Este ano, a UE celebra o 30.º aniversário do seu mercado único (por vezes, também designado mercado interno) - uma das principais realizações da integração europeia e um dos seus principais motores. Criado em 1 de janeiro de 1993, o mercado único europeu facilita a vida das pessoas e abre novas perspetivas para as empresas.

^{Os 30 anos do Mercado Único da UE: benefícios e desafios (infografias),19-01-2023 | Parlamento Europeu}

Ao longo destes 30 anos, o mercado único conduziu a uma integração dos mercados sem precedentes entre as economias dos Estados-Membros, servindo de motor para o crescimento e a competitividade da Europa ao nível mundial. É uma das maiores realizações da UE, uma vez que facilita o comércio, estimula o crescimento e impulsiona a inovação, tornando a vida dos cidadãos muito mais fácil.

O mercado único foi também essencial na aceleração do desenvolvimento económico dos Estados-Membros que aderiram à UE, eliminando barreiras à entrada e estimulando o crescimento.

A preservação e o reforço da integridade do mercado único continuarão a ser cruciais para a Europa poder responder de forma coordenada aos novos desafios e continuar a apoiar a competitividade das economias europeias.

Benefícios

O mercado único conduziu a um aumento significativo do comércio intra-UE. As exportações de bens para outros países da UE totalizavam 671 mil milhões de euros em 1993 e aumentaram para mais de 3,4 biliões de euros em 2021.

O mercado único ajudou a transformar a UE num dos blocos comerciais mais poderosos do mundo, a par de outras potências comerciais mundiais como os EUA e a China.

^{Size of the Single Market vs US, China (2021, GDP) in 30 years of Single Market – taking stock and looking ahead}

O Mercado Único, quando medido em paridades de poder de compra, representa 15% do PIB mundial (EUA: 16%, China: 19%), quando medido em dólares (EUA), representa 18% do PIB mundial (EUA: 24%, China: 18%). De notar que após a retirada do Reino Unido da UE e do Mercado Único, a dimensão do Mercado Único diminuiu em 15%.

A resposta às crises recentes, como a pandemia de COVID-19 e a atual crise energética, assenta numa abordagem europeia comum e coordenada. A manutenção das fronteiras internas abertas e o bom funcionamento do mercado único permitiram, durante a pandemia da COVID-19, que as vacinas, o equipamento médico e outros materiais críticos chegassem às pessoas que deles necessitavam.

Futuro

Trinta anos após o seu lançamento, o mercado único continua a ser um objetivo fundamental para a UE e os seus Estados-Membros, sendo necessário trabalhar para eliminar as barreiras à livre circulação que ainda subsistem e para adaptar o mercado a novos desenvolvimentos, tais como:

• a transição para uma economia menos intensiva em carbono e mais sustentável (Pacto Ecológico Europeu);
• a transformação digital (Década Digital);
• a resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia (RePowerEU) e;
• a estratégia industrial para a Europa que acompanha e contribui para esta transição (Uma nova estratégia industrial para a Europa e o Plano Industrial do Pacto Ecológico).

O mercado único é, assim, fundamental para o êxito da transição ecológica e da transição digital na UE, constitui o elemento central da nova estratégia industrial da UE e assume o papel de motor da competitividade, do crescimento e da recuperação da UE após a crise da COVID-19. A nova iniciativa - instrumento de emergência do mercado único (IEMU) - vem criar um mecanismo flexível e transparente para responder rapidamente a emergências e crises que ameacem o funcionamento deste grande mercado.

Estima-se que as melhorias no mercado único de bens possam gerar entre 183 e 269 mil milhões de euros anuais, enquanto uma maior integração dos mercados de serviços poderia ascender a ganhos de 297 mil milhões de euros por ano. Além disso, os benefícios para a economia da UE resultantes da conclusão do mercado único digital poderiam atingir pelo menos 110 mil milhões de euros.

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Comemorações dos 30 anos

As comemorações dos 30 anos do mercado único europeu incluem debates, exposições e campanhas de todas as instituições nacionais e europeias envolvidas no mercado único.

O objetivo é dar a conhecer o papel fundamental que o mercado único desempenhou na construção europeia e que, 30 anos depois, continua a ter no futuro da UE.

