Destaques:

• Proteção do meio marinho: UE assina plano de ação regional para um mar Báltico limpo e saudável
  Comissão Europeia | 20.10.2021
• Pacto Ecológico Europeu: Desenvolver uma economia azul sustentável na União Europeia
  Comissão Europeia | 17.05.2021
   

Devido à sua geografia, a Europa, desde tempos longínquos, mantém uma relação singular com os mares e oceanos. Dos 27 Estados-Membros, 22 têm zonas costeiras, representando grande parte das fronteiras externas da União.

A Europa está circundada por quatro mares – Mediterrâneo, Mar Báltico, Mar do Norte e Mar Negro – e por dois oceanos – Atlântico e Ártico. A UE marca, ainda, presença no oceano Índico e no mar das Caraíbas através das suas regiões ultraperiféricas (RUP). As regiões ultraperiféricas englobam o conjunto de territórios dos Estados-Membros que se encontram localizados em zonas do planeta distantes da Europa. São eles: Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Maiote, São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).

Cerca de 40% do PIB da UE é gerado nas regiões marítimas e 75%  do volume do comércio externo da União é efetuado por via marítima.  Neste contexto, as questões marítimas são cruciais para a União Europeia e para os seus Estados-Membros. Em 2006, escrevia Tiago de Pitta e Cunha para a revista "Europa: novas fronteiras": Para os Estados costeiros – onde se inclui Portugal – reconhecer o imenso valor político, estratégico, económico, ambiental e cultural dos oceanos é fundamental. Também para a Europa, ainda mais do que para o mundo em geral, os oceanos têm um papel crucial. Tiveram-no no passado, têm-no no presente e terão seguramente no futuro. De facto, os desafios económicos e ambientais com que a Europa se confronta, por si só, exigem uma atenção especial aos assuntos dos oceanos, bem como um proporcional investimento neste tema.

Reconhecendo que todas as questões relativas aos oceanos e mares estão interligadas e que, para obtermos resultados, devem ser aproveitadas todas as sinergias entre as diferentes áreas, sendo imprescindível que exista articulação em todas as políticas ligadas ao mar, a União Europeia depois de um vasto processo de consulta e análise lançou, em 2007, a Política Marítima Integrada (PMI). 

A PMI abrange áreas distintas como, por exemplo, o transporte marítimo, os portos, as pescas, a aquicultura, a energia eólica, a investigação marinha, o turismo, o emprego...

Políticas transversais da Política Marítima Integrada

A PMI compõe-se de um conjunto de políticas transversais que interagem e se complementam, a saber: crescimento azul, estratégia de segurança marítima, conhecimento do meio marinho 2020, ordenamento do espaço marítimo, vigilância marítima integrada e estratégias para as bacias marítimas integradas.

Crescimento Azul

O Crescimento Azul, iniciativa lançada pela Comissão Europeia em 2012, tem como objetivo aproveitar o potencial inexplorado dos oceanos, dos mares e das zonas costeiras da Europa para a criação de empregos, valor e sustentabilidade. Como exemplos de domínios de intervenção do Crescimento Azul temos a energia dos oceanos, a aquicultura, o turismo costeiro e marítimo, a exploração mineira dos fundos marinhos e a biotecnologia azul.

A economia azul engloba diversos setores que embora diferentes são interdependentes, com competências comuns e infraestruturas partilhadas – portos, redes de distribuição de eletricidade, etc. – dependendo o seu futuro de uma utilização sustentável do mar.

Considerando que a economia azul sustentável da UE é essencial para atingir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (roteiro para tornar a economia da UE sustentável) e para garantir uma recuperação ecológica e inclusiva da pandemia COVID-19,  a 17 de maio de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma nova abordagem para uma economia azul sustentável na UE intitulada Transformar a economia azul da UE para um futuro sustentável. 

Esta nova estratégia substitui a abordagem anterior de 2012,  e num dos seus eixos propõe transformar a cadeia de valor da economia azul, assegurando:

• a concretização dos objetivos de neutralidade climática e de poluição zero 
  (desenvolvimento de energia marítima renovável, à descarbonização do transporte marítimo e à ecologização dos portos)
• a economia circular e redução da poluição
  (renovação das normas relativas à conceção das artes de pesca, à reciclagem de navios e ao desmantelamento de plataformas offshore, bem como medidas para reduzir a poluição decorrente dos plásticos e dos microplástico)
• a biodiversidade e o investimento na natureza
  (a proteção de 30 % dos mares da UE permitirá inverter a perda de biodiversidade e aumentar as unidades populacionais de peixes, contribuindo para atenuar as alterações climáticas, promover a resiliência e gerar benefícios financeiros e sociais)
• a resiliência das zonas costeiras
  (o desenvolvimento de infraestruturas verdes nas zonas costeiras e a proteção dos litorais contra o risco de erosão e de inundações, serão fundamentais para preservar a biodiversidade e as paisagens e beneficiar o turismo e a economia das zonas costeiras)
• sistemas alimentares responsáveis
  O atual sistema de produção e consumo de alimentos é um dos setores responsáveis pelas emissões de carbono, poluição e perda de biodiversidade. A Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, lançada pela Comissão a 20 de maio de 2020, procura inverter a atual situação e de forma abrangente toca muitos aspetos da economia azul, incluindo a pesca responsável (para repor os stocks em níveis sustentáveis) a produção de algas como alternativa à agricultura e a aquicultura sustentável para complementar os limites naturais da captura selvagem. A 17 de maio de 2021, a Comissão complementou a sua ação nesta matéria com a adoção das Orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura da UE. 

