Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
Ajuda governamental de resposta a catástrofes naturais e de origem humana a nível da UE
Destaques
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Comissão Europeia | 25 março 2024
Criado em 2001, pela Comissão Europeia, e reformado em 2013 este Mecanismo visa ajudar os países da UE e os países terceiros a dar resposta a emergências, como catástrofes naturais, crises sanitárias ou conflitos. Os países podem solicitar assistência através do mecanismo sempre que uma emergência sobrecarrega as suas capacidades de resposta.
Objetivos
- Promover a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil;
- Sensibilizar mais o público e prepará-lo melhor para situações de catástrofe;
- Permitir que seja prestada assistência rápida, eficaz e coordenada às populações afetadas.
Em maio de 2021, o Conselho adotou um regulamento que reforça o Mecanismo de Proteção Civil da UE. De acordo com as novas regras, é atribuído um total de 1 260 milhões de euros em fundos para o período de 2021-2027 e afetado um montante máximo de 2 060 milhões de euros à execução das medidas de proteção civil previstas no Instrumento de Recuperação da UE para fazer face ao impacto da crise da COVID-19.
Na sequência de um pedido de assistência através do Mecanismo, o Centro de Coordenação da Resposta a Emergências (CCRE) mobiliza assistência ou conhecimentos especializados.
Ligações úteis
- Mecanismo de Proteção Civil | Comissão Europeia [en]
- Centro de Coordenação de Resposta a Emergências (ERCC) | Comissão Europeia [en]
- Proteção Civil da UE | Conselho da UE
- RescEU | Comissão Europeia [en]
Legislação
Perguntas frequentes
Infografia