“Os oceanos constituem 70% do planeta. O mundo está a tomar consciência da necessidade de os tratar com mais cuidado e só através de uma sólida cooperação internacional será possível fazê-lo. A UE encabeça o processo de criação de um sistema mais forte de governação dos oceanos em todo o mundo.“
_{Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas
(Comissão Europeia 2014-2019)}
 

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A utilização dos oceanos e dos seus recursos é regulada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada em 1982, em Montego Bay, em vigor desde 16 de novembro de 1994. A Convenção é apoiada por várias instituições como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM), a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (COI-UNESCO),  a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), diversas organizações regionais de gestão da pesca, etc.

No âmbito da governação dos oceanos, a UE tem como principal orientação jurídica a CNUDM (da qual é parte contratante), aliada a parcerias e acordos estratégicos ao nível multilateral, regional e bilateral. 

A UE defende que o quadro de governação dos oceanos tem que ser reforçado, e que a boa governação contribuirá para o reforço dos direitos humanos, da liberdade, da democracia, e proporcionará oportunidades empresariais equitativas e melhores condições de trabalho ao nível global.

A governação internacional dos oceanos pressupõe a gestão e utilização dos oceanos e dos seus recursos, de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes. A problemática da conservação e da utilização sustentável dos oceanos foi inscrita pela primeira vez numa agenda política global, em 2015, na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável [en],  juntamente com os outros desafios mundiais da sustentabilidade.

Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), a proteção dos oceanos encontra a sua correspondência no ODS 14 – Proteger a Vida Marinha [en] - Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos. Com o objetivo de apoiar a implementação e de manter a dinâmica política para alcançar o ODS 14, será realizada de 27 de junho a 1 de julho de 2022, em Lisboa, a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. Esta conferência, inicialmente, agendada para 2020 foi adiada face à pandemia. Através deste evento procura-se reunir governos, sociedade civil, setor privado, Nações Unidas e outros atores, aproveitando sinergias para a implementação do ODS 14.

A União Europeia está firmemente empenhada em colocar em prática medidas/ações que deem cumprimento aos objetivos inscritos na Agenda 2030. Neste contexto, a UE, através da Comunicação JOIN/2016/049 definiu uma agenda comum na qual propôs 14 ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável, na Europa e em todo o mundo. As ações propostas foram distribuídas por 3 domínios prioritários: 1) Aperfeiçoar o quadro internacional de governação dos oceanos; 2) Reduzir a pressão humana sobre os oceanos e criar as condições para uma economia azul sustentável;  3) Reforçar a investigação e os dados sobre os oceanos à escala internacional.

A 15 março de 2019, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre os resultados da agenda internacional da UE para a governação dos oceanos, desde a sua adoção em 2016. O relatório faz o balanço dos resultados alcançados até à data na execução da agenda e apresenta outras realizações que contribuem para o cumprimento dos objetivos gerais da mesma. 

A 24 de junho de 2022, a Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram uma nova agenda da UE de governação internacional dos oceanos, propondo ações para um oceano seguro, limpo e gerido de forma sustentável, que vem atualizar a comunicação de 2016. De acordo com o comunicado de imprensa da Comissão, a nova comunicação tem "em consideração a alteração das condições geopolíticas, como a agressão russa contra a Ucrânia, que provocou instabilidade e insegurança, incluindo o congelamento de determinadas iniciativas. As principais ações da nova agenda incluem a prevenção e a inversão da perda de biodiversidade marinha; proteger os fundos marinhos através da proibição da exploração mineira no alto mar; assegurar uma pesca sustentável com uma abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; o combate à poluição marinha, nomeadamente através da celebração, até 2024, de um ambicioso acordo mundial sobre plásticos, juridicamente vinculativo; e garantir a segurança e proteção no mar, entre outras."

Fique a saber mais sobre a temática através das perguntas e respostas sobre a governação internacional dos oceanos e do texto da agenda da UE em matéria de governação internacional dos oceanos "Definir o rumo para um planeta azul sustentável".

Cimeira «Um só oceano»

A 11 de fevereiro de 2022, na cimeira «Um só oceano» realizada em Brest, França, a Comissão Europeia apresentou iniciativas ambiciosas para promover oceanos mais limpos, saudáveis e seguros. Entre as iniciativas apresentadas encontra-se uma nova coligação internacional - coligação de elevada ambição para a biodiversidade marinha em zonas situadas além da jurisdição nacional (BBNJ) - sob os auspícios das Nações Unidas, que tem como objetivo proteger a biodiversidade no alto mar que constitui 95 % dos oceanos. 

De acordo com o comunicado de imprensa, "esta iniciativa salienta o papel da UE enquanto líder na conservação dos recursos haliêuticos a nível mundial. As zonas de biodiversidade situadas além da jurisdição nacional representam 95 % dos oceanos e a sua biodiversidade proporciona à humanidade benefícios ecológicos e socioeconómicos inestimáveis. Contudo, estas vastas zonas estão cada vez mais vulneráveis às ameaças, incluindo a poluição, a sobreexploração e os impactos das alterações climáticas. A coligação reúne todos aqueles que, como a UE e os seus Estados-Membros, lutam para chegar a um ambicioso tratado das Nações Unidas sobre a preservação da biodiversidade marinha em zonas situadas além da jurisdição nacional."  

Ver:

Ficha informativa "EU protects the ocean - EU contribution to the One Ocean Summit, Brest, 9-11 February [en]
Discurso da Presidente da Comissão Europeia 
^{Comissão Europeia | 11.02.2022}
Declaração de Brest destacada pelo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, na cimeira «Um só Oceano» 
^{Governo de Portugal | 11.02.2022}