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História

Desde 1982 que sucessivas reuniões do Conselho Europeu abordaram a necessidade de reforçar e completar o mercado interno. Assim, em junho de 1985, a Comissão Europeia apresentaria ao Conselho Europeu de Milão, um Livro Branco contendo um programa de reformas legislativas visando o estabelecimento de um mercado único, de 320 milhões de consumidores, ou seja, a criação de um «espaço sem fronteiras», no qual a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais fosse assegurada.

As medidas legislativas do Livro Branco estavam reunidas em torno de três objetivos fundamentais, que consistiam na eliminação das fronteiras:

• físicas (abolição dos controlos das mercadorias e das pessoas nas fronteiras internas);
• técnicas (eliminação dos obstáculos provenientes das regulamentações nacionais relativas aos produtos e aos serviços) e;
• fiscais (supressão dos obstáculos criados pela disparidade dos impostos indiretos).

Nessa reunião do Conselho Europeu, o programa legislativo de cerca de 280 medidas previsto no Livro Branco foi aprovado, com o objetivo de realizar o Mercado Único até 1992.

Assim, o Ato Único Europeu, que entrou em vigor a 1 de julho de 1987, acabou a fixar como data para a concretização do mercado interno o dia 31 de dezembro de 1992.

Inicialmente, o mercado único era composto por 12 países da União Europeia (UE): Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido. Atualmente, é composto pelas economias dos 27 Estados Membros da UE, incluindo, com algumas exceções, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e a Suíça que tem um acesso parcial ao mercado único, através de tratados bilaterais.

Nos 20 anos do Mercado Único, assinalavam-se os progressos alcançados: entre 1992 e 2008 o Mercado Único gerou 2,77 milhões de novos postos de trabalho na UE e um crescimento adicional do PIB de 2,13%. Mas a crise das dívidas soberanas, que afetou a Zona Euro na sequência da crise financeira global de 2008, colocou, de novo, o mercado único na agenda da União Europeia, adotando um conjunto de iniciativas consideradas fundamentais para a recuperação económica da Europa, entre as quais importa salientar o Ato para o Mercado Único: Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua e o Ato para o Mercado Único II. 

Estas iniciativas tinham o propósito de voltar a fazer do Mercado Único um motor de crescimento económico na União Europeia (UE). Na verdade, a crise económica tinha feito aumentar o uso de medidas nacionais discriminatórias e de medidas restritivas que, visando dificultar o acesso aos mercados domésticos, punham em causa o adequado funcionamento do mercado único.

Na Conselho Europeu de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a estabelecer uma agenda para a implementação de todos os aspetos do mercado único, tratando o mercado único e as estratégias do mercado único digital, bem como o plano de ação da união dos mercados de capitais, como um pacote. A realização de um mercado único mais aprofundado e mais equitativo, era, de novo, fundamental para a criação de novos empregos e para garantir um clima atrativo para o investimento e a inovação. O prazo ficaria estabelecido até ao final de 2018.

A pandemia da COVID-19 testou as economias, as instituições europeias e nacionais e, principalmente, os europeus. Numa comunicação de 2020 carregada de esperança, intitulada «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração», a Comissão Europeia realçou a importância da digitalização do mercado único para a recuperação da crise, através de:

• um maior investimento numa melhor conectividade;
• uma presença industrial e tecnológica mais forte em elementos estratégicos da cadeia de abastecimento (inteligência artificial, cibersegurança, infraestrutura de computação em nuvem, 5G);
• uma verdadeira economia dos dados e espaços comuns europeus de dados e;
• um ambiente empresarial mais justo e mais simples.

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Fontes:

• Mercado único europeu faz 30 anos, comunicado de imprensa, 2 de janeiro de 2023 | Comissão Europeia
• 30 years of Single Market – taking stock and looking ahead - Single Market Economics Papers | European Commission
• O mercado interno: princípios gerais | Fichas temáticas do Parlamento Europeu
• Thirtieth anniversary of the single market (1993-2023) | European Parliament
• Os 30 anos do Mercado Único da UE: benefícios e desafios (infografias) | Parlamento Europeu