Notícias sobre Direitos Fundamentais
Os nossos destaques de notícias oficiais sobre a Carta e os Direitos Fundamentais.
Índice
2023
- 1º Fórum anual "The CharterXchange" - 11, 12 e 13 de dezembro [en]
Destinatários: profissionais do direito e partes interessadas em explorar as aplicações atuais e potenciais da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o seu papel na promoção de mudanças positivas para os direitos das pessoas
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | Comissão Europeia - Seminário “Apoiar as Organizações da Sociedade Civil e os Defensores dos Direitos Humanos através de Financiamento” - 19 de junho
Coorganizadores: Comissão Europeia e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Dia internacional contra a homofobia, a transfobia e a bifobia: declaração do alto representante em nome da União Europeia
Conselho da UE | 16.05.2023 - Cooperação judiciária: Comissão propõe regras sobre a transmissão de processos penais entre Estados-Membros
Comissão Europeia | 05.04.2023 - Guia para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Indicadores dos direitos humanos [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 20.03.2023 - Relatório Underpinning victims’ rights: support services, reporting and protection
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 22.02.2023 - Relatório sobre o respeito pelos Direitos Humanos das pessoas LGBTI [en]
ILGA-Europa | 20.02.2023 - Comissão Europeia intenta ação contra a Hungria pela adoção de medidas restritivas que proíbem o acesso pelos menores a conteúdos que promovam ou retratem a não conformidade de género, a mudança de género ou a homossexualidade
Jornal Oficial C 54 de 13.2.2023 - Declaração por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero para a Mutilação Genital Feminina: Comissão apela ao fim deste crime, que viola os direitos humanos
União Europeia | 03.02.2023 - Projeto STARLIGHT - Strategic Litigation for Rights in Europe - Assista à gravação do webinário20.01.2023
- Iniciativa de Cidadania Europeia: a Comissão decidiu registar uma nova iniciativa sobre a proteção dos direitos fundamentais nas fronteiras externas da UE
Comissão Europeia | 12.01.2023 - A orientação sexual não pode ser uma razão para recusar a celebração de um contrato com um trabalhador independente
Acórdão do Tribunal de Justiça | Processo C-356/21 | 12.01.2023 - Todas as pessoas têm o direito de saber a quem os seus dados pessoais foram divulgados
Acórdão do Tribunal de Justiça | Processo C-154/21 | 12.01.2023 - Comissão adotou o relatório de avaliação dos quadros estratégicos nacionais dos Estados-Membros relativos aos ciganos [en]
Comissão Europeia | 09.01.2023
2022
- Tráfico de seres humanos: Comissão propõe regras mais rigorosas para combater a evolução da criminalidade
Comissão Europeia | 19.12.2022 - 24º Fórum UE-ONG sobre direitos humanos
Comissão Europeia | 14.12.2022 - Pacote «Igualdade»: Comissão propõe reforçar os organismos de promoção da igualdade para combater a discriminação
Comissão Europeia | 07.12.2022 - Código de conduta da UE contra discurso de ódio em linha: última avaliação revela retrocesso [en]
Comissão Europeia | 24.11.2022 - Igualdade de género: UE define novos objetivos sobre equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas [en]
Comissão Europeia | 22.11.2022 - Índice de Igualdade de Género de 2022: as desigualdades entre homens e mulheres estão a aumentar
Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 25.10.2022 - Comunicação da Comissão Europeia: Garantir o cumprimento do direito da UE - proporcionar benefícios aos cidadãos
Comissão Europeia | 13.10.2022 - Comunicação da Comissão Europeia: Garantir o cumprimento do direito da UE - proporcionar benefícios aos cidadãos
Comissão Europeia | 13.10.2022 - Parlamento Europeu aprova resolução sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE
Parlamento Europeu | 10.11.2022 - Relatório População Cigana em 10 países da União Europeia: 80 % da população cigana vive em situação de pobreza
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 25.10.2022 - Povo ucraniano vence Prémio Sakharov 2022 do Parlamento Europeu
Parlamento Europeu | 19.10.2022 - O Tribunal de Justiça confirma que o direito da União se opõe a uma conservação generalizada e indiferenciada dos dados de tráfego e dos dados de localização, exceto em caso de ameaça grave para a segurança nacional
