Governação Internacional dos Oceanos
A sustentabilidade dos oceanos é essencial para enfrentar desafios como alterações climáticas, pobreza e disponibilidade de alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente.
Destaques:
- 5ª Sessão da Conferência Intergovernamental sobre a Biodiversidade Marinha em Zonas Fora da Jurisdição Nacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha - De 15 a 26 de agosto de 2022 [en] | ONU
Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia - Oceanos e Pescas | 27.08.2022 - A Declaração Política intitulada "O nosso oceano, o nosso futuro, a nossa responsabilidade" [A/CONF.230/2022/12] é aprovada na Conferência de Lisboa
01.07.2022 - The contribution of the UN Decade of Ocean Science for Sustainable Development to the Achievement of the 2030
UNESCO | 2022 - UNESCO publica relatório "State of the Ocean"
UNESCO | 01.07.2022 - The 2022 United Nations Ocean Conference: an opportunity not to be missed for the blue planet
Comissão Europeia | Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas | 27.06.2022 - A Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram uma nova agenda da UE de governação internacional dos oceanos
Comissão Europeia | 24.06.2022 - The implications of the ocean governance framework established by the United Nations for the implementation of the EU MSP Directive
Comissão Europeia | 11.05.2022 - COP26: Declaração do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano [en]
Painel de Alto Nível para uma Economia do Oceano Sustentável | 02.11.2021 - Summary of the results of the targeted consultation on international ocean governance
Comissão Europeia | 08.02.2021 - UE adere à Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI) para proteger ecossistemas marinhos [en]
Conheça as iniciativas da ICRI
Comissão Europeia | 05.02.2021

“Os oceanos constituem 70% do planeta. O mundo está a tomar consciência da necessidade de os tratar com mais cuidado e só através de uma sólida cooperação internacional será possível fazê-lo. A UE encabeça o processo de criação de um sistema mais forte de governação dos oceanos em todo o mundo.“
Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas
(Comissão Europeia 2014-2019)
A utilização dos oceanos e dos seus recursos é regulada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada em 1982, em Montego Bay, em vigor desde 16 de novembro de 1994. A Convenção é apoiada por várias instituições como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM), a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (COI-UNESCO), a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), diversas organizações regionais de gestão da pesca, etc.
No âmbito da governação dos oceanos, a UE tem como principal orientação jurídica a CNUDM (da qual é parte contratante), aliada a parcerias e acordos estratégicos ao nível multilateral, regional e bilateral.
A UE defende que o quadro de governação dos oceanos tem que ser reforçado, e que a boa governação contribuirá para o reforço dos direitos humanos, da liberdade, da democracia, e proporcionará oportunidades empresariais equitativas e melhores condições de trabalho ao nível global.
A governação internacional dos oceanos pressupõe a gestão e utilização dos oceanos e dos seus recursos, de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes. A problemática da conservação e da utilização sustentável dos oceanos foi inscrita pela primeira vez numa agenda política global, em 2015, na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável [en], juntamente com os outros desafios mundiais da sustentabilidade.
Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), a proteção dos oceanos encontra a sua correspondência no ODS 14 – Proteger a Vida Marinha [en] - Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos. Com o objetivo de apoiar a implementação e de manter a dinâmica política para alcançar o ODS 14, será realizada de 27 de junho a 1 de julho de 2022, em Lisboa, a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. Esta conferência, inicialmente, agendada para 2020 foi adiada face à pandemia. Através deste evento procura-se reunir governos, sociedade civil, setor privado, Nações Unidas e outros atores, aproveitando sinergias para a implementação do ODS 14.
A União Europeia está firmemente empenhada em colocar em prática medidas/ações que deem cumprimento aos objetivos inscritos na Agenda 2030. Neste contexto, a UE, através da Comunicação JOIN/2016/049 definiu uma agenda comum na qual propôs 14 ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável, na Europa e em todo o mundo. As ações propostas foram distribuídas por 3 domínios prioritários: 1) Aperfeiçoar o quadro internacional de governação dos oceanos; 2) Reduzir a pressão humana sobre os oceanos e criar as condições para uma economia azul sustentável; 3) Reforçar a investigação e os dados sobre os oceanos à escala internacional.
A 15 março de 2019, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre os resultados da agenda internacional da UE para a governação dos oceanos, desde a sua adoção em 2016. O relatório faz o balanço dos resultados alcançados até à data na execução da agenda e apresenta outras realizações que contribuem para o cumprimento dos objetivos gerais da mesma.
A 24 de junho de 2022, a Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram uma nova agenda da UE de governação internacional dos oceanos, propondo ações para um oceano seguro, limpo e gerido de forma sustentável, que vem atualizar a comunicação de 2016. De acordo com o comunicado de imprensa da Comissão, a nova comunicação tem "em consideração a alteração das condições geopolíticas, como a agressão russa contra a Ucrânia, que provocou instabilidade e insegurança, incluindo o congelamento de determinadas iniciativas. As principais ações da nova agenda incluem a prevenção e a inversão da perda de biodiversidade marinha; proteger os fundos marinhos através da proibição da exploração mineira no alto mar; assegurar uma pesca sustentável com uma abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; o combate à poluição marinha, nomeadamente através da celebração, até 2024, de um ambicioso acordo mundial sobre plásticos, juridicamente vinculativo; e garantir a segurança e proteção no mar, entre outras."
Fique a saber mais sobre a temática através das perguntas e respostas sobre a governação internacional dos oceanos e do texto da agenda da UE em matéria de governação internacional dos oceanos "Definir o rumo para um planeta azul sustentável".
Cimeira «Um só oceano»
A 11 de fevereiro de 2022, na cimeira «Um só oceano» realizada em Brest, França, a Comissão Europeia apresentou iniciativas ambiciosas para promover oceanos mais limpos, saudáveis e seguros. Entre as iniciativas apresentadas encontra-se uma nova coligação internacional - coligação de elevada ambição para a biodiversidade marinha em zonas situadas além da jurisdição nacional (BBNJ) - sob os auspícios das Nações Unidas, que tem como objetivo proteger a biodiversidade no alto mar que constitui 95 % dos oceanos.
De acordo com o comunicado de imprensa, "esta iniciativa salienta o papel da UE enquanto líder na conservação dos recursos haliêuticos a nível mundial. As zonas de biodiversidade situadas além da jurisdição nacional representam 95 % dos oceanos e a sua biodiversidade proporciona à humanidade benefícios ecológicos e socioeconómicos inestimáveis. Contudo, estas vastas zonas estão cada vez mais vulneráveis às ameaças, incluindo a poluição, a sobreexploração e os impactos das alterações climáticas. A coligação reúne todos aqueles que, como a UE e os seus Estados-Membros, lutam para chegar a um ambicioso tratado das Nações Unidas sobre a preservação da biodiversidade marinha em zonas situadas além da jurisdição nacional."
Ver:
Ficha informativa "EU protects the ocean - EU contribution to the One Ocean Summit, Brest, 9-11 February [en]
Discurso da Presidente da Comissão Europeia
Comissão Europeia | 11.02.2022
Declaração de Brest destacada pelo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, na cimeira «Um só Oceano»
Governo de Portugal | 11.02.2022