Iniciativa de Cidadania Europeia

Destaques:

Participação nas Iniciativas de Cidadania Europeia
^{Acompanhe a participação nacional e europeia nas iniciativas em curso. Se concordar dê o seu apoio.

17 set 2021}

Novas Iniciativas registadas:

«Assegurar a conformidade da política comercial comum com os Tratados da UE e o cumprimento do direito internacional» [en]
^{Os organizadores da iniciativa convidam a Comissão a «propor atos jurídicos baseados na política comercial comum a fim de impedir que as entidades jurídicas da União importem produtos provenientes de colonatos ilegais em territórios ocupados e que exportem para esses territórios, a fim de preservar a integridade do mercado interno e não auxiliar nem apoiar a manutenção de tais situações ilegais».
Comunicado de Imprensa | Comissão Europeia | 8 de setembro 2021}

Devolver o plástico: uma iniciativa de cidadania para implementar um sistema de depósito à escala da UE a fim de reciclar garrafas de plástico [ReturnthePlastics]
^{Esta iniciativa de cidadania visa implantar um sistema de depósito à escala da UE para a reciclagem das garrafas de plástico.

Os organizadores da iniciativa convidam a Comissão a apresentar uma proposta com os seguintes objetivos:}

^{implantar um sistema de depósito à escala da UE para a reciclagem das garrafas de plástico,}
^{incentivar todos os supermercados (cadeias) dos Estados-Membros da UE que vendem garrafas de plástico a instalar máquinas de recolha de vasilhame usado para reciclagem das garrafas uma vez adquiridas e usadas pelo consumidor, e}
^{colocar as empresas produtoras de garrafas a pagar uma taxa «plástico» para a reciclagem e o sistema de depósito de garrafas de plástico (segundo o princípio do poluidor-pagador)}

^{Comunicado de Imprensa | Comissão Europeia | 13 agosto de 2021}

Próximas Iniciativas a iniciar a recolha de assinaturas:

^{A Iniciativa «Proibir a publicidade e o patrocínio dos combustíveis fósseis» solicita à Comissão a proibição de publicidade aos combustíveis fósseis, bem como aos transportes aéreos, rodoviários e por via navegável (com exceção dos serviços de transporte de interesse económico geral) movidos a combustíveis fósseis; que proíba a publicidade de qualquer empresa ativa no mercado dos combustíveis fósseis, nomeadamente no âmbito da extração, refinação, fornecimento, distribuição ou venda de combustíveis fósseis e que proíba o patrocínio por parte das empresas definidas no ponto 2 ou que utilizem marcas ou denominações comerciais utilizadas para os combustíveis fósseis.}
^{Data de início da recolha:}^04/10/2021

Resposta da Comissão Europeia à iniciativa «End the Cage Age»
^{Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia | 30 jun 2021}

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O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é, desde 1 de janeiro de 2020, Ponto de Contacto Nacional para a Iniciativa de Cidadania Europeia. #EUTakeTheInitiative

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Iniciativas apresentadas

Encontre aqui as Iniciativas que foram apresentadas à Comissão Europeia.

99 pedidos de registo. 75 iniciativas registadas. 6 iniciativas bem sucedidas.

Iniciativas com mais de 1 milhão de apoiantes

Iniciativas que obtiveram o número de assinaturas necessárias para avaliação da Comissão Europeia. Algumas deram origem a novas leis e outras produziram outros resultados significativos. Veja em síntese o seu percurso, os resultados e sugestões de cada uma delas.

Em Portugal

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