Tribunal de Justiça da UE | 20.09.2022 - Diretiva Acessibilidade: Eliminar as barreiras para pessoas com deficiência. Terminou o prazo para a sua transposição
Consulte a Diretiva (UE) 2019/882 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços | Perguntas & Respostas [en]
Comissão Europeia | 28.06.2022 - Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2022 [en]
Comunicado de Imprensa
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 08.06.2022 - Conselho da Europa propõe um quadro jurídico e político abrangente para combater o discurso do ódio [en, fr]
Conselho da Europa | 20.05.2022 - Relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE 2021 e os desafios da proteção dos direitos fundamentais na era digital [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 10.12.2021 - Prémio Direitos Humanos Václav Havel, 2022 - Candidaturas até 30 de junho
Conselho da Europa | Biblioteca Václav Havel | Fundação Charta 77 - Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia - 17 de maio
(IDAHOT - International Day against Homophobia, Transphobia and Biphobia )
Declaração do alto representante em nome da União Europeia
Conselho da União Europeia | 16.05.2022 - Conselho da Europa alerta para riscos ligados à guerra na Ucrânia
Conselho da Europa | 17.05.2022 - Eurojust: Conselho adota mandato sobre novas regras que permitem à agência preservar provas de crimes de guerra
Conselho da União Europeia | 06.05.2022 - Comissão combate processos judiciais abusivos contra jornalistas e defensores dos direitos humanos [en]
Ficha Informativa [en]
Comissão Europeia | 27.04.2022 - Conselho adota um mandato reforçado para a Agência dos Direitos Fundamentais
Conselho da UE | 05.04.2022 - Ucrânia: declaração do alto representante, em nome da UE, sobre as atrocidades cometidas pela Rússia em Bucha e noutras cidades ucranianas
Conselho da UE | 04.04.2022 - A Comissão define a estratégia destinada a promover o trabalho digno em todo o mundo e prepara instrumentos para proibir os produtos associados ao trabalho forçado
Comissão Europeia | 23.02.2022 - Economia justa e sustentável: Comissão estabelece regras para que as empresas respeitem os direitos humanos e o ambiente nas cadeias de valor mundiais
Comissão Europeia | 23.02.2022 - Webinar de disseminação e partilha: Da democracia política à democracia social - dia 30.03.2022 | 10h00
Instituto Nacional de Administração (INA) - Parecer conjunto 1/2022 sobre a prorrogação do Regulamento relativo ao certificado de COVID-19 [en]
Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) | 14.03.2022 - Revisão dos 3 Planos de Ação para 2022-2025 no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – “Portugal + Igual”
Participação até 22 de março de 2022
Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade | Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre sobre a redução do espaço reservado à sociedade civil na Europa
Parlamento Europeu | 15.02.2022 - Posição da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o spyware Pegasus [Preliminary Remarks on Modern Spyware] [en]
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 15.02.2022 - De acordo com as conclusões do advogado-geral, a transferência e o tratamento automatizado generalizado e indiferenciado de dados de registos de identificação dos passageiros (PNR) são compatíveis com os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais
Tribunal de Justiça da UE | 27.01.2022
2021
- Prémio Sakharov 2021: o Parlamento Europeu presta homenagem a Alexei Navalny
Parlamento Europeu | 15.12.2021 - Acórdão do Tribunal de Justiça da UE determina que um Estado-Membro não pode impedir um filho de pais do mesmo sexo de exercer o seu direito à livre circulação na UE
Tribunal de Justiça da UE | 14.12.2021 - Hungria: segundo a Comissão de Veneza do Conselho da Europa, a lei anti-LGBTQI é contrária aos direitos humanos
Conselho da Europa | 14.12.2021 - Luta contra o tráfico de seres humanos – revisão da legislação da UE - Participe até 22 de março 2022
Comissão Europeia | 14.12.2021 - Relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE 2021 e os desafios identifica os desafios da proteção dos direitos fundamentais na era digital [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 10.12.2021 - Dia dos Direitos Humanos 2021: Agora, mais do que nunca, devemos lutar pelos direitos humanos [en, fr]