Estratégia de Segurança Marítima

A Estratégia de Segurança Marítima, aprovada pelo Conselho da União Europeia a 24 de junho de 2014, revista em junho de 2018, representa a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, permitindo à UE responder de forma eficaz aos desafios na área de segurança marítima.

A Estratégia tem como objetivos principais:

• Proteger os interesses europeus contra os riscos e as ameaças no domínio marítimo (criminalidade organizada e transfronteiriça, proliferação de armas de destruição maciça e riscos ambientais);
• Estabelecer objetivos políticos, princípios e áreas de apoio comuns de forma a garantir a coerência das várias políticas e estratégias marítimas sectoriais;
• Criar um entendimento comum ao nível da União Europeia - Estados-Membros e Instituições Europeias - sobre os interesses europeus no domínio marítimo, bem como sobre os riscos e ameaças que enfrentam, de forma a permitir uma resposta coerente e integrada a esses desafios.

Conhecimento do meio marítimo 2020

Perante a dificuldade de aceder a dados sobre a área marítima uma vez que a recolha de dados era feita por instituições públicas dos Estados-Membros e, normalmente, para um determinado fim, o que se traduzia na falta de harmonização de normas, formatos e nomenclaturas, a União Europeia lançou a iniciativa Conhecimento do meio marinho 2020. 

É neste âmbito que surge a EMODNET (Rede Europeia de Observação e de Dados Marinhos), rede de organizações que trabalham em conjunto na observação do meio marítimo e que tem como fim criar um sistema que permita identificar os dados existentes, facilitar o seu acesso e criar formas de os disseminar. 

O conhecimento do meio marítimo contribui, assim, para democratizar o conhecimento, facilitando não só o acesso dos profissionais aos dados do meio marinho, mas também dos cidadãos e das cidadãs em geral para que possam participar nas decisões sobre as zonas costeiras e sobre os mares.

Para além da EMODNET, outras fontes de informação podem ser consultadas, a nível da UE:

• o Centro Comum de Investigação [en] que criou um sítio web dedicado ao tratamento e disponibilização de dados sobre pescas;
• o Serviço de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) [en] com uma área dedicada às regiões marítimas;
• o Programa Horizonte 2020 [en] com linhas de financiamento para recursos marinhos e aquáticos e;
• o Atlas Europeu dos Mares para alunos e professores.

E ao nível mundial:

• o Sistema de Observação Global dos Oceanos (GOOS) [en] e;
• o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES) [en].

Ordenamento do Espaço Marítimo

Como refere a Comunicação da Comissão Europeia COM(2010)771, “o ordenamento do espaço marítimo [en] é geralmente definido como um processo pelo qual as autoridades públicas analisam e organizam a forma como as atividades humanas se distribuem no espaço e no tempo nas zonas marinhas para alcançar objetivos ecológicos, económicos e sociais.”

Não obstante cada Estado-Membro ser responsável pelo planeamento das atividades marítimas, perante os desafios atuais que a procura do espaço marítimo suscita – instalações de energias renováveis, transporte marítimo, atividades de pesca, conservação dos ecossistemas, turismo e instalações de aquacultura -, é necessário garantir uma utilização sustentável dos Mares e dos Oceanos. É nesse contexto que a Diretiva (UE) 2014/89 procurou estabelecer um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada. A diretiva determina que os países da UE elaborem planos de ordenamento do espaço marítimo, o mais tardar, até 31 de março de 2021.  Consulte as transposições para o direito nacional aqui.

Vigilância marítima integrada

Tendo presente que os riscos e ameaças marítimas não respeitam as fronteiras nacionais ou administrativas e visando uma melhor gestão dos recursos públicos, evitando duplicação de investimentos, a UE desenvolveu um sistema de vigilância: o Ambiente Comum de Partilha de Informação/Common Information Sharing Environment (CISE).

O CISE integra os sistemas e plataformas de intercâmbio e partilha de informações existentes, permite aperfeiçoar o fluxo de informações entre as autoridades marítimas, possibilitando, assim, combater a criminalidade e proteger os navios mercantes e de pesca de possíveis ameaças, bem como melhorar as operações de resgate.

Estratégias regionais para as bacias marítimas

As regiões costeiras e ilhas são considerados pela UE atores-chave na economia azul. Uma vez que muitas vezes partilham a mesma bacia marítima, há um valor acrescentado na abordagem de desafios comuns e na proteção de bens comuns através da cooperação regional. Partindo deste pressuposto, a União Europeia tem vindo a desenvolver Planos de Ação específicos para cada uma das bacias marítimas, entre as quais se insere o Plano de Ação para o  Oceano Atlântico.