Loiça originária da China - medidas aplicáveis às importações

Reexame das medidas antidumping aplicáveis às importações de loiça originária da China, instituídas em maio de 2013.

Chávenas e pires de chá e café em várias cores

A 16 de julho entrou em vigor o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China.

O Regulamento foi adotado na sequência de um reexame da caducidade, no âmbito do qual se procedeu a uma investigação cujo resultado foi conclusivo quanto à existência de um risco claro de reincidência de dumping e consequente prejuízo, tendo detetado distorções persistentes no mercado chinês neste sector.

Foram assim prorrogadas, por 5 anos, as medidas antidumping impostas, através de Regulamento de maio de 2013. A prorrogação é considerada fundamental pela indústria portuguesa para consolidar os resultados de recuperação constatados depois da implementação dos direitos em vigor.

Lembra-se que a imposição das medidas antidumping, em 2013, teve um impacto muito positivo nas oportunidades de negócio das empresas sediadas em Portugal, possibilitando um aumento do volume de negócios da ordem dos 45%, um aumento de 17% do número de trabalhadores e um aumento de cerca de 25% das exportações nacionais de cerâmica utilitária de mesa ou cozinha, de porcelana e não porcelana.

Portugal posiciona-se atualmente como o principal produtor europeu no segmento da cerâmica utilitária de mesa ou cozinha, de porcelana e não porcelana.


Direção-Geral dos Assuntos Europeus, julho de 2019.