A Política Marítima da União Europeia

Estratégia atual e desafios

Enquadramento. Políticas Europeias. A Política Europeia e a Proteção dos Mares.

Oceano, navios e rosa dos ventos

Devido à sua geografia, a Europa, desde tempos longínquos, mantém uma relação singular com os mares e oceanos. Mais de 2/3 das fronteiras da União são costas e espaços marítimos: dos 28 Estados-Membros, 23 têm zonas costeiras, representando mais de 70% das fronteiras externas da União.

A Europa está circundada por quatro mares – Mediterrâneo, Mar Báltico, Mar do Norte e Mar Negro – e por dois oceanos – Atlântico e Ártico. A UE marca, ainda, presença no oceano Índico e no mar das Caraíbas através das suas regiões ultraperiféricas (RUP). As regiões ultraperiféricas englobam o conjunto de territórios dos Estados-Membros que se encontram localizados em zonas do planeta distantes da Europa. São eles: Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Maiote, São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).

Cerca de 40% do PIB da UE é gerado nas regiões marítimas e 75%  do volume do comércio externo da União é efetuado por via marítima.  Neste contexto, as questões marítimas são cruciais para a União Europeia e para os seus Estados-Membros. Em 2006, escrevia Tiago de Pitta e Cunha para a revista "Europa: novas fronteiras": Para os Estados costeiros – onde se inclui Portugal – reconhecer o imenso valor político, estratégico, económico, ambiental e cultural dos oceanos é fundamental. Também para a Europa, ainda mais do que para o mundo em geral, os oceanos têm um papel crucial. Tiveram-no no passado, têm-no no presente e terão seguramente no futuro. De facto, os desafios económicos e ambientais com que a Europa se confronta, por si só, exigem uma atenção especial aos assuntos dos oceanos, bem como um proporcional investimento neste tema.

Mares e Oceanos da UE
© Adaptado de Altas Europeu dos Mares, Comissão Europeia

Reconhecendo que todas as questões relativas aos oceanos e mares estão interligadas e que, para obtermos resultados, devem ser aproveitadas todas as sinergias entre as diferentes áreas, sendo imprescindível que exista articulação em todas as políticas ligadas ao mar, a União Europeia depois de um vasto processo de consulta e análise lançou, em 2007, a Política Marítima Integrada (PMI). 

A PMI abrange áreas distintas como, por exemplo, o transporte marítimo, os portos, as pescas, a aquicultura, a energia eólica, a investigação marinha, o turismo, o emprego...

Políticas transversais da Política Marítima Integrada

A PMI compõe-se de um conjunto de políticas transversais que interagem e se complementam, a saber: crescimento azul, estratégia de segurança marítima, conhecimento do meio marinho 2020, ordenamento do espaço marítimo, vigilância marítima integrada e estratégias para as bacias marítimas integradas.

Crescimento Azul

O Crescimento Azul é uma iniciativa da Comissão Europeia para aproveitar o potencial inexplorado dos oceanos, dos mares e das zonas costeiras da Europa para a criação de empregos, valor e sustentabilidade.

A economia azul engloba diversos setores que embora diferentes são interdependentes, com competências comuns e infraestruturas partilhadas – portos, redes de distribuição de eletricidade, etc. – dependendo o seu futuro de uma utilização sustentável do mar.

Domínios de intervenção do Crescimento Azul:

Estratégia de Segurança Marítima

A Estratégia de Segurança Marítima, aprovada pelo Conselho da União Europeia a 24 de junho de 2014, revista em junho de 2018, representa a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, permitindo à UE responder de forma eficaz aos desafios na área de segurança marítima.

A Estratégia tem como objetivos principais:

  • Proteger os interesses europeus contra os riscos e as ameaças no domínio marítimo (criminalidade organizada e transfronteiriça, proliferação de armas de destruição maciça e riscos ambientais);
  • Estabelecer objetivos políticos, princípios e áreas de apoio comuns de forma a garantir a coerência das várias políticas e estratégias marítimas sectoriais;
  • Criar um entendimento comum ao nível da União Europeia - Estados-Membros e Instituições Europeias - sobre os interesses europeus no domínio marítimo, bem como sobre os riscos e ameaças que enfrentam, de forma a permitir uma resposta coerente e integrada a esses desafios.

Conhecimento do meio marítimo 2020

Perante a dificuldade de aceder a dados sobre a área marítima uma vez que a recolha de dados era feita por instituições públicas dos Estados-Membros e, normalmente, para um determinado fim, o que se traduzia na falta de harmonização de normas, formatos e nomenclaturas, a União Europeia lançou a iniciativa Conhecimento do meio marinho 2020

É neste âmbito que surge a EMODNET (Rede Europeia de Observação e de Dados Marinhos), rede de organizações que trabalham em conjunto na observação do meio marítimo e que tem como fim criar um sistema que permita identificar os dados existentes, facilitar o seu acesso e criar formas de os disseminar. 

O conhecimento do meio marítimo contribui, assim, para democratizar o conhecimento, facilitando não só o acesso dos profissionais aos dados do meio marinho, mas também dos cidadãos e das cidadãs em geral para que possam participar nas decisões sobre as zonas costeiras e sobre os mares.

Para além da EMODNET, outras fontes de informação podem ser consultadas, a nível da UE:

E a nível mundial:

Ordenamento do Espaço Marítimo

Como refere a Comunicação da Comissão Europeia COM(2010)771, “o ordenamento do espaço marítimo é geralmente definido como um processo pelo qual as autoridades públicas analisam e organizam a forma como as atividades humanas se distribuem no espaço e no tempo nas zonas marinhas para alcançar objetivos ecológicos, económicos e sociais.”

Não obstante cada Estado-Membro ser responsável pelo planeamento das atividades marítimas, perante os desafios atuais que a procura do espaço marítimo suscita – instalações de energias renováveis, transporte marítimo, atividades de pesca, conservação dos ecossistemas, turismo e instalações de aquacultura -, é necessário garantir uma utilização sustentável dos Mares e dos Oceanos. É nesse contexto que a Diretiva (UE) 2014/89 procurou estabelecer um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada.   

Vigilância marítima integrada

Tendo presente que os riscos e ameaças marítimas não respeitam as fronteiras nacionais ou administrativas e visando uma melhor gestão dos recursos públicos, evitando duplicação de investimentos, a UE desenvolveu um sistema de vigilância: o Ambiente Comum de Partilha de Informação/Common Information Sharing Environment (CISE).

O CISE integra os sistemas e plataformas de intercâmbio e partilha de informações existentes, permite aperfeiçoar o fluxo de informações entre as autoridades marítimas, possibilitando, assim, combater a criminalidade e proteger os navios mercantes e de pesca de possíveis ameaças, bem como melhorar as operações de resgate.

Estratégias regionais para as bacias marítimas

A União Europeia tem vindo a desenvolver Planos de Ação específicos para cada uma das bacias marítimas - Mar Báltico, Mar Negro, Mar Mediterrâneo, Mar do Norte, Mar Adriático, Oceano Atlântico e Oceano Ártico. As Estratégias Regionais para as Bacias Marítimas podem ser consultadas em:

Outras medidas de proteção dos mares e oceanos

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

A UE tem estado na vanguarda do combate às alterações climáticas e reforço de uma resposta concertada ao nível mundial no âmbit

Navio a pescar no mar alto ao pôr do sol

A proteção dos mares e oceanos através da reforma da Política Comum da Pesca (PCP).

© Foto topo: Alain Schroeder, Comissão Europeia.