Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

2021-2027

Instrumento extraorçamental destinado a reforçar a capacidade da União para prevenir conflitos, consolidar a paz e reforçar a segurança internacional

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O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) é um instrumento extraorçamental destinado ao financiamento, pelos Estados-Membros, das ações da União no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) que visem preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional em conformidade com o artigo 21º, n.º 2, alínea c), do Tratado da União Europeia (TUE), nos casos em que, as despesas operacionais decorrentes dessas ações não sejam imputadas ao orçamento da União.

O Mecanismo é utilizado para o financiamento:

dos custos comuns das operações da União que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e que, não podem ficar a cargo do orçamento da União;
das medidas de assistência que consistem em ações da União, nos casos em que o Conselho, deliberando por unanimidade, decida que as despesas operacionais daí decorrentes ficam a cargo dos Estados-Membros.

Objetivos

Contribuir para o financiamento de operações da União no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD) que tenham implicações no domínio militar ou da defesa;
Reforçar as capacidades militares e de defesa de Estados terceiros, e de organizações regionais e internacionais com vista a preservar a paz, prevenir, gerir e resolver conflitos e fazer face a ameaças à segurança internacional;
Contribuir para dar apoio aos aspetos militares de operações de apoio à paz lideradas por uma organização regional ou internacional ou por Estados terceiros;
Financiar outras ações operacionais da União no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) que tenham implicações no domínio militar ou da defesa.

O MEAP tem um limite máximo financeiro de 5,692 mil milhões de euros a preços correntes para o período de 2021-2027, com um limite máximo anual que passará de 420 milhões de euros em 2021 para 1,132 mil milhões de euros em 2027. As contribuições serão determinadas segundo uma repartição baseada no rendimento nacional bruto (RNB).

Este Mecanismo funciona sob a autoridade e a direção de um Comité do Mecanismo composto por representantes de cada Estado-Membro da UE e presidido por um representante da Presidência do Conselho.