Comunicado de Imprensa do Conselho da Europa | 10.12.2021 - 23.º Fórum UE-ONG sobre Direitos Humanos - 7 e 8 de dezembro [en, fr, es]
UE e a Rede para a Democracia dos Direitos Humanos - Equality in the EU 20 years on from the initial implementation of the equality directives [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 06.12.2021 - O Parlamento Europeu (PE) instou o governo polaco a despenalizar completamente o aborto
Parlamento Europeu | 11.11.2021 - Dia Europeu da Igualdade Salarial - 10 de novembro
Declaração conjunta Vice-presidente Jourová e comissários Schmit e Dalli
[Comissão Europeia] | 08.11.2021 - Convite à apresentação de propostas para promover a capacitação e a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e atividades em matéria de litígios estratégicos - até 24.02.2022 [en]
Comissão Europeia | 29.10.2021 - Declaração conjunta no Dia Internacional do Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas - 2 de novembro [en]
Alto Representante/Vice-Presidente Josep Borrell e a Vice-Presidente Věra Jourová | 02.11.2021 - Índice de Igualdade de Género 2021 [en]
Pontuações do Índice [en]
Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 28.10.2021 - Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2021 atribuído ao político russo da oposição e ativista anticorrupção Alexei Navalny
Parlamento Europeu | 20.10.2021 - Relatório conjunto das Agências Europeias de Justiça e Assuntos Internos sobre a identificação e proteção das vítimas de tráfico humano [en]
Comunicado de Imprensa FRA
CEPOL, EASO, EIGE, eu-LISA, Eurojust, Europol, FRA e Frontex | 18.10.2021 - Estratégia da UE para combater o antissemitismo e promover a vida judaica
Comunicado de imprensa | Perguntas e respostas [en] | Ficha informativa [en]
Comissão Europeia | 05.10.2021 - O Conselho da Europa atribui o Prémio Václav Havel de Direitos Humanos 2021 a Maria Kolesnikova pelo seu ativismo contra a ditadura de Alexander Lukashenko
Conselho da Europa | 27.09.2021 - Prémio de Jornalismo Direitos Humanos & Integração, 2021 - Participação até 24 de setembro de 2021
Comissão Nacional da UNESCO e pela Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros - Protecting civic space in the EU [en]
Vídeo [en] Comunicado de Imprensa [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 22.09.2021 - Portugal: 45 anos como Membro do Conselho da Europa
Ministério dos Negócios Estrangeiros | 21.09.2021 - A proibição do uso de qualquer forma visível de expressão das convicções políticas, filosóficas ou religiosas no local de trabalho pode ser justificada pela necessidade de a entidade patronal se apresentar de forma neutra perante os clientes ou de prevenir conflitos sociais
Tribunal de Justiça da UE | 15.07.2021 - Encouraging hate crime reporting - The role of law enforcement and other authorities [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 07.07.2021 - LinkedIn torna-se no 11º signatário do "Código de Conduta da UE para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha" [en]
- Comissão Europeia | 25.06.2021
- Princípios orientadores para uma abordagem aos serviços públicos baseada nos Direitos Humanos
Comunicação do Governo
Portal do Governo de Portugal | 23.06.2021 - O Conselho da União Europeia aprova a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
Conselho da UE | 14.06.2021 - Conclusões do Conselho sobre o impacto socioeconómico da COVID-19 na igualdade de género
Conselho da UE | 14.06.2021 - Parlamento Europeu aprova a alteração do mandato da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia proposta pelo Conselho
Comunicado de Imprensa do Conselho | 07.06.2021 - Foi publicada a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Assembleia da República
Lei n.º 27/2021 | Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17 - Declaração do Alto Representante, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março de 2021
- Relatório sobre a aplicação das diretivas relativas à igualdade racial e à igualdade no emprego [en]
Comissão Europeia | 19.03.2021 - UE: zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ
