Destaques:
COVID-19: Proposta da Comissão relativa aos prazos aplicáveis às Iniciativas de Cidadania Europeia | 20 de maio de 2020
Próximo evento - Webinar Assessoria jurídica na elaboração de uma Iniciativa de Cidadania Europeia, 28 de maio de 2020
Participação nas Iniciativas de Cidadania Europeia - a participação nacional num ápice
Novas iniciativa registadas:
Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE
Liberdade de partilha
Votantes Sem Fronteiras - Plenos direitos políticos para os cidadãos da UE
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é, desde 1 de janeiro de 2020, Ponto de Contacto Nacional para a Iniciativa de Cidadania Europeia. #EUTakeTheInitiative
Iniciativa de Cidadania Europeia
Participe na construção de uma Europa melhor. Tome a iniciativa. Organize ou dê o seu apoio a uma ideia inscrita numa área da competência da Comissão Europeia.
Iniciativas apresentadas
Encontre aqui as Iniciativas que foram apresentadas à Comissão Europeia.
96 pedidos de registo. 72 iniciativas registadas. 5 iniciativas bem sucedidas.
Iniciativas em curso
Participe. Dê o seu apoio a uma causa apresentada.
Iniciativas registadas
Veja as iniciativas registadas desde 2012
Iniciativas examinadas
Iniciativas examinadas pela Comissão Europeia
Iniciativas bem sucedidas
Iniciativas que obtiveram o número de assinaturas necessárias. Algumas deram origem a novas leis e outras produziram outros resultados significativos. Veja em síntese o seu percurso, os resultados e sugestões de cada uma delas.
Um de nós (2012)
Legislação para proteger o ser humano desde o momento da conceção nos domínios de competência da União Europeia.
1 721 626 subscritores de 28 países da UE.
Right2water (2012)
Legislação europeia que obrigue os governos nacionais a assegurar a todos os cidadãos o abastecimento em água potável e um saneamento adequados.
1 659 543 subscritores de 25 países da UE.
Stop Vivisection (2012)
Propor um quadro legislativo europeu que visasse a eliminação progressiva das experiências com animais.
1 173 130 subscritores de 26 países da UE.
Proibição do Glifosato (2017)
Proibir os herbicidas à base de glifosato, reformar os procedimentos de aprovação dos pesticidas e estabelecer metas de redução da utilização de pesticidas obrigatórias em toda a União Europeia.
1 070 865 subscritores de 22 países da UE.
Em Portugal
Ponto de Contacto Nacional
A Iniciativa de Cidadania Europeia foi melhorada: agora é mais fácil fazer ouvir a sua voz!
Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
O GNS é a Autoridade Nacional para a certificação dos Sistemas de Recolha de declarações por Via Eletrónica - SRVE
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
O IRN é a autoridade competente responsável pela coordenação do processo de verificação das declarações de apoio e pela emissão do respetivo certificado.
Materiais de Comunicação
Publicações, infografias, vídeos e webinars disponíveis acerca da Iniciativa de Cidadania Europeia.
