subscritores de 28 países da UE.
Em Portugal
Ponto de Contacto Nacional
A Iniciativa de Cidadania Europeia foi melhorada: agora é mais fácil fazer ouvir a sua voz!
Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
O GNS é a Autoridade Nacional para a certificação dos Sistemas de Recolha de declarações por Via Eletrónica - SRVE
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
O IRN é a autoridade competente responsável pela coordenação do processo de verificação das declarações de apoio e pela emissão do respetivo certificado.
Assembleia da República
Assembleia da República promove a Iniciativa de Cidadania Europeia e desenvolve uma vertente nacional deste instrumento de democracia participativa - "Iniciativa legislativa dos cidadãos"
Na União Europeia
Iniciativa de Cidadania Europeia
No sítio da Iniciativa de Cidadania Europeia a Comissão Europeia disponibiliza toda a informação necessária para a organização ou apoio às Iniciativas de Cidadania Europeia. Acompanhe o desenvolvimento das Iniciativas que estão em curso e os resultados obtidos das que já encerraram.
Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia
Neste sítio gerido pelo serviço de ação dos cidadãos europeus (ECAS) em nome e por conta da Comissão Europeia, pode obter informações e conselhos práticos sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia e debater qualquer tema relacionado com a mesma.
A ICE pela Europa
Conheça outras entidades que também divulgam a Iniciativa de Cidadania Europeia.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) deve chegar a todos os cidadãos europeus.