Declaração de Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus [en] 09.03.2021 - Conclusões do Conselho da UE sobre uma recuperação pós-COVID-19 baseada nos direitos humanos [en]
- Conclusões do Conselho da UE sobre as prioridades da UE nos fóruns de direitos humanos da ONU em 2021 [en]
Conselho da UE | 22.02.2021 - Data protection: New technologies to protect privacy
Research*eu Magazine | dezembro 2020 - janeiro 2021 - 10.º aniversário da entrada em vigor na UE da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [en]
Comunicado de Imprensa [en] | Consulte o sítio dedicado ao tema [pt]
Comissão Europeia | 22.01.2021 - Iniciativa de Cidadania Europeia - Proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala
Comunicado de Imprensa | Comissão Europeia | 07.01.2021
Plataforma onde pode subscrever | Conheça o seu direito de propor uma iniciativa de Cidadania Europeia
2020
Efemérides
- Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2020
Comunicado sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Declaração do Alto Representante em nome da União Europeia [pt]
Conselho da União Europeia
Vídeo Stand up for everyone's human rights [en]
Agência Europeia para os Direitos Humanos - 20º aniversário da proclamação solene da Carta dos Direitos Fundamentais da UE - 7 de dezembro
- Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro
Declaração da Comissária Europeia Helena Dalli | 3.12.2020 - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - 25 de novembro
Declaração do Alto Representante e da Comissão Europeia [en] | Ficha Informativa Let’s put an end to Violence against Women
Declaração do Parlamento Europeu [en]
25.11.2020
COVID-19
- Direitos humanos em tempos de pandemia de coronavírus, declaração do Alto Representante, Joseph Borrell, em nome da União Europeia, 05 de maio, 2020.
- O Direito à Proteção da Saúde em tempos de pandemia – Declaração interpretativa do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa, 21 de abril de 2020.
- Impacto do coronavírus na Igualdade de Género [en], Instituto Europeu para a Igualdade de Género, 20 de abril, 2020.
Relatório "Coronavirus pandemic in the EU: Fundamental Rights Implications", Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, 14 de abril, 2020.
Relatórios, Planos de Ação e Estratégias
- Relatório Getting the future right – Artificial intelligence and fundamental rights [en]
Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) | 14.12.2020 - Nova Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE [en]
Comunicado de Imprensa [pt] | 02.12.2020 - Relatório sobre a proteção das minorias nacionais - 1 de junho 2018 a 31 de maio 2020 [en]
Conselho da Europa | 27.11.2020 - O Parlamento Europeu aprovou o Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na UE em 2018 e 2019 [en]
Parlamento Europeu | 26.11.2020 - "Building an inclusive Europe together" - Declaração conjunta dos Estados-Membros com recomendações para a Estratégia da UE 2021-2030 sobre os direitos das pessoas com deficiência [en]
Presidência Alemã do Conselho da União Europeia | 18.11.2020 - A Carta dos Direitos Fundamentais no contexto da inteligência artificial e da transformação digital
Conselho da União Europeia | 20.10.2020 - Terceiro relatório sobre os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos
Comissão Europeia | 20.10.2020 - Quadro estratégico da UE relativo aos ciganos para 2020-2030
Comissão Europeia | 07.10.2020 - Estado de direito: primeiro relatório anual sobre a situação do Estado do direito na União Europeia
Comissão Europeia | 30.09.2020 - Relatório sobre os ciganos e os viajantes em seis países da UE
Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) | 23.09.2020 - Uma União da igualdade: plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025
Comissão Europeia | 18.09.2020 - «Temos de falar sobre o racismo de forma aberta e honesta»
Presidente Ursula von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu | 17.06.2020 - Relatório "A long way to go for LGBTI equality" (Um longo caminho a percorrer para a igualdade LGBTI), Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, 14 de maio, 2020. Consulte também o comunicado de imprensa em PT.
- Relatório "Opening Up SDG 5: How much do we know about Gender Equality?", Access Info Europe, 2020.
- Direitos Humanos e a Democracia - Plano de Ação da UE, 2020-24, 25 de março, 2020.